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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 179464 Direito Processual Civil - CPC 2015 Modificação de Competência FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for(em) comum(ns) à pedido

A e a causa de pedir, caso em que serão reunidas para decisão conjunta, ainda que uma delas já tenha sido sentenciada.
B e a causa de pedir, O que não se estende à execução de título extrajudicial é à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.
C ou a causa de pedir, caso em que serão reunidas para decisão conjunta, salvo se uma delas já houver sido sentenciada.
D ou a causa de pedir, o que não se estende à execução de titulo extrajudicial & à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.
E e as partes mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abranger o da outra.
ID 179444 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ações Possessórias FCC 2025

Em relação ao Código de Processo Civil, as ações possessórias

A são fungíveis e dúplices, além de admitirem a cumulação de pedido condenatório ao possessório.
B não admitem o litisconsórcio passivo.
C são regidas pelo procedimento especial independentemente do tempo transcorrido entre a turbação ou esbulho e a distribuição da ação.
D devem ser suspensas se proposta, pelo autor ou pelo réu, um contra o outro, ação de reconhecimento do domínio.
E admitem pedido contraposto, desde que veiculado por meio de reconvenção.
ID 179441 Direito Processual Civil - CPC 2015 Coisa Julgada FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação

A é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
B o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de coisa julgada, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.
C o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de prescrição, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.
D é defeso ao réu alegar a incompetência absoluta ou relativa.
E incumbe ao réu manifestar-se sobre as alegações de fato constantes da petição Inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, inclusive se a seu respeito não for admissível a confissão.
ID 179360 Direito Administrativo Contratos de concessão de serviços públicos FCC 2025

Buscando ampliar a rede hospitalar de atendimento pelo SUS, a Secretaria de Estado da Saúde busca firmar um ajuste em que seja atribuído à contratada a criação e manutenção de infraestrutura de uma nova unidade hospitalar e, ao mesmo tempo, a prestação de serviços de caráter acessório, mantendo a execução das atividades finalísticas sob responsabilidade dos profissionais de saúde pertencentes à rede pública. Nessa hipótese, mostra-se adequada a adoção de

A concessão comum.
B concessão patrocinada.
C convênio.
D termo de fomento.
E concessão administrativa.
ID 179302 Direito Penal Roubo qualificado com resultado morte (latrocínio) FCC 2025

Brutus, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, tentou subtrair para si o veiculo da vitima César, bem como seus bens pessoais e de sua esposa, Agripina. Na data dos fatos, Brutus efetuou disparo com sua arma de fogo em direção ao veiculo das vitimas quando estas escapavam da ação criminosa, apontando em direção à cabeça da vitima Agripina que ficou ferida com estilhaços de vidro da janela do automóvel e foi atingida de raspão em seu queixo pelo projétil. Diante do caso hipotético acima narrado, levando em consideração tão somente as informações apresentadas, Brutus praticou, em tese, o crime de

A latrocínio tentado.
B tentativa de homicídio.
C tentativa de roubo e disparo de arma de fogo em via pública.
D tentativa de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo.
E latrocínio consumado.
ID 179275 Direito Civil Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298) FCC 2025

Por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado, Leticia transmitiu a Leandro um crédito contra Paulo, sem a prévia concordância deste. Considerando que, nesse caso, todos os envolvidos eram maiores e capazes e que a cessão de crédito não era vedada pela natureza da obrigação nem por convenção com o devedor, de acordo com o Código Civil, essa cessão é

A nula de pleno direito, pois a cessão de crédito, mesmo quando não vedada por convenção com o devedor, exige prévia concordância deste.
B valida, porém ineficaz em relação a terceiros, porque formalizada por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado.
C válida e eficaz em relação a terceiros, a partir de quando estes dela venham a ter conhecimento, mesmo tendo sido formalizada por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado.
D nula de pleno direito, pois a cessão de crédito exige Instrumento público.
E nula de pleno direito, pois, quando firmada por instrumento particular, depende de indicação da data e do lugar onde este foi passado.
ID 178911 Informática Microsoft PowerPoint 2019 FCC 2025

Um funcionário de um Ministério Público foi encarregado de criar uma apresentação no Microsoft PowerPoint 2019, em português, funcionando em condições ideais, para demonstrar os indicadores de produtividade e tempo de tramitação de processos das varas judiciais, garantindo acessibilidade, clareza e integração com os sistemas de dados do órgão. A ação mais adequada para essa finalidade é

A integrar gráficos vinculados diretamente a planilhas do Excel, permitindo que a apresentação no PowerPoint seja atualizada automaticamente, caso os dados dos indicadores processuais sejam alterados, além de utilizar transições e elementos gráficos para melhorar a interpretação sem comprometer a formalidade institucional.
B inserir vídeos e áudios narrados para descrever os indicadores de tramitação, tornando a apresentação mais interativa e dinâmica para o público técnico-jurídico, mesmo que aumente o tamanho do arquivo e limite sua compatibilidade em sessões hibridas (presencial e remota).
C utilizar exclusivamente imagens capturadas de planilhas e relatórios no formato PNG para compor os slides, garantindo que os dados apresentados sejam visíveis, mesmo que não atualizados automaticamente.
D criar slides com texto corrido e listas numeradas para descrever os resultados obtidos pelas varas judiciais, dispensando recursos gráficos, pois informações textuais são mais formais e adequadas ao ambiente jurídico.
E inserir gráficos estáticos criados no Excel e colados como imagens no PowerPoint para ilustrar os resultados, assegurando a integridade dos dados apresentados, ainda que impossibilite atualizações automáticas.
ID 178561 Direito Processual Civil - CPC 2015 Liquidação da Sentença FCC 2025

Segundo o Código de Processo Civil, a liquidação de sentença

A não pode ocorrer na pendência de recurso.
B por arbitramento deve ser instaurada de oficio quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida e houver necessidade de alegar e provar fato novo, sendo vedado rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou.
C pelo procedimento comum ocorre a requerimento do credor ou do devedor quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida e houver necessidade de alegar e provar fato novo, sendo vedado rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou.
D pelo procedimento comum dispensa a apresentação de contestação.
E por arbitramento deve ser instaurada de oficio quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida e houver necessidade de alegar e provar fato novo, caso em que poderá ser rediscutida a lide e modificada a sentença que a julgou.
ID 178423 Direito Administrativo Responsabilidade civil por Omissão FCC 2025

Um condenado criminalmente sob a custódia do Estado em estabelecimento prisional conseguiu fugir do presídio e, na fuga, roubou veiculo automotor e atropelou um pedestre, que acabou falecendo. Seis meses depois, o mesmo fugitivo consumou um latrocínio. Consoante a jurisprudência do STF, o Estado

A responderá apenas pelo primeiro evento danoso, em vista da ausência de nexo causal no segundo caso.
B responderá apenas pelo segundo evento danoso, em vista da natureza dolosa do comportamento gerador do dano.
C responderá civilmente por ambos os eventos danosos, com base na teoria da responsabilidade objetiva.
D não responderá civilmente, haja vista que o autor não & agente público.
E responderá civilmente por ambos os eventos danosos, com base na teoria da culpa do serviço.
ID 178394 Direito Constitucional Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF) FCC 2025

Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Justiça será

A dos juízes federais, por se tratar de ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais.
B do Superior Tribunal de Justiça, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
C do Supremo Tribunal Federal, se o ato coator houver sido praticado por delegação do Presidente da República, nas hipóteses em que admitida constitucionalmente.
D do Supremo Tribunal Federal, observadas as regras regimentais da Corte quanto à competência para julgamento e ao eventual cabimento de recursos.
E do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível a interposição de recurso ordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.