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A Aplicar o marcador como pai de:
B Subordinar submarcador em:
C Organizar marcador em:
D Incluir marcador na árvore de:
E Editar nome do marcador pai:
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024

Josué foi nomeado para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de gabinete em uma secretaria de estado. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o regime jurídico dos servidores públicos, pode-se concluir que

A a nomeação de Josué foi precedida de concurso público de títulos e documentos, procedimento simplificado em relação aos cargos de provimento efetivo.
B Josué não precisou se submeter a concurso público para ser nomeado, detendo vinculo precário com a Administração Pública e, portanto, de livre exoneração.
C após o decurso do prazo de 3 anos, Josué poderá prover cargo efetivo do quadro permanente da Administração Pública.
D a nomeação de Josué é inconstitucional, tendo em vista que os cargos em comissão somente podem se destinar a atribuições de direção e de chefia.
E a regularidade da nomeação depende a existência de vínculo funcional de servidor efetivo de Josué, condição para ocupar o cargo comissionado.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024

A celebração de um contrato de parceria público-privada compreende

A cobrança de tarifa do usuário do serviço público nos contratos de concessão patrocinada, além de contraprestação pelo Poder Público, a exemplo de repasse de recursos financeiros ou cessão de créditos não tributários.
B cobrança de tarifa do usuário do serviço público nos contratos de concessão administrativa, além de contraprestação pelo Poder Público por melo de repasse de recursos financeiros e de outros meios, como cessão de créditos não tributários.
C contraprestação pelo Poder Público, apenas por meio de pagamento com recursos financeiros, além de cobrança de tarifa do usuário do serviço público nos contratos de concessão patrocinada.
D contraprestação pelo Poder Público, por meio de outorga de direitos sobre bens públicos dominicais, além de cobrança de tarifa do usuário do serviço público em qualquer de suas modalidades contratuais.
E cobrança de tarifa do usuário do serviço público em qualquer de suas modalidades contratuais, além de admitir pagamento de contraprestação pelo Poder Público.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024

Enquanto responde a inquérito criminal por crime de abuso de autoridade, o servidor ao qual foi imputada a conduta, praticada no exercício do cargo,

A pode ser processado por infração disciplinar, mas não por ato de improbidade, considerando a identidade de natureza com o crime de abuso de autoridade.
B não terá computado o tempo de exercício ou de serviço.
C não pode ser processado por ato de improbidade ou por infração disciplinar, dada a natureza preferencial da responsabilidade criminal.
D tem o pagamento dos vencimentos imediatamente suspensos, independentemente de processo administrativo, até decisão final do inquérito criminal.
E também pode responder a processo administrativo disciplinar, considerando a independência de instâncias, em especial se for identificada a existência de infração residual para a conduta do servidor.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024

Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto de Ética Profissional
do Servidor do TRT da 7.ª Região.

I No contrato firmado entre o TRT da 7.ª Região e uma empresa
organizadora de eventos para a realização de um seminário,
com duração de dois dias, é dispensável conter, em suas
cláusulas, a obrigação de os empregados dessa empresa
formalizarem compromisso de obediência ao estatuto.

II Analista judicial do TRF da 5.ª Região que for cedido para o
TRT da 7.ª Região estará dispensado de cumprir o referido
estatuto.

III Servidor que se recusar a atender determinado jurisdicionado,
por este ser afrodescendente, estará sujeito à aplicação da pena
de censura.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e III.
D I, II e III.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017

Pedro e Caio são pessoas com deficiência física. Lucas é
acompanhante de Pedro, e Fernando é atendente pessoal de Caio.

Considerando-se a Resolução n.º 230/2016 do Conselho Nacional
de Justiça, nessa situação hipotética, Pedro, Caio, Lucas e Fernando
terão direito a receber atendimento prioritário nos casos em que a
finalidade for obter

A proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias, nos
procedimentos administrativos em que forem interessados.
B atendimento em todos os serviços destinados ao público, bem
como acesso a recursos de comunicação acessíveis.
C acesso a recursos tecnológicos que garantam igualdade de
atendimento e primazia na tramitação processual.
D acesso a recursos humanos que garantam a igualdade de
atendimento nos procedimentos judiciais em que forem parte.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017

A respeito das concepções e classificações das constituições,
assinale a opção correta.

A Conforme o critério ontológico, as constituições podem ser
normativas (ou dogmáticas), nominalistas ou semânticas.
B Na classificação tradicional, que considera o conteúdo,
uma constituição pode ser material (ou estável) ou formal
(ou analítica).
C Segundo o critério político, a validade de uma constituição
não se apoia na justiça de suas normas, mas na decisão política
que lhe dá existência.
D Na concepção sociológica, constituição consiste
no somatório dos fatores reais de poder em uma sociedade,
sendo consideradas sinônimas a constituição real e efetiva
e a constituição jurídica.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017

Aprovado em concurso para cargo público federal, Carlos
foi nomeado no dia 6/11/2017 e tomou posse no dia 21 do mesmo
mês e ano. Trinta dias depois, Carlos se apresentou para entrar em
exercício.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990,
a administração pública deverá

A demitir o servidor.
B exonerar o servidor.
C tornar sem efeito o exercício do servidor.
D tornar sem efeito o ato de provimento do servidor.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017

Assinale a opção que apresenta uma proposição equivalente,
sob o ponto de vista da lógica sentencial, à proposição P do
texto CB1A5AAA.

A A empresa alegou ter pago suas obrigações previdenciárias, mas não
apresentou os comprovantes de pagamento, ou o juiz julgou
procedente a ação movida pelo ex-empregado.
B Se o juiz julgou procedente a ação movida pelo ex-empregado, então
a empresa alegou ter pago suas obrigações previdenciárias, mas não
apresentou os comprovantes de pagamento.
C Se a empresa alegou ter pago suas obrigações previdenciárias, mas
não apresentou os comprovantes de pagamento, então o juiz julgou
procedente a ação movida pelo ex-empregado.
D A empresa alegou ter pago suas obrigações previdenciárias, mas não
apresentou os comprovantes de pagamento, mas o juiz julgou
procedente a ação movida pelo ex-empregado.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017

No processo do trabalho em rito ordinário, a audiência una poderá, excepcionalmente, ser adiada por motivo relevante, sendo designada audiência em prosseguimento. A partir dessas informações, assinale a opção correta.

A É necessária a comprovação de que houve convite para que o juiz determine a intimação de testemunha ausente.
B Se for pactuado que, independentemente de intimação, a testemunha comparecerá à audiência em prosseguimento, sua ausência implicará preclusão e desistência tácita da oitiva.
C O prazo de recurso da parte que tiver sido intimada e que não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença é contado da data de realização da audiência.
D O juiz poderá determinar a condução coercitiva das testemunhas que a parte se comprometeu a levar a juízo, independentemente de terem sido intimadas.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017