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ID 157759 Direito Tributário Classificações Doutrinárias de Tributos AOCP 2022

Sobre tipos de tributos, conceitos e classificação, é correto afirmar que

A um imposto contributivo é cobrado quando determinada obra pública aumenta o valor patrimonial dos bens localizados em sua vizinhança.

B um imposto indireto é aquele que incide sobre a renda e o patrimônio, por exemplo, o imposto sobre as grandes fortunas (IGF).

C um imposto progressivo é aquele que o aumento na contribuição é proporcionalmente maior do que o ocorrido na renda. A relação carga tributária-renda cresce com o aumento da renda, onerando as classes de renda mais alta.

D o imposto de renda sobre a pessoa física (IRPF) e o imposto de renda sobre a pessoa jurídica (IRPJ) podem ser considerados dois exemplos de impostos regressivos.

E o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é um imposto direto que incide sobre os preços dos bens e serviços.

ID 157748 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Princípios Orçamentários AOCP 2022

A descrição de alguns dos princípios do orçamento público são apresentadas nas sentenças a seguir.

1. O orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.
2. Os entes da federação devem possuir um único orçamento.
3. As despesas devem ser registradas por seus valores totais, sem deduções.
4. A lei orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.

As sentenças se referem aos seguintes princípios orçamentários, respectivamente:

A Unidade, Especificação, Totalidade, Legalidade.

B Universalidade, Vinculação, Orçamento Bruto, Especificidade.

C Descrição, Equilíbrio, Originalidade, Legalidade.

D Totalidade, Institucionalidade, Programação, Intencionalidade.

E Universalidade, Unidade, Orçamento Bruto, Exclusividade.

ID 156955 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Plano Plurianual - PPA AOCP 2022

Sobre os trâmites e a vigência do Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar que

A o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado no primeiro mês do primeiro exercício fiscal, sendo válido por aquele e pelos próximos três exercícios fiscais.

B o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado até o final do primeiro exercício fiscal, isto é, do primeiro ano da administração. A partir daí, irá vigorar pelos próximos quatro anos seguintes ao ano de sua aprovação.

C o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado até o final do primeiro exercício fiscal, sendo válido pelos três exercícios seguintes.

D o PPA é um instrumento de planejamento de longo prazo que é submetido oportunamente ao legislativo e votado, sendo válido por um período de 10 (dez) anos.

E o PPA, com duração de 4 anos, é elaborado no primeiro ano do mandato do governo eleito. Não precisa ser votado e, por tratar-se de um decreto-lei, deve ser dada ampla publicidade.

ID 156679 Economia e Finanças Curva de Phillips AOCP 2022

De acordo com as formulações teóricas que descrevem as inter-relações entre as variáveis macroeconômicas relevantes, assinale a alternativa correta.

A De acordo com a Regra de Taylor, que descreve teoricamente a atuação do Banco Central no Regime de Metas de Inflação, um aumento das taxas de juros básicas provoca elevação da inflação, sem afetar o hiato do produto.

B A curva de Phillips ilustra a relação entre desemprego e inflação, sugerindo a existência de um dilema de política econômica: menor desemprego poderia ser alcançado à custa de uma deflação.

C De acordo com o modelo de análise para uma economia aberta – IS/LM/BP –, uma política monetária expansionista, sob regime de câmbio flutuante, é totalmente ineficaz.

D A lei de Okun descreve os efeitos do crescimento do produto sobre a taxa de desemprego, por meio de uma relação diretamente proporcional entre essas variáveis. O coeficiente estimado é próximo de 1 (um) e se comporta de modo relativamente estável no longo prazo.

E Segundo a equivalência ricardiana, aumentos dos déficits e da dívida pública não têm efeito sobre a atividade econômica, pois os indivíduos irão agir racionalmente, considerando os efeitos futuros das políticas adotadas pelo governo.

ID 156678 Economia e Finanças Política Monetária AOCP 2022

A política monetária consiste nas ações do governo para controlar a liquidez da economia provendo-a das condições adequadas para o bom funcionamento das atividades econômicas. Sobre essa política, seus instrumentos e mecanismos de transmissão, é correto afirmar que

A a taxa de redesconto ou política de redesconto se refere à taxa de juros a qual um banco empresta recurso a outro banco em caso de necessidades diárias de caixa.

