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Segundo a Instrução Normativa nº 5, de 26/5/2017, o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o propósito de aferir o desempenho dos serviços prestados, os insumos materiais envolvidos e os processos adotados pela parte contratada, é denominado

A Fiscalização Setorial.
B Fiscalização Técnica.
C Fiscalização Administrativa.
D Gestão da Execução do Contrato.
E Fiscalização pelo Público Usuário.

De acordo com a Lei Federal nº 14.230/2021, interferir ou desestruturar de forma indevida na lisura de um processo licitatório, é um ato de improbidade administrativa que

A atenta contra os princípios da administração pública.
B facilita o recebimento de vantagem econômica.
C importa em enriquecimento ilícito.
D causa lesão ao erário público.
E frusta a prestação de contas.

Segundo a Constituição Federal de 1988, sendo o Congresso Nacional investido da autoridade legislativa federal, é reservado a ele, com exclusividade.

A dispor sobre matéria de concessão de anistia.
B processar e julgar Ministros do Supremo Tribunal Federal.
C autorizar a instauração de processo contra o Ministro de Estado.
D julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
E aprovar a escolha do Procurador-Geral da República por voto secreto.

O ato administrativo que decorre do inadimplemento das condições fixadas das cláusulas condicionantes à eficácia e permanência do procedimento administrativo por parte do beneficiário, denomina-se

A anulação.
B cassação.
C revogação.
D caducidade.
E convalidação.

Acerca estrutura político-institucional adotada na Constituição Federal de 1988, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) Sistema de governo: República.
( ) Forma de governo: Presidencialista.
( ) Forma de Estado: Federativa.
( ) Regime político: Democracia participativa.
As afirmativas são, respectivamente,

A F-F-V-V.
B V-F-V-V.
C V-V-F-F.
D F-V-F-V.
E F-V-V-F.

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta por inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição ou em casos especiais. Acerca desse assunto, assinale a opção que apresenta a situação correta, na qual a inexigibilidade de licitação é utilizada.

A Aquisição de materiais de uso das Forças Armadas para atender casos de padronizações.
B Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.
C Aquisição ou locação de imóvel em virtude das características e localização.
D Contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.
E Contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde.

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que tem como intuito formular propostas técnicas alternativas que visem suprir as exigências do setor público, onde após a conclusão das etapas preliminares, os licitantes deverão apresentar proposta final consolidada, denomina-se

A leilão.
B pregão.
C concurso.
D concorrência.
E diálogo competitivo.

Os indicadores de desempenho funcionam como instrumentos de controle para validar e quantificar o desempenho e os resultados previamente definidos em uma organização. Quanto aos tipos de indicadores, aquele que está diretamente relacionado a medidas de eficácia e à satisfação dos clientes, denomina-se

A produtividade.
B capacidade.
C resultado.
D qualidade.
E projeto.

O recolhimento é um estágio da execução da receita na qual os valores são alocados aos cofres públicos, vedada sua fragmentação em caixas especiais, visando racionalizar a gestão financeira. Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, o princípio, em que o recolhimento está vinculado, é denominado

A orçamento bruto.
B equilíbrio.
C unidade.
D especificação.
E não vinculação da receita.

O orçamento-programa atua como interface entre o planejamento e condução prática das funções executivas das organizações, em que a administração dos recursos têm como objetivos tornar viáveis os resultados esperados. Acerca desse assunto, o instrumento cujo propósito é colaborar na efetivação do produto final previsto em um programa, sendo peça básica das funções administrativas e gerenciais, é conhecido como

A atividade.
B programa.
C especificação.
D subprograma.
E tarefa.