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ID 177845 Língua Portuguesa Sentidos do texto FCC 2024

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Atenção : Para responder às questões de números 12 a 15, baseie-se no texto abaixo.

Direito natural e direito dos homens

O direito natural é aquele que a natureza mesma determina a todos os homens. Educastes vossos filhos, ele vos deve respeito como seu paí, reconhecimento como seu benfeitor. Tendes direito sobre a terra que cultivastes com vossas próprias mãos.
O direito humano só pode ser fundado no direito da natureza, e o grande princípio, o princípio universal de um e outro, é em toda terra: “Não faças o que não gostarias que te fizessem”.
Contentam-se alguns, noutras terras, em afirmar: “Crê em mim, ou eu te odiarei; crê, ou te farei todo o mal que eu puder. Monstro, não tens a minha religião, então não tens religião nenhuma.”
O direito da intolerância é, então, absurdo e bárbaro: é o direito dos tigres, sendo no entanto bem pior, pois os tigres só se dilaceram por comida, e nós nos exterminamos por parágrafos.

(Adaptado de: VOLTAIRE. Tratado sobre a tolerância. Trad. Ana Luiza Reis Bedê. São Paula: Martim Cererê, 2017. p. 36)

Analisando-se a relação entre os parágrafos do texto, é coerente afirmar que

A o princípio universal identificado no 2º parágrafo tem como contraponto antitético o direito da intolerância , no 4º parágrafo.

B o 2º e o 3º parágrafos ligam-se pela exemplificação dos princípios universais que devem ligar o homem à natureza.

C o conceito de direito presente no 1º parágrafo contesta o conceito de direito presente no 2º parágrafo.

D o que se declara entre aspas no 3º parágrafo exemplifica a intolerância a que se refere o 4º parágrafo.

E a expressão direito sobre a terra , do 1º parágrafo, ilustra um dos abusos acusados no 4º parágrafo.

ID 177803 Direito Constitucional Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) FCC 2024

Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, dentre outros:

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político; igualdade entre os Estados.

B independência nacional; não intervenção, não concessão de asilo político.

C prevalência dos direitos humanos, não integração cultural dos povos da América Latina; intervenção.

D repúdio ao terrorismo; intervenção; defesa da paz.

E repúdio ao racismo; solução pacífica dos conflitos; autodeterminação dos povos.

ID 177802 Direito do Trabalho Do Contrato de Trabalho FCC 2024

Acerca do que dispõe o ordenamento jurídico e a jurisprudência sobre os diversos contratos de trabalho,

A a transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica a extinção do contrato de trabalho.

B os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho deixarão de subsistir em caso de falência ou dissolução da empresa.

C o contrato de trabalho por prazo determinado, para serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, terá duração máxima de 90 dias.

D a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, sempre caracterizará coexistência de mais de um contrato de trabalho.

E a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

ID 177765 Administração Geral Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) FCC 2024

A avaliação continuada da gestão pública da-se pela avaliação externa e pela autoavaliação. A autoavaliação é a forma pela qual a própria organização realiza a sua avaliação por meio de medição sistemática sobre avanços e retrocessos do sistema de gestão. A avaliação externa, por sua vez, via de regra

A é validada por meio de relatórios de produtividade produzidos internamente, mas ratificados por entidade cadastrada no Sistema GESPÚBLICA.

B se vale de prêmios nacionais e estaduais de excelência em gestão dentre os quais se destaca o Prêmio Nacional da Gestão Pública realizado pelo GESPÚBLICA.

C ocorre a partir de auditoria do Tribunal de Constas respectivo, com periodicidade anual e tendo como base o Plano Plurianual do ente.

D ocorre a partir do controle externo exercido por órgão diverso, hierarquicamente superior, pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Judiciário.

E é resultante da avaliação realizada pelos usuários dos serviços prestados por aquela determinada gestão pública.

ID 177681 Legislação Federal Lei nº 4.320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro FCC 2024

Na execução orçamentária de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,

A o empenho de despesa referente à aquisição de material escolar cria obrigação com o fornecedor do referido material e apura a importância exata a pagar.

B a liquidação de despesa referente ao serviço de poda de árvores deve ter por base o comprovante da efetiva prestação do referido serviço.

C a liquidação de despesa consiste na extinção da obrigação com terceiros mediante a entrega de numerário ao credor.

D o pagamento de despesa pode ser efetuado para passivos financeiros ou permanentes e consiste na entrega de numerário ao credor.

E o lançamento é o primeiro estágio para a execução da receita orçamentária e é aplicável a todas as receitas correntes.

ID 177673 Direito Constitucional Partidos políticos (artigo 17 da CF) FCC 2024

Em conformidade com a Constituição Federal, com relação aos partidos políticos,

A os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, inclusive nos casos de anuência do partido, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

B os Deputados Federais que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

C é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações tanto nas eleições majoritárias quanto nas eleições proporcionais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

D os partidos políticos devem aplicar nó mínimo 10% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

E o montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 50%, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário.

ID 177640 Administração Geral PERT-CPM FCC 2024

Considere que uma organização com a gestão pautada por projetos utilize a metodologia PERT ( Program Evaluation and Review Technique ), o que significa

A definir o caminho crítico de cada um dos projetos, ou seja, os obstáculos e as ameaças presentes na correspondente execução.

B que deverá ser feito um ranqueamento dos projetos da organização, a fim de que os mais relevantes sejam gerenciados e dos demais apenas acompanhados.

C a utilização de um método probabilístico, calculando o tempo de duração de projetos a partir da média ponderada de cenários: provável, pessimista e otimista.

D que o gerenciamento dos projetos não é focado no tempo de execução, mas sim na qualidade do produto ou serviço resultante.

E ênfase nos custos envolvidos em cada projeto, que devem ser gerenciados a partir de planilhas e orçamentos detalhados, sem desvios.

ID 177639 Administração Geral Posições de Linha e Staff FCC 2024

No contexto da evolução dos modelos de gestão de pessoas, a instituição dos paradigmas função de staff e autoridade de linha denota um movimento de

A pulverização das atividades de RH entre as diversas áreas da organização, cabendo à área financeira a autoridade de linha (financeira) e às demais a função de staff (operacional).

B modernização das atividades de gestão de pessoas, que passam a assumir um caráter mais estratégico com a função de staff (externa à organização) coordenada pela autoridade de linha (interna à organização).

C desconcentração, cabendo aos gestores de projeto a função de staff (apoio) e à área de gestão de pessoas a autoridade de linha (definição de estratégias de pessoal).

D descentralização, com a manutenção da função de staff na área de gestão de pessoas, que passa a aluar como órgão de assessoria e consultoria.

E centralização e valorização das atividades envolvidas na gestão de pessoas, passando o órgão central de RH a concentrar tanto a autoridade de linha como a função de staff .

ID 177637 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC 2024

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais,

A ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

B a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, só poderá ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

C no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

D é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

E todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

ID 177630 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Receita Corrente Líquida - RCL FCC 2024

Para a apuração da receita corrente liquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, são consideradas as receitas decorrentes de:

A (i) Impostos, (ii) Cauções e (iii) Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital.

B (i) Aluguéis e Arrendamentos, (ii) Cessão de Direitos e (iii) Serviços Administrativos e Comerciais Gerais.

C (i) Aluguéis e Arrendamentos, (ii) Cauções e (iii) Indenizações, Restituições e Ressarcimentos.

D (i) Alienações de Bens Móveis, (ii) Cessão de Direitos e (iii) Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais.

E (i) Alienações de Bens Imóveis, (ii) Indenizações, Restituições e Ressarcimentos e (iii) Impostos.