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Texto CG1A1-I

Começarei por vos contar em brevíssimas palavras um fato notável da vida camponesa ocorrido numa aldeia dos arredores de Florença há mais de quatrocentos anos. Permito-me pedir toda a vossa atenção para este importante acontecimento histórico porque, ao contrário do que é corrente, a lição moral extraível do episódio não terá de esperar o fim do relato, saltar-vos-á ao rosto não tarda.
Estavam os habitantes nas suas casas ou a trabalhar nos cultivos quando se ouviu soar o sino da igreja. O sino ainda tocou por alguns minutos mais, finalmente calou-se. Instantes depois a porta abria-se e um camponês aparecia no limiar. Ora, não sendo este o homem encarregado de tocar habitualmente o sino, compreende-se que os vizinhos lhe tenham perguntado onde se encontrava o sineiro e quem era o morto. “O sineiro não está aqui, eu é que toquei o sino”, foi a resposta do camponês. “Mas então não morreu ninguém?”, tornaram os vizinhos, e o camponês respondeu: “Ninguém que tivesse nome e figura de gente, toquei a finados pela Justiça porque a Justiça está morta”.
Que acontecera? Acontecera que o ganancioso senhor do lugar andava desde há tempos a mudar de sítio os marcos das estremas das suas terras. O lesado tinha começado por protestar e reclamar, depois implorou compaixão, e finalmente resolveu queixar-se às autoridades e acolher-se à proteção da justiça. Tudo sem resultado, a espoliação continuou. Então, desesperado, decidiu anunciar a morte da Justiça. Não sei o que sucedeu depois, não sei se o braço popular foi ajudar o camponês a repor as estremas nos seus sítios, ou se os vizinhos, uma vez que a Justiça havia sido declarada defunta, regressaram resignados, de cabeça baixa e alma sucumbida, à triste vida de todos os dias.
Suponho ter sido esta a única vez que, em qualquer parte do mundo, um sino chorou a morte da Justiça. Nunca mais tornou a ouvir-se aquele fúnebre dobre da aldeia de Florença, mas a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira cotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais rigoroso sinônimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo. Uma justiça exercida pelos tribunais, sem dúvida, sempre que a isso os determinasse a lei, mas também, e sobretudo, uma justiça que fosse a emanação espontânea da própria sociedade em ação, uma justiça em que se manifestasse, como um iniludível imperativo moral, o respeito pelo direito a ser que a cada ser humano assiste.

José Saramago. Este mundo da injustiça globalizada .
Internet: (com adaptações).

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto CG1A1-I: “O sino ainda tocou por alguns minutos mais, finalmente calou-se.” (segundo parágrafo). Assinale a opção em que a reescrita proposta mantém a correção gramatical e os sentidos originais do trecho.

A O sino tocou ainda mais por alguns minutos, finalmente, calou-se.
B O sino tocou por mais alguns minutos ainda e, finalmente, calou-se.
C O sino, finalmente, calou-se, ainda que tenha tocado mais por alguns minutos.
D Finalmente, o sino, que havia tocado mais por alguns minutos, calou-se.
E O sino tocou por alguns minutos ainda, mais se calou finalmente.

Assinale a opção correta, acerca das responsabilidades dos sócios nas sociedades empresárias personalizadas.

A Na sociedade em nome coletivo, a responsabilização dos sócios pelas obrigações sociais está limitada às suas respectivas quotas de participação.
B Na sociedade em comandita simples, os comanditados respondem somente pelo valor de suas quotas, enquanto os comanditários são responsáveis solidários pelas obrigações sociais da sociedade.
C Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, independentemente da integralização do capital social.
D Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrá-la e, como diretor, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
E Na sociedade anônima, a responsabilidade dos acionistas está limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

No encerramento do último exercício de uma sociedade que comercializa celulares e outros equipamentos de informática e comunicação, o seu estoque continha 300 unidades de determinado tipo de celular, registrados pelo valor contábil de R$ 750.000. O preço de comercialização desses celulares pela sociedade era, até esse momento, de R$ 3.300 cada. Depois de verificada queda significativa das vendas desse modelo, a sociedade fez uma pesquisa junto a outros revendedores e constatou que seria impossível vender esse produto por mais do que R$ 2.000, por isso reduziu seu preço de venda para esse valor. O custo de comercialização de cada unidade desse celular é de R$ 100. Ao mesmo tempo, o fornecedor dos celulares informou que seu preço atual para venda no atacado é de R$ 1.200.

