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O Ministério Público instaurou procedimento para apurar a qualidade da oferta educacional em determinada escola de uma rede municipal. Em visita técnica, foram identificadas inadequações na infraestrutura escolar, como ventilação insuficiente, ausência de acessibilidade e biblioteca desatualizada. Com base nas atribuições do analista em educação no controle da legalidade e da qualidade do ensino, assinale a alternativa correta.

A A partir das inadequações identificadas na infraestrutura escolar, o analista em educação deverá viabilizar a implementação de ajustes nas políticas públicas educacionais, orientando sua execução no âmbito da rede de ensino.
B Ao verificar inadequações, o analista em educação deverá encaminhar relatório à direção da escola, solicitando providências administrativas para a correção das inadequações estruturais identificadas no ambiente escolar, e aplicar sanções conforme previsto em lei.
C O analista em educação deverá analisar as condições de infraestrutura escolar verificadas na unidade, relacionando-as aos parâmetros legais e normativos da educação básica, de modo a subsidiar a atuação do Ministério Público na fiscalização da qualidade da oferta educacional.
D O analista em educação deverá encaminhar à secretaria de educação deliberação para execução imediata das adequações na infraestrutura escolar identificada, acompanhando sua implementação.
E A análise da qualidade do ensino deve priorizar os resultados de aprendizagem, sendo a adequação da infraestrutura escolar condicionada à sua repercussão nos indicadores de desempenho dos estudantes.

A educação das relações étnico-raciais constitui importante dimensão das políticas educacionais brasileiras, contribuindo para a valorização da diversidade, o combate ao racismo e a promoção da igualdade de direitos. Considerando a legislação e os princípios relacionados à educação das relações étnico-raciais, assinale a alternativa INCORRETA.

A A educação das relações étnico-raciais destina-se ao estudo da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena em componentes curriculares específicos, facultando sua abordagem nas demais áreas do conhecimento.
B A educação das relações étnico-raciais busca promover o respeito à diversidade étnica e cultural presente na sociedade brasileira.
C O ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana integra as diretrizes educacionais brasileiras.
D A valorização das contribuições dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas constitui um dos objetivos da educação das relações étnico-raciais.
E A educação das relações étnico-raciais contribui para a prevenção de práticas discriminatórias e para a promoção da igualdade de oportunidades.

A avaliação da aprendizagem constitui importante instrumento para o planejamento, acompanhamento e a análise de processos educacionais e formativos. Sobre as concepções, as funções e os instrumentos da avaliação, assinale a alternativa correta.

A A avaliação diagnóstica produz informações utilizadas para análise do desempenho dos participantes ao término de um processo formativo.
B A avaliação inclusiva fundamenta-se na utilização de instrumentos comuns aos participantes de um processo formativo, observadas as características da proposta educacional.
C A avaliação diagnóstica, a formativa e a somativa apresentam finalidades distintas e complementares.
D A avaliação somatória é utilizada para levantamento das condições de aprendizagem antes das definições das estratégias de ensino.
E A avaliação formativa é utilizada para certificação e análise dos resultados alcançados pelos participantes em determinado processo de aprendizagem.

Após a realização de cursos de capacitação para servidores que atuam no acompanhamento de políticas públicas educacionais, identificou-se a necessidade de aprofundar o desenvolvimento profissional dos participantes por meio da análise de dados, da produção de estudos e da investigação de problemas relacionados à prática institucional. Considerando a concepção de formação permanente, assinale a alternativa que apresenta a medida mais adequada para o aprimoramento da ação formativa.

A Promover atividades que articulem treinamento, estudos, pesquisas e análises relacionadas às demandas institucionais, favorecendo o desenvolvimento profissional contínuo dos participantes.
B Priorizar a oferta periódica de treinamentos sobre procedimentos técnicos, concentrando as atividades formativas na atualização normativa dos participantes.
C Direcionar as ações formativas para conteúdos previamente definidos pela instituição, reduzindo a influência das experiências profissionais dos participantes.
D Separar as atividades de capacitação das ações de pesquisa e análise institucional, preservando finalidades específicas para cada processo.
E Organizar as ações formativas com foco na transmissão de conteúdos técnicos, atribuindo às atividades de pesquisa caráter complementar e facultativo.

O trabalho interdisciplinar e o trabalho interprofissional têm sido utilizados em diferentes contextos educacionais para enfrentar problemas complexos que demandam múltiplos olhares e formas de intervenção. A respeito desses conceitos, assinale a alternativa correta.

A A interdisciplinaridade pressupõe a articulação entre áreas do conhecimento, enquanto a interprofissionalidade envolve a atuação integrada de profissionais de diferentes áreas em torno de objetivos comuns.
B A interdisciplinaridade caracteriza-se pela integração de práticas profissionais, enquanto a interprofissionalidade promove a articulação de conteúdos curriculares.
C O trabalho interdisciplinar e o interprofissional diferenciam-se pelo espaço institucional em que ocorrem, compartilhando os mesmos pressupostos conceituais.
D A interprofissionalidade refere-se à cooperação entre profissionais com formação semelhante, enquanto a interdisciplinaridade envolve a integração de diferentes especialidades profissionais.
E A interdisciplinaridade e a interprofissionalidade dispensam processos de cooperação e articulação entre diferentes áreas de conhecimento e atuação.

