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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 169296 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2017

Nos termos da Lei n o 10.098/2000, especificamente no que concerne aos requisitos de acessibilidade que devem ser observados na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, considere:

I. Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
II. Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. Pelo menos dois dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverão cumprir os requisitos de acessibilidade previstos em Lei.
IV. Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Está correto o que consta APENAS em

A I e III.
B II, III e IV.
C II e IV.
D I, II e IV.
E III.
ID 169293 Direito Civil Direito dos Contratos FCC 2017

Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para
construção de uma casa com cinco dormitórios em condomínio fechado na cidade de São Paulo. A obra transcorreu de forma
regular e o imóvel foi entregue ao contratante Rodrigo. À luz do Código Civil, com a entrega da obra, Ricardo responderá pela
solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como o solo, durante o prazo irredutível de

A 10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
B 5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
C 5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
D 15 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
E 10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
ID 169270 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2017

Joana, servidora pública federal, detentora de cargo efetivo em determinado órgão do Poder Judiciário, será redistribuída para
outro órgão, de acordo com as disposições previstas na Lei no 8.112/1990. Nesse caso, a redistribuição

A seria admissível ainda que Joana não fosse detentora de cargo efetivo, mas sim de cargo em comissão, dada a paridade
aplicável às modalidades de cargos.
B não exige a manutenção da essência das atribuições do cargo.
C exige apreciação do órgão central do SIPEC, que será prévia à redistribuição ou posterior, dependendo da urgência.
D deverá ocorrer obrigatoriamente para outro órgão do Poder Judiciário.
E dar-se-á no interesse da Administração ou do servidor, conforme os demais requisitos aplicáveis ao caso concreto.
ID 169268 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FCC 2017

O pai de Almir, Adalberto, faleceu deixando dívida referente à reparação de danos decorrente de condenação criminal que lhe foi
imposta. Almir, preocupado com seu patrimônio, consultou a Constituição Federal para saber se seus bens respondem pela
dívida deixada pelo seu pai e descobriu que

A nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano ser estendida aos sucessores
e contra eles executadas, salvo nos casos que envolvam credores menores de idade, situação na qual responderão
o patrimônio particular e o transferido, ilimitadamente.
B nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano ser estendida aos sucessores
e contra eles executada, pois deixa de existir com a morte do condenado.
C a pena poderá passar da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano ser estendida aos sucessores e
contra eles executada, ilimitadamente, respondendo o seu patrimônio particular e o patrimônio transferido.
D a pena poderá passar da pessoa do condenado, podendo, a obrigação de reparar o dano por ele causado, ser estendida
não apenas aos sucessores, mas a todos os parentes, ilimitadamente.
E nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano ser, nos termos da lei, estendida
aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
ID 169262 Direito Previdenciário Previdência Complementar FCC 2017

Conforme legislação que regula a Previdência Complementar, as entidades fechadas de previdência complementar terão
estrutura mínima composta por

A conselho deliberativo, diretoria-executiva e conselho fiscal.
B diretoria-executiva, conselho de administração e conselho fiscal.
C diretoria-executiva, conselho fiscal e conselho consultivo.
D conselho deliberativo, conselho consultivo e conselho de administração.
E diretoria-executiva, conselho fiscal e diretoria financeira.
ID 169253 Língua Portuguesa Reescrita de Frases e Parágrafos FCC 2017

Esse transporte da bolsa estudantil parece pormenor sem importância. Mesmo assim foi anotado há mais de vinte séculos em
versos latinos. (2o parágrafo)

As frases acima encontram-se reescritas com clareza e correção em um só período em:

A Esse transporte da bolsa estudantil foi anotado há mais de vinte séculos em versos latinos, parecendo mesmo um
pormenor sem importância.
B Ainda que pareça pormenor sem importância, esse transporte da bolsa estudantil foi anotado há mais de vinte séculos em
versos latinos.
C Como parecesse um pormenor sem importância, esse transporte de bolsa foi anotado há mais de vinte séculos em versos
latinos.
D Uma vez que esse transporte de bolsa parece um pormenor sem importância há mais de vinte séculos, foi anotado em
versos latinos.
E Em versos latinos foi anotado, há mais de vinte séculos, esse pormenor sem importância, que parece ser o transporte da
bolsa estudantil.
ID 169252 Direito Processual Civil Atos Processuais FCC 2017

À luz do Código de Processo Civil, sobre os prazos, é correto afirmar:

A Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições não ocorrerá de forma automática e dependerá de ato de
serventuário da justiça.
B O prazo para o juiz prolatar sentença é de 15 dias, prorrogáveis por mais dez dias havendo motivo justificável.
C Em regra, considera-se o dia do começo do prazo o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao
término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.
D Nos processos físicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia,
terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de
requerimento.
E É lícito ao juiz reduzir em caráter excepcional algum prazo peremptório independentemente de anuência das partes.
ID 169245 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FCC 2017

Em face da decisão X proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, em execução de sentença nos autos da
reclamação trabalhista movida por Maria contra a empresa Z Ltda, cujo pedido seria o reconhecimento de vínculo de emprego

A caberá Embargos de Declaração no prazo de oito dias.
B caberá Recurso de Revista, no prazo de oito dias, em qualquer hipótese.
C não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
D não caberá Recurso de Revista, com exceção somente da hipótese de ofensa a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho.
E não caberá Recurso de Revista, exceto na hipótese de ofensa a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
ID 169237 Língua Portuguesa Coesão e Coerência Textual FCC 2017

Ao utilizar de diferentes línguas para referir-se à expressão do pensamento pela mímica (1o parágrafo), o autor

A confere um caráter particular à linguagem de sinais, em oposição à universalidade das línguas que usam um mesmo
alfabeto.
B ilustra a diversificação da linguagem de sinais, que muda em consonância com a língua falada em cada lugar.
C representa a infindável série dos gestos intencionais, muito embora decodificáveis independentemente da língua das
pessoas.
D subentende a ligação intrínseca da linguagem de sinais e do idioma falado por quem a utiliza.
E sugere que o interesse por esse assunto não é exclusividade sua; ao contrário, está disseminado entre os mais diversos
povos.
ID 169218 Língua Portuguesa Produção Textual FCC 2017

Mantendo-se a correção e, em linhas gerais, o sentido original, o segmento sublinhado em Não havendo obrigatoriedade do
ensino... (4o parágrafo) pode ser substituído por:

A Para que haja
B De modo que não haja
C Se não há
D Embora não haja
E Quando não há