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Texto associado
A respeito dos temas recursos, processos de execução, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, prescrição e decadência no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, exceto para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social, sendo que a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que em juízo incompetente e mesmo vindo a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

C Certo
E Errado

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

A Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
B Ainda que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, é vedado, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno.
C A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre a constituição e funcionamento do Conselho de Administração, observados o número mínimo de 5 (cinco) e o número máximo de 9 (nove) membros.
D Ao menos 1 (um) dos membros do Conselho Fiscal deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária.
E As despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista não ultrapassarão, em cada exercício, o limite de 0,5% (cinco décimos por cento) da receita operacional bruta do exercício anterior.
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais e das provas no processo do trabalho.

No processo do trabalho, o ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e, ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. Contudo é permitido ao Juiz, nos termos previstos em lei, distribuir de forma diversa o ônus probante, em decisão fundamentada que deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

C Certo
E Errado

Sobre a duração do trabalho, com fundamento nas previsões do Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
( ) As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
( ) A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, desde que por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
( ) É inválido o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito, para a compensação no mesmo mês.

A V – F – F – F.
B V – V – F – F.
C F – F – F – V.
D V – F – V – F.
E F – V – V – V.
Texto associado
Acerca de tipos de argumentos e lógica de argumentação, julgue os seguintes itens.

Se Antenor é analista de seguridade, então Antenor é funcionário público. Logo, se Antenor não é analista de seguridade, então Antenor não é funcionário público. Nesse exemplo temos um caso de falácia da negação do antecedente.

C Certo
E Errado
Texto associado
Filosofia em dois desenhos

Fui caminhar. E na calçada me deparei com um estranho indivíduo. Carregava um saco plástico enorme que, pelo perfil do conteúdo, calculei estivesse cheio de latinhas. Mal acabei de pensar, o homem se acocorou na calçada. Extraiu de alguma parte uma pedra branca parecendo ser cal prensada, e com ela começou a desenhar no cimento.
Parei para ver, atraída pelo ritual que se esboçava. O homem desenhou dois círculos um diante do outro, quase encostados, e dentro deles desenhou duas setas convergentes.
Levantou-se, olhou sua obra com satisfação, andou cinco ou seis passos e, novamente, se acocorou. Continuava com a pedra de cal na mão.
Mas o desenho que fez foi diferente. Riscou dois traços, colocados na mesma distância dos dois círculos, e atrás deles desenhou duas setas que apontavam uma para a outra.
Segui adiante refletindo sobre o que havia presenciado. A primeira coisa que me veio à cabeça foi a Serra da Capivara, que visitei numa ida a Teresina para algum congresso ou palestra. Trouxe de volta a louça que a arqueóloga franco-brasileira Niéde Guidon, há muitos anos responsável pelo sítio arqueológico, ensinou os locais a fazerem para terem uma fonte de subsistência. Louça com impressos os mesmos desenhos estampados na rocha, que se acredita serem vestígios de uma cultura paleoamericana. Pois, como um ser primitivo, o homem havia estampado seus pensamentos e sua visão interior na mais moderna das rochas: o cimento.
Havia reparado que o homem estava muito sujo e desgrenhado. Calçava havaianas de sola já bem fininha e roupas indefinidas. Provavelmente era mais um morador de rua. E como morador de rua, usava a mesma calçada em que dormia para se expressar. Usava a calçada, único bem que lhe pertencia, como se fosse papel para desenhar ou escrever. Porque não há dúvida de que, ao desenhar, aquele homem estava escrevendo.
Estava escrevendo a sua dificuldade para se comunicar. Preso dentro de um círculo, pouco adiantava que as setas apontassem em direção uma da outra. Ele não conseguia obedecer à ordem das setas, pois continuava contido pela linha que delimitava o círculo.
Coisa idêntica dizia o segundo desenho, agora com um traço, uma parede, um muro, impedindo-o de obedecer ao comando das setas.
Pode até ser que o homem, através de seus desenhos estivesse desenvolvendo uma teoria filosófica sobre a incomunicabilidade dos seres humanos. Que, se por um lado não conseguem viver sozinhos (significado das setas instando à comunicação), por outro lado não conseguem se entender (significado dos círculos e dos traços impeditivos).
Avançando nessa teoria, chegaríamos à conclusão de que tudo o que é coletivo resvala no pessoal. Assim como os desenhos do homem, tão íntimos e pessoais, destinavam-se a quem quer que passasse naquela exata calçada de Ipanema.

Adaptado de: https://www.marinacolasanti.com/2021/09/filosofiaem- dois-desenhos.html [Fragmentos]. Acesso em: 18 set. 2021.

Considerando os aspectos linguísticos do texto de apoio e os sentidos por eles expressos, julgue os seguintes itens.

Na frase “Porque não há dúvida de que, ao desenhar, aquele homem estava escrevendo.”, em caso de pluralização de “dúvida”, o verbo “haver” também deve ir para o plural, concordando com seu sujeito.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre os temas contrato individual de trabalho, teletrabalho e rescisão de contrato de trabalho, julgue os seguintes itens.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente, sendo este o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses.

C Certo
E Errado
Texto associado
Conforme dispõe o Conselho Nacional de Previdência Complementar (MPS/CGPC 06/2003) no que tange ao resgate, julgue os seguintes itens.

O exercício do resgate implica a cessação dos compromissos do plano administrado pela entidade fechada de previdência complementar em relação ao participante e seus beneficiários.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os seguintes itens referentes ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.

Os integrantes do Comitê de Assessoramento Técnico deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; não ter sofrido condenação criminal por órgão colegiado; não ter sofrido penalidade administrativa de suspensão ou demissão por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público; e ter formação de nível superior.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca de tipos de argumentos e lógica de argumentação, julgue os seguintes itens.

Um argumento será válido, legítimo ou bem construído quando a conclusão for uma consequência do seu conjunto de premissas. Sendo as premissas de um argumento verdadeiras, isso não implicará que a conclusão seja verdadeira. A validade de um argumento não depende somente da relação existente entre as premissas e a conclusão.

C Certo
E Errado