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Carlos, Gabriel e Juan são policiais civis do estado de Pernambuco e estão respondendo a processo disciplinar pelas seguintes razões: Carlos abandonou o cargo; Gabriel aplicou irregularmente dinheiro público no exercício da função; e Juan participou de manifestações contra atos da administração pública em geral. Nenhum dos três é reincidente nas citadas condutas.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a pena de demissão é aplicável a

A Carlos, Gabriel e Juan.
B Carlos e Juan, somente.
C Gabriel e Carlos, somente.
D Gabriel, somente.
E Juan, somente.

Faz parte do processo administrativo a função de planejamento, que prevê o(a)

A definição de objetivos organizacionais.
B definição dos padrões de desempenho individual.
C atribuição de responsabilidades.
D estabelecimento de ações corretiva
E preenchimento de cargos.

Quanto mais níveis de autoridade há em uma estrutura organizacional, mais

A verticalizada ela é.
B a departamentalização por cliente é adotada.
C horizontalizada ela é.
D a departamentalização funcional é adotada.
E a departamentalização territorial é adotada.

Sobre a legislação que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 13.344/2022 - Lei Henry Borel), assinale a alternativa correta.

A Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
B O noticiante ou denunciante não poderá condicionar a revelação de informações de que tenha conhecimento à execução das medidas de proteção necessárias para assegurar sua integridade física e psicológica.
C As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, o qual deverá ser prontamente comunicado.
D Quando entender necessário, o juiz competente, a requerimento do Ministério Público, da autoridade policial, do Conselho Tutelar ou por solicitação do órgão deliberativo, vedada atuação de ofício, concederá as medidas cautelares direta ou indiretamente relacionadas à eficácia da proteção do noticiante ou denunciante.
E Constitui contravenção penal descumprir decisão judicial que defere medida protetiva de urgência prevista na Lei Henry Borel.
Texto associado
EXERCITAR A MENTE ATIVA É O CAMINHO PARA
MANTÊ-LA SAUDÁVEL
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Por Claudio Lottenberg, 31 ago 2022, 15h53
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As primeiras transmissões de TV começaram ao longo da década de 1930. Neste quase um século decorrido desde então, a televisão se tornou objeto de discussões, estudos e análises sob diversos ângulos – do efeito que teria sobre a moral das populações e seu uso político às mudanças estéticas que provocaria. Com o computador deu-se o mesmo – e, numa era digital como a que vivemos, ele tem uma importância e um efeito inegáveis nas vidas de todos. Um estudo recente mostrou também que ambos têm efeitos sobre a saúde – e tais efeitos são opostos.
Pesquisadores da USC (Universidade do Sul da Califórnia) publicaram na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences um estudo que mostrou que assistir TV por longos períodos após os 60 anos foi associado a um risco maior de desenvolver demência. Ler e usar um computador, por outro lado, foram apontados como uma forma de se proteger contra a doença. O estudo aponta que as três atividades envolvem ficar sentado por horas. No caso das duas últimas, no entanto, a estimulação intelectual proporcionada é relativamente maior – o que de certa forma neutralizaria o efeito negativo de uma redução no fluxo sanguíneo no cérebro devido à posição.
As conclusões a que chegaram os pesquisadores ajudam a desfazer um pouco a ideia mais difundida que ter um cérebro saudável seria resultado de ter uma vida menos sedentária – ou seja, mais ocupada com exercícios físicos. De fato, sedentarismo não faz bem algum, seja para os músculos, seja para o cérebro, ou para qualquer parte do corpo. Mas isso não conta toda a história.
Manter a mente ativa, com estímulos intelectuais, é de enorme importância. O desenvolvimento da demência, é preciso lembrar, envolve vários riscos – diabetes, hipertensão arterial, obesidade e doenças cardiovasculares são apenas alguns exemplos. Mas a leitura ajuda a firmar conexões neuronais nas regiões do cérebro que registram nossas memórias. Uso de computadores, como mostrou o estudo, também proporciona estímulo intelectual.
Na era digital em que vivemos, aprender será algo que faremos em boa parte do tempo, independentemente da idade. Fazer uso dos recursos que a conectividade com o conhecimento nos traz, como se vê, pode nos ajudar a manter a mente saudável. A diversão televisiva, claro, tem seu espaço – mas, como em tudo, a moderação só faz bem.
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Adaptado de: https://veja.abril.com.br/coluna/coluna-claudiolottenberg/exercitar-a-mente-ativa-e-o-caminho-para-mante-la-saudavel/. Acesso em: 30 nov. 2022.

Assinale a alternativa em que as vírgulas separam termos coordenados em uma enumeração.

A “A diversão televisiva, claro, tem seu espaço [...]”.
B “[...] diabetes, hipertensão arterial, obesidade e doenças cardiovasculares são apenas alguns exemplos.”.
C “No caso das duas últimas, no entanto, a estimulação intelectual [...]”.
D “Ler e usar um computador, por outro lado, foram apontados [...]”.
E “[...] e, numa era digital como a que vivemos, ele tem uma importância [...]”.

Ainda que a agricultura e a pecuária sejam os carros-chefes da economia goiana, ao longo das últimas 4 décadas, o Estado tem ampliado suas produções industriais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das principais e mais fortes produções industriais do Estado de Goiás.

A Alimentos e Bebidas.
B Farmacêuticos.
C Cosméticos.
D Informática.
E Metalurgia.

Das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale aquela que integra os direitos e garantias individuais.

A No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.
B Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
D O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
E A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

Soraya é policial civil vinculada à Delegacia da Mulher de Luziânia-GO e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: a reclamante alega que estava dentro do ônibus-lotação, quando um homem passou por ela, ao se dirigir para a porta de saída, e, no percurso, apalpou seus seios de forma não consentida e empregou fuga logo em seguida. As câmeras do ônibus flagraram a cena, e o vídeo foi anexado ao procedimento. Nesse teor, Soraya deve classificar o fato como crime de

A assédio sexual.
B estupro simples.
C violação sexual mediante fraude.
D importunação sexual.
E satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

Pietro é promotor de justiça substituto em Goianésia-GO e, durante a jornada, recebe relatório policial em que narra fato envolvendo sujeito preso em flagrante portando consigo meio quilo de maconha. Pietro fica em dúvida se poderia oferecer acordo de não persecução penal ao sujeito aprisionado por tratar-se de crime envolvido por circunstância privilegiadora que diminui a pena aplicável.
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Diante disso, considerase privilegiado o tráfico de entorpecentes

A desde que o agente seja não reincidente específico, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre associação criminosa.
B desde que o agente, para seu consumo pessoal, semeie, cultive ou colha plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
C desde que o agente colabore voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime.
D desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.
E desde que o agente seja primário, possua atividade lícita e não se dedique às atividades criminosas nem integre associação criminosa.