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Segundo o Decreto n o 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de material quando o dano ambiental se der em detrimento de vegetação

A primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.
B primária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.
C primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Pampas.
D secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica e Manguezal.
E secundária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Pluvial, Amazônia e Restinga.

Considere as afirmações abaixo com relação aos objetivos da Lei n o 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente:

I . A fiscalização, controle e análise de projetos visando a preservação ou recuperação de recursos ambientais.
II . A instauração e determinação dos procedimentos de Licenciamento Ambiental para o funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais.
III . O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais.
IV . A compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Está correto o que se afirma em

A I e II , apenas.
B I e III , apenas.
C III e IV , apenas.
D I , II e IV , apenas.
E I , II , III e IV .

As Delegacias Regionais de Meio Ambiente – DREMAs, conforme estabelecido pelo Art. 15 o , da Lei estadual n o 5.405/1992 − Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente-MA, possuem a finalidade de

A normatizar procedimentos para áreas críticas ou em vias de saturação, visando proteção ao meio ambiente.
B decidir, em grau de recurso, sobre as implicações de impactos ambientais sobre projetos públicos e privados.
C estabelecer normas de proteção aos recursos hídricos, superficiais e de subsolo, em todo território estadual.
D coordenar e articular os diferentes órgãos e conselhos, atendendo a demanda socioeconômica.
E viabilizar a integração dos planos, projetos e obras setoriais a serem implantados na região.

A Lei n° 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, contribui com o princípio da Precaução no sentido de:

I. Indicar que em todos os cursos, de todos os níveis, deva ser obrigatório a criação de uma disciplina específica, voltada ao conteúdo metodológico da Educação Ambiental de forma teórica e prática, para formação e aperfeiçoamento de profissionais.
II. Definir como um dos seus objetivos o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
III. Incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
IV. Indicar uma abordagem articulada das questões ambientais locais e das questões regionais e nacionais, estimulando a cooperação entre as diversas regiões do país, em níveis micro e macrorregionais, com vistas a uma sociedade equilibrada e mais sustentável.

Está correto o que consta em

A II, III e IV, apenas.
B I, II e III, apenas.
C I, II e IV, apenas.
D III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

Segundo o Decreto Estadual n o 28.549/2012, que regulamenta a Lei Estadual n o 9.279/2010, que institui a Política de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, compete à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais − SEMA

I . exigir e orientar os setores licenciadores e os empreendedores a realizarem a educação ambiental no processo de licenciamento ambiental, assim como no planejamento e na execução de obras, atividades e processos produtivos.
II . fomentar, promover e desenvolver a educação ambiental de forma transversal no currículo e na gestão escolar e integrála como prática educativa contínua e permanente, sem criação de disciplina específica para tal fim.
III . incentivar a dimensão da educação ambiental no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Câmara Estadual de Compensação Ambiental e Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena e em outros conselhos afins.
IV . oportunizar a participação dos diversos setores da sociedade na elaboração das políticas de educação ambiental, possibilitando condições para que indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais possam contribuir com suas propostas.

Está correto o que se afirma em

A III e IV , apenas.
B II e III , apenas.
C I e III , apenas.
D I e IV , apenas.
E I , II , III e IV .

Em um rio que recebe efluentes oriundo de uma estação de tratamento primário de esgoto, a zona de recuperação é caracterizada por

A redução da concentração de nutrientes dissolvidos e ausência de matéria em suspensão na água.
B aumento do oxigênio dissolvido na água e aumento da abundância de organismos com hemoglobina.
C redução da demanda bioquímica de oxigênio e ressurgimento da fauna de água limpa.
D redução da condutividade da água e aumento de micro-organismos decompositores anaeróbios.
E aumento do oxigênio dissolvido na água e da demanda bioquímica de oxigênio por bactérias.

Os princípios primários para produzir autorregulação e sustentabilidade em agroecossistemas são:

A aumento da fertilidade do solo e de interações ecológicas.
B aumento da fertilidade do solo e da eficiência produtiva.
C proteção das culturas e saúde ecológica.
D preservação e aumento de interações ecológicas.
E preservação e ampliação da biodiversidade.

Uma das áreas constantes no zoneamento de uma unidade de conservação é a zona primitiva que é caracterizada por

A mínima intervenção humana, sendo permitidas alterações controladas para fins de pesquisa.
B máximo grau possível de preservação, sendo permitidas atividades controladas de pesquisa.
C máximo da extensão ocupada por áreas naturais, sendo proibidas atividades de pesquisa e recreação.
D máximo grau possível de preservação, sendo proibidas todas as formas de alterações humanas.
E mínima ou pequena intervenção humana, sendo permitidas atividades de educação ambiental.

Considere as afirmações abaixo

I . A avaliação de riscos ambientais é um processo que visa estimar a probabilidade de um ambiente ser alterado em função da exposição a agentes estressores variados.
II . A caracterização de risco é a primeira fase da avaliação de riscos ambientais, sendo composta por estimativa e descrição do risco.
III . Entre os agentes estressores sujeitos à avaliação de riscos estão substâncias químicas, alteração do uso do solo, doenças, espécies invasoras e alterações climáticas.
IV . A descrição do risco combina informações sobre perfis e efeitos de exposição.

Está correto o que se afirma em

A II , III e IV , apenas.
B I , II e III , apenas.
C I , II e IV , apenas.
D I e III , apenas.
E I , II , III e IV .

Sobre Reserva Legal em imóveis rurais, nos termos da Lei n° 12.651/2012 − Código Florestal Brasileiro, considere:

I. Sua localização na propriedade deve considerar os estudos e critérios do Plano de Bacia Hidrográfica e o Zoneamento Ecológico-Econômico.
II. Sempre deverá ser realizado o cômputo das Áreas de Preservação Ambiental Permanente no cálculo percentual da Reserva Legal do imóvel.
III. Na sua localização deverão ser consideradas a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou outra área protegida.
IV. A Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva entre propriedades rurais não é permitida, mesmo respeitado o percentual previsto em relação a cada imóvel.
V. Para sua localização deverão ser consideradas as áreas de maior importância para conservação da biodiversidade e aquelas de maior fragilidade ambiental.

Está correto o que consta em

A III, IV e V, apenas.
B II, III e IV, apenas.
C I, II e IV, apenas.
D I, III e V, apenas
E I, II, III, IV e V