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No âmbito da Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres:

I. O registro civil de nascimento.

II. A certidão de óbito.

III. A certidão de casamento. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Apenas nos itens II e III.
E Em nenhum dos itens.

Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. Iniciativa popular

II. Plebiscito.

III. Referendo. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Apenas nos itens II e III.
E Em todos os itens.

Segundo a Lei Orgânica do Município, os órgãos do Governo Municipal são:

I. O Poder Legislativo, exercido pela Prefeitura Municipal.

II. O Poder Executivo, exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores.

III. O Poder Judiciário, exercido pela Procuradoria Geral do Município. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Apenas nos itens II e III.
E Em nenhum dos itens.

Sobre a administração do município, segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.

I. A administração direta será exercida por autarquias e outros órgãos, criados mediante Lei Municipal específica.

II. O Prefeito exercerá suas funções, auxiliado por órgãos da administração direta e indireta.

III. A administração indireta será exercida por meio de secretarias municipais, departamentos e outros órgãos públicos. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas no item III.
D Apenas nos itens I e III.
E Em todos os itens.

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, NÃO se considera como parte legítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal:

A O Prefeito e a Mesa da Câmara Municipal.
B As federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual.
C Os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa Estadual ou na Câmara Municipal.
D O Deputado Estadual.
E A iniciativa popular por no mínimo 5% dos eleitores inscritos no Município.

Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO são bens públicos municipais de uso comum do povo:

A Repartições Públicas.
B Praças.
C Ruas.
D Estradas municipais.
E Parques.

Em relação às remunerações dos poderes, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A verba de representação do Presidente da Câmara _____________ exceder a dois terços da que for fixada para o _________ Municipal.

A não poderá | Secretário
B poderá | Prefeito
C não poderá | Prefeito
D poderá | Procurador
E não poderá | Procurador

A Síria, durante treze anos, foi devastada por uma guerra civil. Em novembro de 2024, uma ofensiva relâmpago de uma aliança rebelde liderada pelo grupo islamista Hayat Tahrir al Sham (HTS) conseguiu derrubar o Presidente:

A Donald Trump.
B Vladimir Putin.
C Osama bin Laden.
D Bashar al Assad.
E Nicolas Maduro.

Em 2024, a rede social X (antigo Twitter) foi bloqueada no Brasil. A decisão foi tomada após o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, descumprir a ordem de indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas. Qual é o órgão que determinou o bloqueio?

A Supremo Tribunal Federal.
B Presidência da República.
C Conselho Nacional de Justiça.
D Senado Federal.
E Superior Tribunal de Justiça.

Para instalar o Windows 10 em um computador, é necessário atender a certos requisitos mínimos de hardware. Qual das especificações abaixo corresponde ao requisito mínimo de RAM para a versão de 64 bits do Windows 10?

A 1 GB
B 2 GB
C 4 GB
D 8 GB