Nessa situação hipotética, a empresa deve

A utilizar como custo unitário o atual preço de venda do fornecedor.
B utilizar como custo o atual preço de venda do fornecedor mais R$ 100 de custos de comercialização.
C manter o atual custo histórico e apurar prejuízo nas vendas, se for o caso.
D reconhecer uma perda de valor realizável de R$ 600 por celular.
E reconhecer uma perda de valor realizável de R$ 1.400 por celular.

Um exemplo de serviço público remunerado por meio de preço público é

A a emissão de passaportes.
B a distribuição de energia.
C a coleta de lixo.
D o serviço jurisdicional.
E o serviço de sepultamento.

No que concerne ao processo administrativo e às formas de controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

I De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo devidamente interposto permite o juízo de retratação pela autoridade que prolatou a decisão recorrida.
II A Constituição Federal de 1988 adota o sistema de controle conhecido como contencioso administrativo, também chamado de sistema da dualidade de jurisdição ou sistema francês.
III É vedado aos entes que compõem a administração pública recorrer à arbitragem para solucionar qualquer conflito em que estejam envolvidos.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

A criação do simples nacional é considerada uma ampla e benéfica reforma tributária, que possibilitou o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; porém, diversas são as situações que devem ser observadas pelos empresários que desejem nele ingressar ou permanecer. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A É considerada microempresa a empresa que tenha receita bruta máxima de R$ 4.800.000 em cada ano-calendário.
B O simples nacional veda tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual (MEI), devendo este submeter-se ao regime de lucro real das empresas.
C A legislação tributária e a Constituição Federal de 1988 (CF) não permitem que se conceda à microempresa e à empresa de pequeno porte linha de crédito diferenciada.
D Microempresário ou empresário de pequeno porte que deseje produzir refrigerantes está autorizado a recolher os impostos e as contribuições na forma do simples nacional.
E Microempresas e empresas de pequeno porte que sejam optantes do simples nacional e que realizem descarregamento de mercadoria de embarcação em porto marítimo brasileiro estão dispensadas de efetuar o pagamento do adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM).
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Texto CG1A1-I

Começarei por vos contar em brevíssimas palavras um fato notável da vida camponesa ocorrido numa aldeia dos arredores de Florença há mais de quatrocentos anos. Permito-me pedir toda a vossa atenção para este importante acontecimento histórico porque, ao contrário do que é corrente, a lição moral extraível do episódio não terá de esperar o fim do relato, saltar-vos-á ao rosto não tarda.
Estavam os habitantes nas suas casas ou a trabalhar nos cultivos quando se ouviu soar o sino da igreja. O sino ainda tocou por alguns minutos mais, finalmente calou-se. Instantes depois a porta abria-se e um camponês aparecia no limiar. Ora, não sendo este o homem encarregado de tocar habitualmente o sino, compreende-se que os vizinhos lhe tenham perguntado onde se encontrava o sineiro e quem era o morto. “O sineiro não está aqui, eu é que toquei o sino”, foi a resposta do camponês. “Mas então não morreu ninguém?”, tornaram os vizinhos, e o camponês respondeu: “Ninguém que tivesse nome e figura de gente, toquei a finados pela Justiça porque a Justiça está morta”.
Que acontecera? Acontecera que o ganancioso senhor do lugar andava desde há tempos a mudar de sítio os marcos das estremas das suas terras. O lesado tinha começado por protestar e reclamar, depois implorou compaixão, e finalmente resolveu queixar-se às autoridades e acolher-se à proteção da justiça. Tudo sem resultado, a espoliação continuou. Então, desesperado, decidiu anunciar a morte da Justiça. Não sei o que sucedeu depois, não sei se o braço popular foi ajudar o camponês a repor as estremas nos seus sítios, ou se os vizinhos, uma vez que a Justiça havia sido declarada defunta, regressaram resignados, de cabeça baixa e alma sucumbida, à triste vida de todos os dias.
Suponho ter sido esta a única vez que, em qualquer parte do mundo, um sino chorou a morte da Justiça. Nunca mais tornou a ouvir-se aquele fúnebre dobre da aldeia de Florença, mas a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira cotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais rigoroso sinônimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo. Uma justiça exercida pelos tribunais, sem dúvida, sempre que a isso os determinasse a lei, mas também, e sobretudo, uma justiça que fosse a emanação espontânea da própria sociedade em ação, uma justiça em que se manifestasse, como um iniludível imperativo moral, o respeito pelo direito a ser que a cada ser humano assiste.