A Lei Complementar Estadual n° 25/1998 prevê instrumentos de atuação do Ministério Público na proteção de direitos e no acompanhamento de políticas públicas. Considerando sua aplicação à tutela do direito à educação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

A Apenas I e IV.
B Apenas II e III.
C Apenas I, II e IV.
D Apenas I, III e IV.
E Apenas I, II e III.

A educação inclusiva orienta as políticas educacionais brasileiras e envolve a promoção do acesso, da participação, da aprendizagem e da permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Nesse contexto, com base na legislação sobre educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

A A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem o objetivo de reforçar as atividades desenvolvidas na classe comum, considerando as necessidades educacionais dos estudantes.
B A educação inclusiva pressupõe a adoção de medidas que favoreçam o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes, mediante a eliminação de barreiras e a garantia de apoios necessários ao processo educacional.
C A disponibilização de recursos de acessibilidade e de apoio especializado depende da comprovação de insuficiência pedagógica das estratégias adotadas pela instituição de ensino.
D A matrícula de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns está condicionada à demonstração de que a instituição dispõe previamente de todos os recursos e serviços de apoio considerados necessários.
E A organização dos sistemas de ensino deve considerar as especificidades dos estudantes público-alvo da educação especial, facultando a adoção de medidas de acessibilidade conforme as condições administrativas e financeiras da instituição.

A reforma de uma escola municipal foi oficialmente concluída e a unidade retomou suas atividades. Durante a primeira reunião do Conselho Escolar após a inauguração, os conselheiros questionaram o fato de não terem participado do acompanhamento da execução da obra e registraram que parte da escola permanecia sem condições de uso pelos estudantes apesar das melhorias. A direção da escola esclareceu que não convocou o Conselho Escolar durante a execução da reforma porque a obra era acompanhada por engenheiros da Prefeitura e pelos órgãos de controle interno do Município, entendendo que tais mecanismos tornavam desnecessária a participação do colegiado. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor analisa a justificativa apresentada pela direção da escola.

A A justificativa da direção está correta, pois a participação do Conselho Escolar pode ser suprida pela fiscalização realizada pelos órgãos técnicos do Município.
B A justificativa da direção não está correta, pois a fiscalização técnica da obra e o controle social exercido pelo Conselho Escolar possuem finalidades distintas e complementares na implementação e no acompanhamento das políticas educacionais.
C A justificativa da direção está correta, pois o Conselho Escolar é convocado após o fim da obra e se forem constatadas irregularidades na execução da obra pelos órgãos de fiscalização competentes.
D A justificativa da direção é compatível com o papel do Conselho Escolar, pois a participação do colegiado no acompanhamento da execução de obras depende de previsão expressa no ato administrativo que instituiu a intervenção.
E A justificativa da direção demonstra que a ausência de participação do Conselho Escolar não interfere na transparência da execução da política pública, desde que a prestação de contas seja posteriormente apresentada ao colegiado.

Com base nos eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que estabelece diretrizes voltadas à prevenção, à proteção e à garantia de direitos, assinale a alternativa INCORRETA.

A A produção e a sistematização de informações sobre a violência sexual podem subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações de enfrentamento.
B As ações de mobilização e articulação podem envolver diferentes instituições e segmentos sociais na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
C A análise da situação constitui eixo estratégico que subsidia a formulação, o acompanhamento e a avaliação das ações de enfrentamento da violência sexual.
D As estratégias de responsabilização concentram-se na aplicação das medidas legais cabíveis aos autores das violações, constituindo eixo autônomo em relação às ações de proteção e garantia de direitos.
E O protagonismo de crianças e adolescentes pode integrar as ações voltadas à promoção, à proteção e à defesa de direitos.

Ao avaliar uma ação educativa, um analista em educação constatou que as redes municipais e as escolas responsáveis pela execução não participaram da definição das estratégias adotadas. Considerando a formulação e a implementação de políticas educacionais, o analista deverá concluir que

A a ausência de participação das escolas não compromete a legitimidade da ação, desde que os objetivos educacionais estejam alinhados às diretrizes nacionais.
B a coordenação das políticas educacionais compete aos entes governamentais, cabendo às unidades escolares executar as ações definidas pelos órgãos responsáveis.
C a efetividade da ação pode ser comprometida pela fragilidade da articulação entre os entes federativos e pela limitação dos mecanismos de participação da comunidade escolar nos processos decisórios.
D a participação das escolas constitui procedimento recomendável para a implementação das políticas educacionais, sem repercussão sobre os princípios da gestão democrática.
E a cooperação entre os entes federativos e a participação da comunidade escolar representam estratégias de gestão aplicáveis apenas às etapas obrigatórias da educação básica.