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ID 72704 Direito do Trabalho Convenções Coletivas IADES 2018

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existe a possibilidade de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tenham prevalência sobre a lei em casos específicos. Com base nessa informação, é correto afirmar que tal possibilidade somente ocorre quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho dispuserem a respeito de

A participação nos lucros ou resultados da empresa.
B pacto quanto à jornada de trabalho, com ampla e irrestrita flexibilidade.
C banco de horas semestral.
D plano de cargos, salários e funções, mesmo que incompatíveis com a condição pessoal do empregado.
E situação, no caso de intervalo intrajornada, em que seja respeitado o limite mínimo de 45 minutos para jornadas superiores a seis horas.
ID 72699 Direito do Trabalho Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho IADES 2018

A interrupção e a suspensão do contrato de trabalho promovem efeitos distintos para estes. Com base no exposto e nos conhecimentos trabalhistas, assinale a alternativa que indica uma causa de suspensão do contrato de trabalho.

A Afastamento do empregado para cumprimento das exigências do serviço militar.
B Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do titular, viva sob a dependência econômica deste.
C Um dia para a doação voluntária de sangue, devidamente comprovada para cada 12 meses de serviço prestado.
D Tempo do afastamento do empregado para exercício de mandato político.
E Afastamento de até três dias consecutivos, em virtude de casamento.
ID 72698 Direito do Trabalho Grupo Econômico e Terceirização IADES 2018

As mudanças ocorridas na terceirização do trabalho foram grandes nesses últimos tempos, sendo entendidas como necessárias para o desenvolvimento do País, na visão de uma parcela da população, e, para a outra, como um retrocesso no âmbito dos direitos do trabalhador. Com base no exposto e em relação à terceirização, é correto afirmar que o terceirizado deve ter as mesmas condições de trabalho dos empregados efetivos,

A inclusive no que tange aos benefícios.
B salvo, apenas, o benefício de plano de saúde.
C salvo o plano de saúde e o vale-alimentação, que devem ser acertados com cada empregador.
D salvo a capacitação.
E salvo a qualidade de equipamentos.
ID 72683 Direito do Trabalho Remuneração e Salário IADES 2018

O conceito de remuneração é mais abrangente do que o conceito de salário. Considerando o exposto e a legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa correta no que se refere à remuneração e ao salário do empregado.

A O custeio, pelo empregador, de educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático, constitui salário do empregado.
B O valor fixo estipulado no contrato de trabalho, as comissões, as porcentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens que não excedam 50% do salário e os abonos pagos pelo empregador integram o salário do empregado.
C Como regra, a cessação de cobrança de gorjeta pela empresa, quando cobrada por período maior que 12 meses, incorpora a média dos últimos 12 meses no salário do empregado, sendo admitida previsão diversa na convenção ou no acordo coletivo de trabalho.
D Os percentuais recebidos a título de gorjetas, tanto as espontâneas como aquelas cobradas pela empresa como serviço ou adicional, não devem ser anotados na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e nos contracheques dos empregados.
E As gorjetas que o empregado receber espontaneamente pelo cliente integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, assim como o salário diretamente pago pelo empregador.
ID 72650 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias IADES 2018

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), assinale a alternativa correta.

A Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), assinale a alternativa correta.
B Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inocorre o fato gerador da cobrança do ISS em contrato de arrendamento mercantil.
C Para o financiamento dos fundos municipais, poderá ser criado adicional de até cinco pontos percentuais na alíquota do ISS ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre serviços supérfluos.
D O ISS não incide sobre o valor dos serviços de assistência médica.
E No tocante à base de cálculo, o ISS incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.
ID 72210 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos IADES 2018

As audiências trabalhistas são fundamentais ao deslinde da lide, uma vez que trazem ao processo os fatos ocorridos e demonstram a existência dos direitos que devem ser garantidos ao trabalhados. Em relação ao exposto e ao tema tratado, assinale a alternativa correta.

A Não havendo acordo, o reclamado terá 30 minutos para aduzir a própria defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.
B A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até 15 dias após a audiência.
C O presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogará os litigantes e, em segudia, sreá paresentada a dfeesa.
D A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.
E Os litigantes devem permanecer na audiência até o término dela, mesmo após a realização do respectivo interrogatório.
ID 72208 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais IADES 2018

Diz o brocardo jurídico dormientibus non succurrit jus, ou seja, “o direito não socorre a quem dorme”. Quanto à referida máxima, ao tema correlato e aos prazos no processo de trabalho, é correto afirmar que os prazos estabelecidos serão contados em dias

A corridos, computando-se o primeiro dia útil a partir da data estipulada.
B corridos, não se computando o primeiro dia útil a partir da data estipulada.
C corridos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
D úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
E úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
ID 72205 Direito Processual do Trabalho Nulidades Processuais IADES 2018

A Justiça do Trabalho tem uma visão diferenciada em relação às nulidades. Com base nessa afirmação e no tema correlato, assinale a alternativa correta.

A Os atos inquinados geram nulidade mesmo não havendo prejuízo às partes.
B A nulidade deverá ser pronunciada, sob pena de preclusão, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
C A nulidade declarada por juiz ou tribunal se estende a todos os atos do processo.
D Os atos posteriores à nulidade que não dependiam do que fora anulado também são prejudicados pela declaração de nulidade.
E A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
ID 72204 Direito Processual do Trabalho Dissídio Coletivo e Greve IADES 2018

A Justiça do Trabalho, no que tange à representatividade, é mais flexível do que a Justiça Comum. Considerando a referida flexibilidade, assinale a alternativa correta.

A Somente os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo permitido aos empregadores acompanhar as demandas até o final.
B Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio de sindicato.
C Nos dissídios individuais, os empregados poderão fazer-se representar por intermédio de representante não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
D Nos dissídios coletivos, é facultada aos interessados a assistência por advogado.
E Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.