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ID 205638 Direito Processual Civil Recursos Fundatec 2025

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo:
I. Caberá apelação da decisão que versar sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
II. A decisão do relator que, monocraticamente, decidir o recurso, poderá ser atacada por meio de agravo interno.
III. Cabem embargos de declaração, no prazo de 15 dias, contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e II.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 205637 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimento Interno Fundatec 2025

Com base no que dispõe o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região – CREF2/RS (Resolução CREF2/RS nº 224/2024), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O CREF2/RS é dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública.
( ) O CREF2/RS tem natureza autárquica corporativa especial.
( ) O CREF2/RS é responsável pelo registro dos Profissionais de Educação Física e das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços na área da atividade física, exercício físico e atividades esportivas no Estado do Rio Grande do Sul.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – V.

B V – F – V.

C F – V – V.

D F – F – F.

E V – F – F.

ID 205636 Direito Administrativo Conselhos Profissionais Fundatec 2025

João, profissional de educação física, devidamente inscrito no respectivo Conselho profissional, está passando por dificuldades financeiras, motivo pelo qual deixou de pagar a anuidade do Conselho no ano de 2025, que venceu no mês de março. No mês de julho, o Conselho notificou João, informando sobre o débito, bem como concedendo prazo para pagamento, sob pena de suspensão do registro profissional e impedimento de exercício da profissão, conforme previsto na legislação (1ª parte). No mês de outubro de 2025, João ainda não havia quitado o débito, motivo pelo qual o Conselho procedeu a sua inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa, conforme previsto em lei (2ª parte). Em dezembro de 2025, ainda em débito com a anuidade, João solicitou a suspensão do registro profissional perante o Conselho, o que foi negado, com base na legislação aplicável, em virtude da existência de valores em aberto (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

A Apenas a 1ª parte.

B Apenas a 2ª parte.

C Apenas a 3ª parte.

D Apenas a 2ª a e 3ª parte.

E Todas as partes.

ID 205635 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimento Interno Fundatec 2025

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Resolução CREF2/RS nº 224/2024 a respeito das finanças e patrimônio do órgão.

A As doações não constituem fontes de receita do CREF2/RS.

B Prêmios recebidos em caráter provisório não compõem o patrimônio do CREF2/RS.

C Haverá mais de um orçamento por exercício financeiro do CREF2/RS.

D O percentual de adimplência não deverá ser considerado quando da elaboração da proposta orçamentária.

E Nenhum bem patrimonial do CREF2/RS poderá ser vendido para suprir déficit financeiro sem a aprovação da maioria absoluta dos membros do CREF2/RS.

ID 205634 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimento Interno Fundatec 2025

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Resolução CREF2/RS nº 224/2024.

A O CREF2/RS é composto de 28 conselheiros, dentre eles 20 titulares e 8 suplentes, eleitos na forma que dispõe o Código Eleitoral do Sistema CONFEF/CREFs, com mandato de 4 anos, admitida uma reeleição.

B A estrutura do CREF2/RS compreende, exclusivamente, seu Plenário, Diretoria e Presidência.

C O Plenário do CREF2/RS deve reunir-se ordinariamente no mínimo 8 vezes por ano.

D As gravações de reuniões do Plenário do CREF2/RS, quando realizadas, serão arquivadas por 60 dias e só poderão ser disponibilizadas motivadamente e mediante autorização expressa do presidente após a análise da solicitação ou mediante determinação judicial.

E Nas reuniões do Plenário, é possível que os conselheiros alterem o respectivo voto depois de proclamada a conclusão da votação pelo presidente, desde que em caráter excepcional.

ID 205633 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimento Interno Fundatec 2025

O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) é disciplinado por seu Regimento Interno, instituído pela Resolução CREF2/RS nº 224/2024. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições da referida Resolução.

