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Guilherme, 15 anos de idade, filho de Tereza, servidora pública federal, promoveu inúmeras ofensas nas redes sociais e em grupos de aplicativos de mensagens contra Tina, de 15 anos de idade, ao que tudo indica, motivado pelo fato de Tina ter rompido o rápido relacionamento afetivo que manteve com Guilherme. Diante dos fatos, Tina, devidamente assistida por seu representante legal, promoveu ação indenizatória em face de Guilherme e Tereza, requerendo indenização de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) pelos danos sofridos. A sentença julgou procedente o pedido de Tina. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A Tereza responde subjetivamente pelos danos causados por Guilherme, mas pode reaver de Guilherme o que houver pago.
B Tereza responde pelos danos causados por Guilherme, se restar comprovada sua negligência nos deveres de educação.
C Tereza e Guilherme respondem solidariamente pelos danos causados por Guilherme.
D Se Guilherme tiver patrimônio suficiente, responderá pelos danos causados, independentemente da situação financeira de Tereza.
E Tereza responde objetivamente pelos danos causados por Guilherme e não pode reaver de Guilherme o que houver pago.

Priscila é uma renomada neurocirurgiã, sendo empregada do maior hospital particular da sua cidade, realizando apenas cirurgias do sistema nervoso central e periférico, incluindo o cérebro, coluna e todas as ramificações nervosas. Priscila engravidou no final de 2023. Todos os setores do hospital são insalubres, em graus variados, e o tipo de atividade feita pela empregada não permite que seu trabalho seja feito em domicílio. Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, como ficará a situação de Priscila.

A O contrato será extinto pela impossibilidade de a empregada trabalhar, sendo garantidos todos os direitos como se houvesse dispensa sem justa causa.
B A empresa terá obrigação de pagar metade do salário de Priscila, cujo contrato será interrompido, até que ela possa entrar em licença-maternidade.
C A hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.
D A empregada será considerada em licença não-remunerada durante a gravidez, até entrar em licença-maternidade.
E O empregador deverá, durante a gravidez de Priscila, alocá-la no setor do hospital em que a insalubridade seja a de menor grau possível.

A sociedade Alfa pleiteou um ato discricionário perante a Administração Pública Municipal, de modo que cabe ao órgão competente analisar da conveniência e oportunidade para fins de deferimento do pedido formulado, no âmbito do mérito administrativo. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que os elementos do ato administrativo que integram o respectivo mérito são

A competência e finalidade.
B motivo e objeto.
C forma e objeto.
D competência e motivo.
E finalidade e forma.

Caraguatatuba lidera ranking de competitividade dos municípios na região O Centro de Liderança Pública lançou a 3ª edição do Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios. Em 2022, Caraguatatuba se destacou como 1ª colocada entre as cidades do Litoral Norte, além de aparecer na 27ª colocação entre os municípios da região do Sudeste (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo) e na 38ª posição do ranking nacional das cidades mais competitivas, perfazendo um avanço de 36 posições. O levantamento envolveu 415 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. Disponível em: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2022/09/caraguatatubalidera-ranking-de-competitividade-dos-municipios-na-regiao/Acesso: 02 nov. 2023. A avaliação apontou como potenciais de Caraguatatuba os seguintes elementos:

A meio ambiente – qualidade e acesso a saúde.
B acesso à saúde – polo de desenvolvimento industrial 4.0.
C totalidade do esgoto sanitário tratado – melhorias na segurança pública.
D sustentabilidade fiscal – destino de resíduos sólidos em modernos aterros controlados.
E equilíbrio das finanças públicas – aumento da extração de petróleo em águas ultraprofundas.

A audiência pública de apresentação de futura atividade economia, no Clube Ilha Morena, no Morro do Algodão, em Caraguatatuba. (...) A reunião integra um processo de licenciamento ambiental de empreendimento de grande porte no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) (...) O encontro reuniu representantes de institutos ambientais, das prefeituras do Litoral Norte, lideranças comunitárias, pescadores, lideranças de comunidades tradicionais, indígenas, entidades da sociedade civil organizada e sindicalistas dos municípios abrangidos pelo empreendimento a ser debatido. Disponível em: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2023/06/audiencia-temcerca-10-horas-de-duracao-em-caraguatatuba/Acesso: 3 nov. 2023 (adaptado) Os debates da audiência em questão estiveram voltados para o seguinte tipo de atividade econômica:

A extração de minério de ferro em terrenos metamórficos nos contrafortes da Serra do Mar
B prospecção e transporte de petróleo, presente águas ultra profundas do pré-sal.
C exploração do grande potencial químico, na extração de barrilha e soda cáustica.
D aproveitamento de terrenos turfosos adjacentes às lagoas litorâneas, para extrativismo do carvão.
E extrativismo do sal de cozinha com a construção de tanques de evaporação da água do mar em topografia aplainada.

As opções a seguir apresentam objetivos do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), à exceção de uma . Assinale-a.

A Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida.
B (B) Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de autonomias.
C Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências.
D Consolidar o papel da segurança pública garantindo a convivência em comunidade por meio de ações punitivas que garantam a privação de liberdade de jovens infratores.
E Realizar acompanhamento social a adolescente durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais.