Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

161 questões encontradas

ID 125708 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

Em caso de erro na emissão de nota fiscal relativa a produto sujeito ao pagamento de IPI, é permitida a utilização de carta de correção para

A mudança do destinatário.

B alteração da base de cálculo.

C modificação da data de saída da mercadoria.

D alteração de parcelas de vendas a prazo.

E correção de erro ortográfico na descrição do objeto.

ID 125707 Direito Tributário Legislação Tributária Estadual (Roraima) Cebraspe 2021

De acordo com o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), sem isenção legal, sobre

A veículos empregados em serviços de agricultura e pecuária que apenas transitem dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam.

B veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou não para possibilitar sua utilização pelo deficiente, com limite de um veículo por proprietário.

C ambulâncias de hospitais privados.

D veículos pertencentes ao patrimônio de repartições consulares e dos organismos internacionais com os quais o Brasil mantenha relações diplomáticas ou de que seja membro.

E motocicletas, motonetas e ciclomotores com potência inferior ao previsto na lei.

ID 125706 Direito Tributário Legislação Tributária Estadual (Roraima) Cebraspe 2021

Conforme o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), sem isenção legal, sobre

A a doação a Estado estrangeiro de imóvel exclusivamente destinado a uso de sua missão consular.

B a doação a funcionário público estadual de imóvel para o seu próprio uso e de sua prole, desde ele que não possua nenhum outro imóvel.

C os imóveis legados ou doados, quando vinculados a programas habitacionais de promoção social ou desenvolvimento comunitário de âmbito federal, estadual ou municipal, destinados a pessoas de baixa renda que comprovadamente não possuam outro imóvel.

D qualquer benefício a empregado, em dinheiro ou imóveis, que se destine à residência do empregado e de sua prole, por mera liberalidade do empregador, quando o donatário possui outro imóvel.

E a doação a Estado estrangeiro de imóvel exclusivamente destinado a uso de sua missão diplomática ou consular.

ID 125704 Direito Tributário Legislação Tributária Estadual (Roraima) Cebraspe 2021

De acordo com a Lei Estadual n.° 25/1992, a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista, abrange

A hipótese de imunidade tributária.

B isenção de IPTU.

C isenção de imposto sobre serviços.

D concessão de crédito presumido de ICMS.

E alíquota zero incidente sobre produtos de ICMS.

ID 125703 Direito Tributário Legislação Tributária Estadual (Roraima) Cebraspe 2021

Considerando-se as disposições da Lei Estadual n.º 25/1992, é correto afirmar que os benefícios fiscais concedidos às áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista se aplicam a operações com o produto

A energia elétrica.

B perfume.

C bebida alcoólica.

D automóveis de passageiros.

E serviços de telecomunicações.

ID 125702 Direito Tributário Legislação Tributária Estadual (Roraima) Cebraspe 2021

De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é possível conceder parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICMS no caso de

A imposto retido de terceiros, na condição de substituto tributário.

B contribuinte com débito registrado em dívida ativa, estando pendente execução fiscal.

C contribuinte beneficiário de parcelamento anteriormente concedido e ainda não liquidado.

D desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização.

E tributos devidos por pessoa jurídica com falência ou pessoa física com insolvência civil decretada.

ID 125701 Direito Tributário Legislação Tributária Estadual (Roraima) Cebraspe 2021

À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a partir de 16 de setembro de 1996, aquele existente na conta gráfica do

A contribuinte, com previsão legal e com possibilidade de transferência para terceiros.

B estabelecimento, com previsão em decreto e sem possibilidade de transferência para terceiros.

C contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros.

D estabelecimento, com previsão legal e sem possibilidade de transferência para terceiros.

E contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros.

ID 125700 Direito Tributário Legislação Tributária Estadual (Roraima) Cebraspe 2021

Abatedouro frigorífico deu entrada de gado destinado ao abate em seu estabelecimento. Não houve o pagamento do imposto devido nessa operação.
Considerando-se as disposições do Código Tributário Estadual de Roraima, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, esse estabelecimento

A não é responsável pelo imposto devido na operação de entrada.

B é responsável subsidiariamente pelo imposto devido na operação de entrada, independentemente de documentação fiscal.

C é responsável subsidiariamente pelo imposto devido na operação de entrada, desde que desacompanhada de documentação fiscal apropriada.

D é responsável solidariamente pelo imposto devido na operação de entrada.

E é responsável exclusivo pelo imposto devido na operação de entrada.

ID 125699 Direito Tributário Legislação Tributária Estadual (Roraima) Cebraspe 2021

Em um armazém de distribuição localizado no estado de Roraima, foi apurada a entrada de mercadorias trazidas por contribuinte de outra unidade da Federação, sem destinatário certo em Roraima.
Considerando-se as disposições do Código Tributário Estadual de Roraima, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, o ICMS

A deverá ser recolhido antecipadamente.

B deverá ser recolhido ao tempo da destinação ou saída, porque não ocorreu o fato gerador.

C deverá ser recolhido ao tempo da destinação ou saída, mesmo tendo ocorrido o fato gerador.

D somente poderá ser recolhido se houver documentação que comprove o seu destino.

E não será recolhido no caso de comerciante ambulante ou não estabelecido.

ID 125698 Direito Tributário Legislação Tributária Estadual (Roraima) Cebraspe 2021

Conforme a Lei Estadual n.° 59/1993 (Código Tributário Estadual de Roraima), incide ICMS sobre

A operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia.

B operações de arrendamento mercantil e comodato, não compreendida a venda do bem.

C operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

D a saída ou o fornecimento de água natural, potável, proveniente de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição para rede centralizada ou descentralizada, inclusive por empresas concessionárias ou permissionárias.

E a ulterior transmissão de propriedade de mercadoria que, tendo transitado pelo estabelecimento transmitente, deste tenha saído sem pagamento do imposto em decorrência de operações não tributadas.