A Ao CREF2/RS compete exclusivamente expedir carteira de identidade profissional para os profissionais e certificado de registro de funcionamento para as pessoas jurídicas que ofereçam ou prestem serviços nas áreas das atividades físicas, atividades esportivas e similares no Estado do Rio Grande do Sul.

B Ao CREF2/RS compete representar às autoridades competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão desborde de sua competência.

C Ao CREF2/RS compete aprovar seu orçamento, encaminhando ao CONFEF até 10 de novembro.

D Ao CREF2/RS compete fiscalizar e controlar, mensalmente, suas atividades financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias, objetivando assegurar seu equilíbrio financeiro.

E Ao CREF2/RS compete adotar as medidas cabíveis para cobrança administrativa, não podendo, porém, efetuar inscrição em dívida ativa dos débitos oriundos de anuidades, contribuições, taxas, emolumentos, serviços e multas.

ID 205632 Legislação e Ética Profissional Legislação Profissional Fundatec 2025

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.386/2022, no que concerne aos profissionais que podem ser inscritos nos quadros dos CREFS.

A Maria, possuidora de diploma obtido em curso superior de Educação Física, ainda em processo de autorização ou reconhecimento pelo Ministério da Educação.

B José, possuidor de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, independentemente de revalidação.

C João, possuidor de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, ainda pendente de revalidação.

D Ana, que comprovadamente exerceu atividades próprias dos profissionais de Educação Física até a data de início da vigência da Lei Federal nº 14.386/2022, nos termos estabelecidos pelo CONFEF.

E Antônio, egresso de curso superior de Tecnologia conexo à Educação Física, oficial e reconhecido pelo Ministério da Educação, mas sem demonstração de que os eixos tecnológicos sejam direcionados às áreas de conhecimento abrangidas pela lei federal supracitada, conforme regulamentado pelo CONFEF.

ID 205631 Legislação e Ética Profissional Legislação Profissional Fundatec 2025

O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFS) têm competências disciplinadas na Lei Federal nº 9.696/1998, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.386/2022. Assinale a alternativa que indica corretamente o conselho e sua respectiva competência.

A É de competência do CONFEF o registro dos profissionais e a expedição das carteiras de identidade profissional.

B É de competência dos CREFS instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional.

C É de competência do CONFEF, em relação aos CREFS, intervir em sua atuação, quando indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou do princípio da hierarquia institucional.

D É de competência dos CREFS estabelecer, por meio de resolução, os valores relativos ao pagamento das anuidades, das taxas e das multas devidas pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas a eles jurisdicionados.

E É de competência do CONFEF aprovar a proposta orçamentária dos CREFS e autorizar a abertura de créditos adicionais e a realização de operações referentes a mutações patrimoniais.

ID 205630 Raciocínio Lógico Lógica Proposicional Fundatec 2025

Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa que corretamente interpreta a proposição composta a seguir:
• 𝑝: “Hoje está chovendo”.
• 𝑞: “Vou levar guarda-chuva”.
(¬𝑝) ∨ 𝑞

A Hoje não está chovendo ou não vou levar guarda-chuva.

B Se hoje não está chovendo, então vou levar guarda-chuva.

C Hoje está chovendo e vou levar guarda-chuva.

D Vou levar guarda-chuva se, e somente se, hoje não está chovendo.

E Hoje não está chovendo ou vou levar guarda-chuva.

ID 205629 Raciocínio Lógico Raciocínio Lógico Fundatec 2025

Uma startup de tecnologia está lançando um novo aplicativo e decidiu divulgar o produto por meio de indicações em rede. No primeiro dia, 3 pessoas recebem a informação diretamente da empresa. A partir do segundo dia, cada pessoa repassa a informação para o dobro de pessoas em relação ao dia anterior. Mantendo-se esse padrão de crescimento, é correto afirmar que, ao final de 5 dias, o número total de pessoas que terão recebido a informação é de:

A 45 pessoas.

B 63 pessoas.

C 93 pessoas.

D 96 pessoas.

E 186 pessoas.