B as operações de mercado aberto ou open Market consistem na compra e venda, por parte do Banco Central, de títulos públicos, influenciando, assim, a liquidez da economia.

C o depósito compulsório é definido como o percentual dos depósitos à vista que os clientes de um banco precisam depositar na poupança como mecanismo de equilíbrio de carteira.

D de acordo com o canal de transmissão das expectativas, as mudanças na política monetária são incapazes de influenciar os agentes econômicos que irão agir racionalmente, mesmo no curto prazo.

E de acordo com o canal de transmissão dos preços dos ativos, as variações das taxas de juros afetam os mercados monetários, mas não o mercado de ativos e de bens.

ID 156677 Economia e Finanças Comportamento das Contas Públicas e Financiamento do Déficit Público no Brasil AOCP 2022

Em relação ao comportamento das contas públicas e ao financiamento do déficit público no Brasil, assinale a alternativa correta.

A Durante a década de 1980, período de elevada inflação, os déficits públicos praticamente inexistiram, pois o governo brasileiro conseguia financiá-los via emissão de moeda.

B Por ocasião da elaboração do Plano Real (1994), o debate sobre o déficit público ganhou centralidade, com o entendimento de que a boa performance das contas públicas era indispensável para uma estratégia de estabilização bem sucedida.

C A adoção de metas de superávit primário para as contas públicas se deu no governo Collor (1990-1992). Dada a abertura comercial e financeira, essa condição foi essencial para promover a integração do país à economia mundial.

D Entre 1998 e 2016, vigorou um modelo de ajuste das contas públicas baseado no congelamento dos gastos primários, como saúde e educação. Isso permitiu manter as finanças públicas sob relativo controle nessa fase.

E Desde 2016, estão em vigor as metas de superávit primário, cujo objetivo é gerar uma economia de recursos suficientes para manter, relativamente estável, a trajetória da dívida pública como percentual do PIB.

ID 156676 Economia e Finanças Política Fiscal AOCP 2022

Sobre a política fiscal, seus conceitos e o regime vigente no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A A política fiscal compreende dois instrumentos básicos: os gastos públicos e a tributação.

B Um aumento nos gastos públicos e/ou uma redução dos tributos são elementos que caracterizam uma política fiscal expansionista.

C Um aumento nos gastos públicos e/ou uma redução dos tributos são elementos que caracterizam uma política fiscal contracionista.

D A Curva de Lafer afirma que há um nível ótimo de alíquota tributária que maximiza a arrecadação do governo. A partir deste, a expansão da alíquota não levará ao aumento, mas ao declínio na arrecadação total.

E A Emenda Constitucional (EC) 95/2016 instituiu nova regra para as finanças públicas com vigência de 20 anos, definindo limites para os gastos primários, que deverão ser corrigidos pela variação anual da inflação.

ID 156674 Contabilidade Pública Restos a Pagar AOCP 2022

Em relação aos restos a pagar, assinale a alternativa INCORRETA.

A Constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante registrada no ente.

B Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados.

C São considerados não processados os empenhos de contrato e convênios que se encontram em plena execução, não existindo o direito líquido e certo do credor.

D Pode ocorrer a inscrição em restos a pagar relativos aos créditos orçamentários que não foram executados integralmente durante o exercício.

E Os restos a pagar podem corresponder à despesa cuja inscrição tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

ID 156673 Economia e Finanças Cesta de Bens AOCP 2022

São exemplos de: I) um bem semipúblico (ou meritório); II) um bem privado e III) um tipo de recurso comum; respectivamente, os seguintes bens:

A defesa nacional; vestuário; educação.

B saúde; educação; segurança pública.

C educação; alimentos; os peixes dos oceanos.

D águas limpas; segurança; pesquisa científica básica.

E transporte; justiça; iluminação pública.

ID 156220 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Da Transparência da Gestão Fiscal AOCP 2022

A orientação para o preenchimento e a apresentação dos documentos relativos à gestão fiscal dos entes federativos brasileiros, com vistas a reduzir divergências e duplicidades, promover a transparência da gestão fiscal, a racionalização de custos e o controle social sobre as contas públicas, são propostas no

A anexo de metas fiscais.

B manual de demonstrativos fiscais aplicados à união aos estados e aos municípios.

C relatório de execução orçamentária.

D plano de contas aplicado ao setor público.

E boletim de finanças dos entes Subnacionais.