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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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313 questões encontradas

ID 135365 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação CEBRASPE 2018

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, relativos ao Estado federal brasileiro e à sua organização político-administrativa. Em casos excepcionais, é admitido o direito de secessão aos estados da Federação.

A Certo

B Errado

ID 135335 Direito Constitucional Remédios Constitucionais e Ações Constitucionais CEBRASPE 2018

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público deverá ser ajuizada no foro do local onde tiver ocorrido o dano, e seu objeto poderá ser a condenação em dinheiro.

A Certo

B Errado

ID 135306 Direito Civil Bens CEBRASPE 2018

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.

A Certo

B Errado

ID 135290 Direito Civil Geral CEBRASPE 2018

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a).

A Certo

B Errado

ID 135271 Direito Civil Geral CEBRASPE 2018

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. Para que tenham efeitos perante terceiros, as convenções antenupciais que disponham sobre regime de bens devem ser registradas pelo oficial do cartório de registro de imóveis do domicílio conjugal.

A Certo

B Errado

ID 135261 Direito Civil Geral CEBRASPE 2018

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassino que funcione no exterior de forma legal poderá cobrar, no Brasil, por dívida de jogo contraída por brasileiro no exterior.

A Certo

B Errado

ID 135257 Direito Civil Direito de Família CEBRASPE 2018

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.
Embora no ordenamento jurídico seja possível o reconhecimento de situação de pluriparentalidade, caso a paternidade biológica seja comprovada, a paternidade socioafetiva deixará de produzir efeitos sucessórios.

A Certo

B Errado

ID 135239 Direito Civil Direito de Família CEBRASPE 2018

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.
A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.

A Certo

B Errado

ID 135178 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2018

Julgue os itens seguintes, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado. Nos contratos administrativos, é permitido que a administração pública efetue acréscimo superior ao que a lei obriga o contratado a aceitar, desde que se faça devidamente o reajuste do preço do contrato.

A Certo

B Errado

ID 135177 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2018

Julgue os itens subsequentes, relativos a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa. A autotutela assegura que a administração pública reveja seus atos quando ela os entender como ilegais, inoportunos ou inconvenientes.

A Certo

B Errado