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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República , nas redações oficiais, quem comunica é sempre

A uma autoridade responsável por secretaria, departamento, divisão, serviço ou seção do poder público.
B um órgão do Poder Executivo Federal.
C o serviço público.
D um servidor público.
E o agente público signatário do documento.

A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A Se um argumento for invocado no recurso principal, mas o tribunal não tiver feito análise específica a respeito do tema, caberá à parte opor embargos declaratórios objetivando o posicionamento do tribunal sobre o tema.
B A irregularidade de representação da parte na fase recursal é motivo suficiente para o não conhecimento do recurso de imediato.
C Não há possibilidade de interposição de recurso contra quaisquer decisões interlocutórias na justiça do trabalho.
D Não é cabível a interposição de recurso de revista contra acordão proferido, em agravo de petição, na liquidação de sentença.
E Por ausência de previsão legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não é possível a interposição de recurso adesivo no processo do trabalho.

Acerca da modalidade licitatória denominada de pregão,
assinale a alternativa incorreta.

A Durante a fase preparatória do certame, o objeto a ser
licitado deverá ser definido de forma precisa, suficiente
e clara, vedadas as especificações que, por excessivas,
irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B Somente poderá ser adotado o pregão para a aquisição
de bens e serviços comuns, ou seja, para aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado.
C No curso da sessão pública para recebimento das
propostas, para se evitar qualquer violação ao princípio
do julgamento objetivo, é vedado ao autor da oferta de
valor mais baixo e aos das ofertas com preços até 10%
superiores àquela fazer novos lances verbais e
sucessivos.
D O critério de menor preço será adotado para o
julgamento e a classificação das propostas, observadas
as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de
desempenho e qualidade definidos no edital.
E Somente após encerrada a etapa competitiva e
ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à análise dos documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

O titular de firma individual urbana, o sócio‐gerente e o
sócio‐cotista que recebam remuneração decorrente de seu
trabalho em empresa urbana são segurados obrigatórios da
Previdência Social como

A empregados.
B trabalhadores temporários.
C trabalhadores avulsos.
D contribuintes individuais.
E empregadores.