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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 142405 Legislação da Defensoria Pública FCC 2019

Conforme a Lei Complementar Federal nº 80/1994, cabe à Corregedoria-Geral do Estado:

A instaurar processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública do Estado e seus servidores.
B apresentar ao Defensor Público-Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.
C editar as normas regulamentando a eleição para a escolha do Defensor Público-Geral.
D decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública.
E efetivar as promoções na carreira, mediante publicação de ato individual.
ID 142391 Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional FCC 2019

Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se

A o tráfico internacional de drogas e de pessoas e os crimes contra o sistema financeiro internacional.
B os crimes de guerra e o crime de genocídio.
C o bioterrorismo e os crimes contra o patrimônio genético da humanidade.
D crimes contra a segurança mundial e posse ou uso de armas de destruição em massa.
E os crimes de holocausto e de apartheid etnocultural.
ID 142389 Direito Civil FCC 2019

Lucas contraiu diversas dívidas e, na iminência de tornar-se insolvente, passou a dispor do patrimônio que lhe restava. Os negócios passíveis de anulação, em razão do reconhecimento da fraude contra credores, pressupõem

A que os atos de disposição do patrimônio do devedor insolvente tenham sido realizados a título gratuito, tais como a doação sem encargo e a remissão de dívidas, não se aplicando tal anulabilidade para atos onerosos de disposição ou transferência de bens.
B a existência da dívida anterior à disposição ou transmissão do bem, a existência de atos gratuitos ou onerosos que tenham a aptidão de tornar insolvente o devedor, e, somente no caso de atos onerosos, exige-se a prova do consilium fraudis.
C somente a existência de atos gratuitos ou onerosos que venham a tornar o devedor insolvente, sendo irrelevante se a constituição da dívida foi anterior ou posterior ao ato, bem como a prova do consilium fraudis.
D somente a existência de consilium fraudis, independente de ser o ato gratuito ou oneroso, anterior ou posterior à constituição do crédito.
E a existência da dívida anterior à disposição, a existência de atos gratuitos ou onerosos que venham tornar o devedor insolvente, e, em qualquer caso, a prova do consilium fraudis.
ID 142387 Direito Penal Concurso de Crimes FCC 2019

O concurso formal de crimes ocorre quando

A o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão.
B as circunstâncias pessoais do crime se comunicam aos coautores.
C a sentença aplica pena privativa de liberdade e pena de multa para o mesmo crime.
D praticam-se dois ou mais crimes, mediante mais de uma ação ou omissão.
E um crime é praticado por duas ou mais pessoas previamente ajustadas para tanto.
ID 142379 Direito Constitucional Advocacia Privada e Defensoria Pública FCC 2019

A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre

A serem princípios institucionais da Instituição a unidade, a divisibilidade entre Defensorias Estaduais e da União e a independência funcional.
B a inamovibilidade de seus membros, exceto aos membros da classe inicial da carreira
C a atuação judicial de forma gratuita, não mencionando a atuação extrajudicial da Defensoria Pública.
D a possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições constitucionais, desde que não haja fins lucrativos.
E a aplicação da autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.
ID 142375 Legislação da Defensoria Pública FCC 2019

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 01/1990, as substituições de membros da Defensoria Pública do Estado se darão mediante critérios estabelecidos

A pela Coordenadoria Geral de Administração.
B pelo Corregedor-Geral.
C pelo Conselho Superior.
D pelo Defensor Público-Geral.
E pelo Departamento de Recursos Humanos.
ID 142369 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade FCC 2019

São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):

A estado de embriaguez preordenada e culpabilidade do agente.
B tipicidade conglobante e antecedentes.
C circunstâncias e consequências do crime.
D desconhecimento da lei e antijuridicidade.
E regime fechado e comportamento da vítima.
ID 142367 Legislação da Defensoria Pública FCC 2019

É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se

A sofrer penalidade administrativa de advertência e outras mais gravosas no período.
B tiver mais de três faltas injustificadas durante o período avaliado.
C tiver sido destituído de cargo em comissão ad nutum.
D tiver se afastado, mesmo que com autorização do Conselho Superior, por mais de trinta dias no período.
E estiver em estágio probatório.
ID 142361 Direito Constitucional FCC 2019

São considerados “remédios constitucionais”, entre outros, os seguintes instrumentos utilizados para proteção aos direitos humanos:

A Mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular.
B Ação popular, reclamação e salvo conduto.
C Salvo conduto, ação de inconstitucionalidade e habeas corpus.
D Habeas corpus, arguição de direito fundamental e agravo mandamental.
E Agravo mandamental, recurso de revista e mandado de segurança.
ID 54589 Português Interpretação de Textos FCC 2019

Conflito e acomodação sociais A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente. Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”. O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo. (Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade. São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265) Depreende-se do que se afirma no terceiro parágrafo que

A antagonismos dentro de um grupo não alcançam superação definitiva.
B costuma haver alguma acomodação depois de um período de antagonismos.
C o passar do tempo costuma trazer divergências que não são antagônicas.
D a competição favorece naturalmente o espírito de cooperação.
E a cooperação bem-sucedida é aquela que dá maior nitidez aos antagonismos.