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ID 29805 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) FGV 2024

Um tribunal de justiça planejou uma revisão do seu portal da transparência tendo em vista avaliar e aperfeiçoar as informações disponibilizadas ao público. A ideia era dar foco às informações mais relevantes e de divulgação obrigatória. Dentre as informações previstas na legislação de transparência, um item informacional cuja divulgação é exigida por parte de um tribunal de justiça é o:

A calendário anual de audiências públicas orçamentárias;

B cronograma de execução mensal de desembolso;

C parecer prévio emitido pelo tribunal de contas;

D relatório quadrimestral de gestão fiscal;

E relatório resumido da execução orçamentária bimestral.

ID 29804 Legislação Federal Lei de Acesso à Informação FGV 2024

Como princípio geral, toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. Nesse contexto, o acesso à informação relativa ao resultado de inspeções e auditorias realizadas em um tribunal de justiça:

A deve ser precedido de justificativa formal;

B deve ser tratado como um direito;

C é protegido pelas regras de reserva e sigilo;

D está sujeito a autorização superior;está sujeito a autorização superior;

E representa uma exceção à regra.

ID 29803 Legislação Federal Lei de Acesso à Informação FGV 2024

No contexto da transparência da informação pública, o acesso à informação pessoal, ou seja, aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem:

A deve ser concedido se não houver conflito de interesse por parte do solicitante;

B deve ser restrito apenas nos casos em que a informação for classificada como sigilosa;

C é permitido apenas mediante consentimento expresso da pessoa a que se referir;

D pode ser restrito pelo prazo de até cem anos a contar da data de produção;

E sujeita-se prioritariamente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

ID 29802 Direito Administrativo Improbidade Administrativa FGV 2024

Ignácio, rico empresário de Florianópolis, procura Flavinho, estagiário contratado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para lhe propor um negócio escuso. Segundo essa proposta, Ignácio contrataria os serviços de consultoria do estagiário para que este acompanhasse, nos sistemas do tribunal, eventuais mandados de penhora expedidos contra ele ou contra uma de suas empresas, avisando-lhe com antecedência. Flavinho aceita prestar essa consultoria e convida sua namorada, a servidora exclusivamente comissionada do mesmo tribunal, Gerusa, que também aceita a proposta. Nesse caso, à luz da Lei de Improbidade Administrativa, podem ser considerados agentes públicos;

A Ignácio e Flavinho;

B Ignácio e Gerusa;

C apenas Gerusa;

D Ignácio, Flavinho e Gerusa;

E Flavinho e Gerusa.

ID 29801 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FGV 2024

Pode(m) participar de licitação:

A pessoa jurídica do mesmo grupo econômico daquele que é autor do projeto básico, em licitação de obras a ele relacionados;

B pessoa física empregada de um dos membros da comissão de licitação;

C pessoa jurídica condenada definitivamente três anos antes por trabalho infantil;

D pessoas jurídicas coligadas, concorrendo entre si;

E pessoas jurídicas em consórcio, mesmo quando o edital nada dispuser sobre o tema.

ID 29211 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2024

É uma referência para o setor público no Brasil o guia de governança do TCU. Nele cada um dos mecanismos de governança (liderança, estratégia e controle) foi associado a um conjunto de componentes que contribuem direta ou indiretamente para o alcance de seus objetivos. É(são) um componente previsto no mecanismo de controle:

A o alinhamento transorganizacional;

B as competências e pessoas;

C a gestão de riscos;

D os princípios e comportamentos;

E o relacionamento com partes interessadas.

ID 29210 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2024

Accountability é um conceito de difícil tradução para o português; entretanto, seguindo os princípios de governança pública, ele assume contornos e práticas muito claras. É(são) uma(s) prática(s) de accountability prevista(s) na governança pública brasileira:

A assegurar que programas, planos, ações, serviços e produtos atendam ao maior número possível de partes interessadas;

B realizar o equilíbrio de poder e a segregação das funções críticas;

C direcionar e monitorar a gestão da organização, especialmente quanto ao alcance de metas organizacionais;

D estabelecer mecanismos de atuação conjunta com vistas à formulação e implementação de políticas;

E garantir acesso a informações e ações às partes interessadas, admitindo-se o sigilo, como exceção, nos termos da lei.

ID 27177 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FGV 2024

O nosso gramático mais conhecido, Evanildo Bechara, declarou o seguinte: “A linguagem tem variações regionais, sociais e de estilo. Mas a língua de cultura se sobreleva e possibilita a unidade nacional do idioma”. Segundo esse fragmento textual, a língua escrita (língua de cultura) deve ser defendida por sua função de:

A superar o tempo e o espaço, pois uma obra escrita há séculos, em Portugal, por exemplo, pode ser lida e compreendida ainda hoje;

B armazenar informações, disponibilizando os conhecimentos para futuras gerações;

C mostrar características sociais, políticas e culturais que podem estabelecer a identidade nacional de um país;

D poder produzir obras de qualidade artística, que trazem orgulho aos habitantes de um país;

E produzir conhecimentos novos por meio de seu próprio exercício, coisa que a língua falada não pode fazer.

ID 27176 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FGV 2024

Todas as opções abaixo mostram definições; entre elas, aquela que mostra caráter objetivo, e não criativo, é:

A habilidade é sentir com os menos e falar com os mais;

B harém é um conjunto de mulheres que praticam a monogamia com o mesmo sujeito;

C a mentira é a religião dos escravos e dos senhores;

D paciência é a capacidade de aturar incômodos, dificuldades etc. sem perder a calma;

E a mentira é uma verdade que esqueceu de acontecer.

ID 27175 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FGV 2024

Entre as frases abaixo, aquela que poderia ser publicada em um jornal, por não apresentar problemas formais, é:

A A fiscalização mais cuidadosa dos veículos permite melhorar, por um lado, as estatísticas que indicam alto índice de acidentes;

B A televisão, além de distrair-nos, deveria educar-nos;

C A associação dos policiais militares, que engloba a maior parte do policiamento, consideram que outras autoridades estão fazendo competição desleal;

D A publicidade é um meio ágil de se fazerem conhecer os planos do governo e de que se demonstrem o cumprimento das promessas de campanha;

E O processador de textos está programado para ser utilizado em inglês e em francês, mas não para escrever textos em língua portuguesa.