Um projeto de planejamento de um complexo logístico sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de canteiro de obras em fazenda particular situada em área de proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no item (i).
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.
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Texto associado
Uma empresa planeja a duplicação de um trecho ferroviário federal integralmente contido em sua faixa de domínio preexistente, prevendo a pavimentação e a ampliação de sua capacidade técnica. Paralelamente, a empresa desenvolve um projeto de expansão inédita de grande porte que, por ser potencialmente causador de significativa degradação ambiental, exige a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) para a análise da viabilidade e a obtenção da licença prévia (LP). Ambos os projetos são classificados legalmente como empreendimentos lineares destinados ao transporte ferroviário.
A partir da situação hipotética precedente, julgue os itens subsequentes, com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025).
A partir da situação hipotética precedente, julgue os itens subsequentes, com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025).
O licenciamento para as obras de pavimentação e ampliação da capacidade da via na faixa de domínio preexistente deve ocorrer via licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), devendo o licenciamento ser acompanhado do relatório de caracterização do empreendimento (RCE).
Texto associado
João compõe uma equipe técnica que auxiliará na definição de despesas e custos para realização do EIA e do RIMA relativos ao licenciamento ambiental de determinado projeto de empreendimento com potencial de gerar significativos impactos ambientais. O proponente do projeto em questão indagou o referido técnico sobre quem deveria arcar com tais despesas e custos, bem como sobre os procedimentos a serem realizados na hipótese de arquivamento do processo de licenciamento ambiental.
A partir da situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base nas Resoluções do CONAMA pertinentes.
A partir da situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base nas Resoluções do CONAMA pertinentes.
Nos projetos para realização do EIA, as despesas relacionadas aos trabalhos e inspeções de campo serão de responsabilidade do proponente, enquanto as relacionadas ao acompanhamento e monitoramento dos impactos serão de responsabilidade do órgão ambiental a quem compete o licenciamento.
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao licenciamento ambiental e à gestão socioambiental em grandes obras, com base na legislação e nos normativos ambientais vigentes.
A NBR ISO 19011:2018 limita o escopo da auditoria de sistemas de gestão ambiental à sede administrativa principal do empreendimento, excluindo frentes de trabalho remotas.
Texto associado
Com base nas Resoluções CONAMA n.º 303/2002, n.º 302/2002 e n.º 369/2006, julgue os itens a seguir.
Poderá ser autorizada pelo órgão ambiental competente a intervenção ou supressão de vegetação em APP, desde que eventual e de baixo impacto ambiental.
Texto associado
Com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento) e na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, julgue os itens a seguir.
A servidão ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Texto associado
O Ministério dos Transportes emitiu diretriz em novembro de 2024 para agilizar o licenciamento ambiental em concessões ferroviárias, priorizando supressão vegetal seletiva, tratamento de efluentes de canteiros de obras (com demanda bioquímica de oxigênio monitorada conforme Resolução CONAMA n.º 430/2011), geração de créditos de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) via biogás metano em terminais portuários, controle de efluentes de lavagem de equipamentos e protocolos de resgate de fauna durante intervenções.
Internet: http://www.gov.br/ (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência, julgue os itens a seguir, considerado o contexto de gestão ambiental em projetos de construção no bioma Cerrado.
Internet: http://www.gov.br/ (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência, julgue os itens a seguir, considerado o contexto de gestão ambiental em projetos de construção no bioma Cerrado.
Nos canteiros de obras, os efluentes sanitários com DBO acima de 1.000 mg/L classificam-se como residuais altos, devendo receber tratamento biológico antes do descarte ambiental.
Texto associado
O Ministério dos Transportes emitiu diretriz em novembro de 2024 para agilizar o licenciamento ambiental em concessões ferroviárias, priorizando supressão vegetal seletiva, tratamento de efluentes de canteiros de obras (com demanda bioquímica de oxigênio monitorada conforme Resolução CONAMA n.º 430/2011), geração de créditos de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) via biogás metano em terminais portuários, controle de efluentes de lavagem de equipamentos e protocolos de resgate de fauna durante intervenções.
Internet: http://www.gov.br/ (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência, julgue os itens a seguir, considerado o contexto de gestão ambiental em projetos de construção no bioma Cerrado.
Internet: http://www.gov.br/ (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência, julgue os itens a seguir, considerado o contexto de gestão ambiental em projetos de construção no bioma Cerrado.
O detergente biodegradável utilizado em tanques de lavagem de equipamentos pode ser liberado diretamente em rios sem afetar a qualidade da água, dada a ação de bactérias naturais.
Texto associado
O Ministério dos Transportes emitiu diretriz em novembro de 2024 para agilizar o licenciamento ambiental em concessões ferroviárias, priorizando supressão vegetal seletiva, tratamento de efluentes de canteiros de obras (com demanda bioquímica de oxigênio monitorada conforme Resolução CONAMA n.º 430/2011), geração de créditos de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) via biogás metano em terminais portuários, controle de efluentes de lavagem de equipamentos e protocolos de resgate de fauna durante intervenções.
Internet: http://www.gov.br/ (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência, julgue os itens a seguir, considerado o contexto de gestão ambiental em projetos de construção no bioma Cerrado.
Internet: http://www.gov.br/ (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência, julgue os itens a seguir, considerado o contexto de gestão ambiental em projetos de construção no bioma Cerrado.
Terminais portuários podem gerar créditos de MDL por uso de biogás metano de estações de tratamento de efluentes, pois o GWP20 do biogás metano é 28 vezes menor que o do CO₂, que tem GWP igual a 1.
Texto associado
Em novembro de 2025, o município de Padre Bernardo, no entorno do Distrito Federal, registrou o terceiro desmoronamento de seu lixão em menos de seis meses. O incidente ocorreu após fortes chuvas que atingiram a região, somando cerca de 140 milímetros em poucas horas. O deslizamento atingiu o córrego Santa Bárbara, provocando uma nova contaminação de suas águas e levando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) a manter a proibição do consumo de água no local.
O histórico de instabilidade na área começou em junho de 2025, quando o primeiro e mais grave desmoronamento despejou milhares de metros cúbicos de resíduos no leito do córrego. Na ocasião, o Ministério Público de Goiás classificou o evento como uma "tragédia anunciada", visto que o aterro operava sem a devida licença ambiental.
Letícia Fiuza. Terceiro desmoronamento em lixão volta a contaminar córrego, em Padre Bernardo. G1 Goiás, 26 nov. 2025. Internet:https://g1.globo.com/go (com adaptações).
Considerando o assunto abordado no texto precedente, julgue os itens que se seguem.
O histórico de instabilidade na área começou em junho de 2025, quando o primeiro e mais grave desmoronamento despejou milhares de metros cúbicos de resíduos no leito do córrego. Na ocasião, o Ministério Público de Goiás classificou o evento como uma "tragédia anunciada", visto que o aterro operava sem a devida licença ambiental.
Letícia Fiuza. Terceiro desmoronamento em lixão volta a contaminar córrego, em Padre Bernardo. G1 Goiás, 26 nov. 2025. Internet:https://g1.globo.com/go (com adaptações).
Considerando o assunto abordado no texto precedente, julgue os itens que se seguem.
