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Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
É vedado, durante o estágio probatório, o exercício de cargo comissionado pelos servidores da carreira de agente penitenciário.

A Certo
B Errado
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO Prova: AGENTE PENITENCIÁRIO

Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
Considera-se parte especial o quadro de servidores com ascendência funcional e hierárquica em relação ao quadro de servidores integrantes da parte permanente.

A Certo
B Errado
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO Prova: AGENTE PENITENCIÁRIO

De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social SERIS), julgue os itens seguintes.
Compete à Gerência do Comando de Operações Penitenciárias a elaboração de planos de segurança para o complexo penitenciário.

A Certo
B Errado
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO Prova: AGENTE PENITENCIÁRIO

De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social SERIS), julgue os itens seguintes.
A SERIS é órgão integrante da administração direta do Poder Executivo estadual.

A Certo
B Errado
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO Prova: AGENTE PENITENCIÁRIO

De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social SERIS), julgue os itens seguintes.
Sempre que necessário, o secretário de estado de ressocialização e inclusão social poderá delegar, por ato expresso e formal, as atribuições no âmbito de sua competência.

A Certo
B Errado
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO Prova: AGENTE PENITENCIÁRIO

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue os itens a seguir.
Os adicionais de insalubridade e periculosidade incorporam-se à remuneração do servidor, ainda que cessadas as condições que os tenham ensejado.

A Certo
B Errado
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO Prova: AGENTE PENITENCIÁRIO

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue os itens a seguir.
A exoneração de cargo efetivo poderá ser efetivada de ofício pela administração.

A Certo
B Errado
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO Prova: AGENTE PENITENCIÁRIO

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue os itens a seguir.
A nomeação restringe-se aos cargos de provimento efetivo.

A Certo
B Errado
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO Prova: AGENTE PENITENCIÁRIO

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue os itens a seguir.
Considera-se reintegrado o servidor que, aposentado por invalidez, houver tido os motivos de sua aposentadoria declarados insubsistentes por junta médica oficial.

A Certo
B Errado
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO Prova: AGENTE PENITENCIÁRIO

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil, é uma ação programática prevista na diretriz do PNDH-3 denominada integração e ampliação dos sistemas de informação em direitos humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

A Certo
B Errado
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO Prova: AGENTE PENITENCIÁRIO