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No Direito do Trabalho, pode-se afirmar que a verdade dos fatos impera sobre qualquer formalidade contratual em razão do Princípio da:

A inalterabilidade contratual lesiva.
B primazia da realidade sobre a forma.
C continuidade da relação de emprego.
D boa-fé.
E proteção.

Considerando as regras do Código de Processo Civil a respeito da petição inicial e da resposta do réu no procedimento comum, assinale a alternativa incorreta.

A Caso não disponha de todas as informações exigidas pelo Código de Processo Civil para qualificação do réu, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias para sua obtenção.
B O juiz, ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete.
C No procedimento comum, a contestação é escrita e deve ser assinada por quem tenha capacidade postulatória – advogado, membro do Ministério Público ou defensor público.
D O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao defensor público, mas aplica-se ao advogado dativo e ao curador especial.
E De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Com relação à aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir.

I. A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil, notadamente por deliberação do Supremo Tribunal Federal.
II. De acordo com o Código Penal, desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direito, as frações de dia. Logo, ninguém pode ser condenado, por exemplo, ao cumprimento de uma pena que tenha duração de um mês e seis horas.
III. As regras gerais do Código Penal não se aplicam aos fatos incriminados por lei especial, mesmo nos casos de omissão legislativa.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B I e III, somente.
C II, somente.
D III, somente.
E nenhuma.
Texto associado
Para responder às questões de 6 a 10 , leia a tirinha a seguir.

(www. www.humorcomciencia.com)

Em "Nada acontece", pode-se considerar que o sujeito:

A é inexistente.
B é simples e seu núcleo é "nada".
C é indeterminado.
D é elíptico.
E é impessoal e, portanto, não varia de acordo com o verbo.
Texto associado
Para responder às questões de 1 a 5 , leia o texto abaixo.

Como manter cabelos saudáveis mesmo com química

A brasileira adora alisar o cabelo na chapinha. E tem que estar quente, bem quente mesmo.
Você sabia que a temperatura da chapinha dá pra fritar um bife? Fizemos o teste e a consequência é a formação de bolhas no cabelo por causa do calor.
Como proteger? Como cuidar? Às vezes as pessoas não se lembram de que a saúde dos cabelos é tão importante quanto a da pele ou a das unhas, por exemplo. Além disso, a beleza dos fios depende de como eles são tratados.
Entre os maiores vilões dos cabelos, vimos que o sol é um deles e, assim como a gente usa filtro solar para a pele, é importante usar nos cabelos também. O cabelo exposto ao sol fica áspero e tem aquele aspecto de palha.
A chapinha é outra vilã do cabelo bonito. “É uma agressão muito grande para o fio, as cutículas deixam de ser as mesmas, o cabelo abre, cria ponta dupla”, explica a Dra. Márcia Purceli.
Sobre a hora de pentear, o ideal é não pentear o cabelo molhado porque ele está mais fragilizado, então ele rompe com mais facilidade.
Outra coisa que faz o cabelo quebrar é a mistura de várias técnicas, como tintura, alisamento e chapinha.

( g1.globo.com )

Em "Você sabia que a temperatura da chapinha dá pra fritar um bife?", pode-se afirmar corretamente que:

A há marcas de coloquialidade, como "pra", o que invalida a classificação do texto como um artigo de opinião.
B o pronome "você" atua como um vocativo que faz referência direta ao leitor das linhas; logo, trata-se de linguagem publicitária.
C há apenas uma oração em todo o período - as orações absolutas são as mais frequentes em textos jornalístico-publicitários.
D a forma verbal "dá" foi utilizada em seu sentido mais comum e poderia ser substituída por "fornece" ou "oferece", sem alteração de sentido.
E há marcas de coloquialidade, o que, possivelmente, possa ter sido feito para aproximar a linguagem do leitor e torná-la mais dinâmica e mais leve para o público-alvo.

Considere a seguinte situação hipotética: No processo “X”, o perito judicial prestou informações inverídicas que acabaram comprometendo a instrução processual e o deslinde da controvérsia. Considerando que o perito agiu com culpa, não possuindo a intenção deliberada de prestar as informações inverídicas, de acordo com o Código de Processo Civil, o perito responderá pelos prejuízos que causar à parte

A mas não ficará inabilitado para atuar em outras perícias uma vez que não agiu com dolo.
B e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de até três anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.
C e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.
D e somente não ficará inabilitado para atuar em outras perícias se comprovar que a conduta culposa praticada decorreu de ato omissivo.
E e somente não ficará inabilitado para atuar em outras perícias se comprovar que a conduta culposa praticada decorreu de ato comissivo.

Cláudio é médico, reside no Município de São Paulo, e pretende candidatar-se à vaga de conselheiro federal. A propósito do tema e nos termos da Lei nº 3.268/1957, a escolha dos integrantes do Conselho Federal de Medicina dar-se-á por

A escrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo 20% (vinte por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
B votação aberta ao público e maioria de votos, presentes no mínimo 10% (dez por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
C escrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo 30% (trinta por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
D votação aberta ao público e maioria de votos, presentes no mínimo 30% (trinta por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
E votação aberta ao público e maioria de votos, presentes no mínimo 20% (vinte por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.

Jaime, 35 anos, capaz, celebrou negócio jurídico com Joseane, que tem 15 anos. Fábio, 40 anos e capaz, celebrou negócio jurídico com Letícia, que tem 17 anos. Kleber, 42 anos e capaz, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido por Clotilde, que possui 20 anos e capaz, celebra com ela negócio jurídico pelo qual assume obrigação excessivamente onerosa. O negócio jurídico é

A nulo na primeira hipótese e anulável nas demais.
B anulável na primeira hipótese e nulo nas demais.
C nulo em todas as hipóteses.
D anulável em todas as hipóteses.
E nulo na primeira e na segunda hipóteses e anulável na última.

Considere a seguinte hipótese: O Congresso Nacional aprovou, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, por meio do Decreto Legislativo “X” determinada Convenção sobre Direitos Humanos. A hierarquia normativa da referida Convenção Internacional, de acordo com a Constituição Federal, é de

A emenda constitucional, pois se trata de Convenção Internacional sobre Direitos Humanos e foi aprovada pelo Congresso Nacional, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
B emenda constitucional, pois se trata de Convenção Internacional sobre Direitos Humanos, independentemente da aprovação pelo Congresso Nacional para adquirir referido status .
C emenda constitucional, independentemente de dispor ou não sobre Direitos Humanos.
D lei ordinária, pois se trata de Convenção Internacional sobre Direitos Humanos e foi aprovada pelo Congresso Nacional, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
E lei complementar, pois se trata de Convenção Internacional sobre Direitos Humanos e foi aprovada pelo Congresso Nacional, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Considere:

I. Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
II. Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.
III. Deixar de cumprir, em qualquer hipótese, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.
IV. Deixar de comparecer ao plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo, mesmo estando presente um substituto.

São VEDAÇÕES impostas aos médicos, nos termos da Resolução nº 1.931/2009 do Conselho Federal de Medicina (Código de Ética Médica), o que consta em:

A III e IV , apenas.
B I, II e IV , apenas.
C II e III , apenas.
D I e II , apenas.
E I, II, III e IV.