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Texto associado
Julgue os itens de 116 a 120, relativos aos honorários
sucumbenciais nos processos trabalhistas.

A sucumbência recíproca não afasta a condenação, de
parte a parte, em honorários advocatícios, que, contudo,
poderão ser compensados.

C Certo
E Errado
Texto associado
Em relação ao processo legislativo, às medidas provisórias,
aos órgãos do Poder Judiciário e à execução contra a Fazenda
Pública, julgue os itens de 75 a 78.

A rejeição tácita da medida provisória e a não edição do
decreto legislativo pelo Congresso Nacional, que teria
como objetivo regulamentar as relações jurídicas
advindas de sua adoção, autorizam o presidente da
República a editar, na mesma sessão legislativa, em caso
de relevância e urgência, outra medida provisória com
idêntico conteúdo.

C Certo
E Errado
Texto associado
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART)
e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na
Lei n.º 6.496/1977, julgue os itens de 31 a 35.

A Mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia, terá personalidade jurídica e
patrimônio próprios, e seu regimento será submetido à
aprovação do ministro do Trabalho.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue
os itens de 111 a 115 a respeito da remuneração.

O prêmio consiste em liberalidade concedida ao
empregado pelo empregador, sempre em dinheiro,
como medida de reconhecimento de desempenho
superior ao esperado.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca dos princípios da Administração Pública e dos atos
administrativos, julgue os itens de 81 a 83.

A aposentadoria do servidor público configura-se como
ato administrativo complexo.

C Certo
E Errado
Texto associado
Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de
Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue os
itens a seguir.

Das decisões proferidas nos autos dos processos éticos e
disciplinares, são possíveis os recursos hierárquico,
ordinário ou especial, sendo o recurso ordinário cabível
em relação à decisão de primeira instância.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os próximos itens de acordo com a Resolução CONFEF
n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a
suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação
física, pelo sistema CONFEF/CREFs.

A suspensão de registro funda‐se na sanção de privação
do exercício profissional decorrente de infração
disciplinar, aplicada após conclusão de processo ético
e(ou) administrativo.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os próximos itens.

As normas constitucionais de eficácia limitada têm a
eficácia imediata de revogar as regras preexistentes que
lhes sejam contrárias.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca do Microsoft Excel 2013, do sistema operacional
Windows 8 e dos conceitos de redes de computadores, julgue
os itens subsequentes.

O UDP é conhecido como um protocolo não confiável,
uma vez que ele não fornece nenhuma garantia de que
a mensagem chegará ao receptor.

C Certo
E Errado
Texto associado
Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue
os itens a seguir.

A teoria dos motivos determinantes define que a
validade de um ato administrativo motivado depende da
existência ou veracidade dos motivos de fato
declarados.

C Certo
E Errado