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Texto associado
No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério
Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.

O CNMP não tem competência atribuída diretamente pela
Constituição Federal de 1988 para receber e conhecer
reclamações nem para aplicar sanções administrativas contra
seus servidores auxiliares

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação
de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido
a gratuidade de justiça, julgue os itens seguintes.

Caso receba o benefício da justiça gratuita e seja derrotado
na ação, Bruno não terá responsabilidade pelas despesas
processuais e os honorários decorrentes da sucumbência.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação
de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido
a gratuidade de justiça, julgue os itens seguintes.

Se Bruno for assistido por advogado particular, o benefício
da justiça gratuita não poderá ser concedido a ele.

C Certo
E Errado
Texto associado
Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão
universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real
imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados
da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ajuizada a ação, caso o magistrado seja inimigo de Marta,
ele poderá declarar-se impedido para processar e julgar a ação,
devendo revelar as suas razões para tanto.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito da Lei de Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), julgue
o próximo item.

A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo
sobre crimes que tenham sido cometidos fora do território
nacional, estabelece hipótese de extraterritorialidade
incondicionada.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob
o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de
oito anos de idade, julgue os próximos itens, à luz das disposições
legais sobre direito de família.

Caso o casal se divorcie e Helena contraia outro casamento,
o novo vínculo importará restrições aos direitos e deveres
de Helena em relação ao seu filho.

C Certo
E Errado

Um conselheiro de determinado tribunal de contas foi
designado relator de tomada de contas na qual figura como
parte interessada uma instituição de ensino com a qual ele tem
relação de emprego.


Nesse caso, havendo pedido de medida cautelar do Ministério
Público junto ao tribunal de contas com fundamentada urgência, o
conselheiro deve

A declarar-se suspeito, por motivo de foro íntimo, sem
necessidade de declarar suas razões, devendo abster-se de
julgar o pedido de medida cautelar.
B convocar um substituto para decidir sobre o pedido de medida
cautelar e para julgar o incidente de suspeição.
C declarar-se suspeito, podendo decidir sobre o pedido de
liminar se presentes os requisitos de urgência e receio de grave
lesão ao erário.
D declarar-se impedido, sendo-lhe vedado exercer qualquer
função no processo.
E decidir sobre o pedido de medida cautelar antes de se declarar
impedido.

O fenômeno da ética

A está estritamente ligado ao fenômeno da moral, sendo, por
vezes, considerados sinônimos.
B é analisado em sua dimensão puramente teórica, enquanto o
fenômeno da moral é analisado no campo prático da vida, de
modo que um não depende do outro.
C pode ser estudado juntamente com o fenômeno da moral,
tratando ambos do conjunto de atitudes, hábitos e
comportamentos de uma sociedade.
D deve ser validado pelo julgamento do fenômeno moral, de
forma que tudo o que é moralmente aceito será eticamente
aceitável.
E bem como o fenômeno da moral, não podem influenciar a
interpretação das normas jurídicas, haja vista a premissa da
autonomia científica.