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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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624 questões encontradas

ID 102588 Direito Constitucional Sistema Único de Saúde Instituto Quadrix 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), ao Sistema Único de Saúde (SUS) não compete

A colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

B destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

D participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E fiscalizar e inspecionar alimentos, incluindo o controle de seu teor nutricional, bebidas e águas para consumo humano.

ID 102586 Direito Constitucional Municípios Instituto Quadrix 2018

De acordo com a CF, julgue os próximos itens. Os municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte, sendo possível a coincidência da base de cálculo com a dos impostos.

A Certo

B Errado

ID 102583 Direito Constitucional Administração Pública Instituto Quadrix 2018

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes quanto ao princípio da isonomia. Em concurso público, a pontuação em prova de títulos em razão do simples exercício pelo candidato de função pública viola a isonomia.

A Certo

B Errado

ID 102578 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais Instituto Quadrix 2018

No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. As normas constitucionais de eficácia limitada têm a eficácia imediata de revogar as regras preexistentes que lhes sejam contrárias.

A Certo

B Errado

ID 102576 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. As garantias constitucionais tanto podem ser garantias da própria Constituição (acepção estrita) como podem ser garantias dos direitos subjetivos expressos ou outorgados na Carta Magna, consistindo, portanto, em remédios jurisdicionais eficazes para a salvaguarda desses direitos (acepção lata).

A Certo

B Errado

ID 102555 Direito Constitucional Municípios Instituto Quadrix 2018

A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitas por lei federal e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

A Certo

B Errado

ID 102554 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2018

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Cabe mandado de segurança coletivo para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má?fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

A Certo

B Errado

ID 102532 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.

A Certo

B Errado

ID 102526 Direito Constitucional Princípios Instituto Quadrix 2018

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens com relação ao Ministério Público. A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei.

A Certo

B Errado

ID 102509 Direito Constitucional Ministério Público Instituto Quadrix 2018

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens com relação ao Ministério Público. Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.

A Certo

B Errado