José Saramago. Este mundo da injustiça globalizada .
Internet: (com adaptações).

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CG1A1-I, é correto afirmar que pertencem à classe gramatical dos adjetivos os termos

A “tarda”, em “saltar-vos-á ao rosto não tarda” (primeiro parágrafo), e “confiado”, em “é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado” (último parágrafo).
B “camponesa”, em “um fato notável da vida camponesa” (primeiro parágrafo), e “extraível”, em “a lição moral extraível do episódio não terá de esperar o fim do relato” (primeiro parágrafo).
C “estremas”, em “o ganancioso senhor do lugar andava desde há tempos a mudar de sítio os marcos das estremas das suas terras” (terceiro parágrafo), e “espontânea”, em “uma justiça que fosse a emanação espontânea da própria sociedade em ação” (último parágrafo).
D “declarada”, em “uma vez que a Justiça havia sido declarada defunta, regressaram resignados” (terceiro parágrafo), e “imperativo”, em “como um iniludível imperativo moral” (último parágrafo).
E “morto”, em “quem era o morto” (segundo parágrafo), e “qualquer”, em “Suponho ter sido esta a única vez que, em qualquer parte do mundo, um sino chorou a morte da Justiça” (último parágrafo).

Relativamente à sua mensuração, os passivos contingentes no setor público

A devem ser avaliados apenas quando houver evidências de que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
B devem ser avaliados periodicamente para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
C devem ser avaliados desde que os órgãos de controle apontem que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
D devem ser avaliados especificamente quando uma decisão judicial estabelecer que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
E não devem ser avaliados, uma vez que não satisfazem a nenhum dos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.

I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucionalidade podem requerer aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
II Lei estadual ou municipal pode ser objeto de ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
III Emendas constitucionais podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

A responsabilidade, na área tributária, determina quem é obrigado a efetuar o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

A Um exemplo de responsabilidade de devedor solidário é a transmissão onerosa de bens imóveis para o comprador desse bem.
B Ocorre um exemplo de responsabilidade por transferência quando dois contribuintes importam conjuntamente um bem e um deles efetua o pagamento do tributo, extinguindo a obrigação tributária com relação ao outro.
C Constitui um exemplo de responsabilidade de terceiro devedor a hipótese de tabelião que, no exercício de seu ofício, tiver deixado, por omissão, de exigir do contribuinte o recolhimento do ITCMD quando finalizado o inventário extrajudicial no cartório.
D Constitui um exemplo de responsabilidade pessoal a hipótese de filhos menores não pagarem os tributos devidos e seus pais se tornarem os responsáveis.
E A falta de pagamento de tributo devido pela pessoa jurídica por ausência de dinheiro é suficiente para configurar reponsabilidade por infração, o que permite o redirecionamento da dívida tributária para o sócio-gerente.