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ID 122441 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2016

A Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à segurança e à saúde no trabalho, como o direito

A à informação acerca dos riscos à saúde existentes em processos, substâncias e equipamentos utilizados em seu ambiente de trabalho.
B à representação, na forma definida em lei específica, em comitês, grupos de trabalho ou afins que tenham como objetivo a definição e a implementação de política de segurança e saúde no trabalho no estabelecimento.
C à percepção de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
D à recusa ou interrupção de atividade quando entender, por motivos razoáveis, que aquela situação de trabalho implica risco grave e iminente a sua saúde.
E de livre acesso a todo e qualquer resultado de exame médico, avaliação psicológica ou teste de aptidão física a que tenha sido submetido por exigência do empregador.
ID 122439 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos VUNESP 2016

O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão diz que não há constituição em uma sociedade na qual a garantia dos direitos e a divisão dos poderes não estejam asseguradas. Dessa forma, a separação dos poderes é posta em prática na Inglaterra em 1688/89; nos Estados Unidos e na França, desde os séculos XVII e XVIII, em resposta aos abusos da concentração de poderes nas mãos do soberano, típica do absolutismo da Idade Moderna. A separação dos poderes enquanto técnica para a limitação do poder, no Brasil, está configurada a partir da Constituição Federal de 1988, em:

A Poder Ministerial, Poder Executivo e Poder Legislativo.
B Poder Executivo, Poder do Ministério Público, Poder da Advocacia Pública.
C Poder Executivo, Poder da Câmara dos Deputados e Poder do Senado Federal.
D Poder do Executivo Federal, Poder do Executivo Estadual e Poder do Executivo Municipal.
E Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.
ID 122438 Direito Constitucional Meio Ambiente VUNESP 2016

Considere as seguintes atribuições que constam entre as oito estabelecidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988: – participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; – incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Essas são atribuições do sistema

A de proteção ambiental.
B de assistência social.
C de ciência e tecnologia.
D voltado à educação ambiental.
E único de saúde.
ID 122432 Direito Constitucional Saúde VUNESP 2016

A Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita

A diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
B por empresas filantrópicas, exclusivamente em convênio com o Governo Federal.
C pelos Estados, que poderão estabelecer convênio, desde que autorizados pelo Governo Federal.
D diretamente pelos serviços terceirizados contratados unicamente pelo Governo Federal.
E por pessoas físicas, desde que credenciadas pelo Ministério da Saúde.
ID 122414 Direito Constitucional Meio Ambiente VUNESP 2016

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Parágrafo 1o, do Capitulo VI (do meio ambiente), artigo 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que incumbe o Poder Público de assegurar a efetividade e garantir que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo- -se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê- -lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A Desenvolver pesquisas e tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
B Incentivar a produção, a instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologias voltadas para a melhoria da qualidade ambiental.
C Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
D Preservar e restaurar os recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
E Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
ID 122412 Direito Constitucional Família VUNESP 2016

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, editado em 2013, teve sua construção historicamente viabilizada no Brasil, tendo como marco:

A o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aprovado em 1990, na medida em que provocou uma substancial mudança no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
B a Convenção sobre os Direitos da Criança, realizada em 1989, em que o Brasil e demais países da América Latina adotaram seus princípios, adequando suas leis para concretizar os compromissos ali assumidos.
C o sistema de justiça e de segurança específico para crianças e adolescentes, com a criação de Juizados da Infância e Juventude, bem como Núcleos Especializados no Ministério Público e Defensoria, além de delegacias especializadas, tanto para atendimento de crianças e adolescentes vítimas quanto de autores da violência.
D a Constituição Federal de 1988, na medida em que provocou uma substancial mudança no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A visão da “criança-objeto”, da “criança menor”, ou seja, a visão higienista e correcional é substituída pela visão da criança como sujeito de direitos.
E a internacionalização dos Direitos Humanos explicitada nos documentos internacionais, como a Carta da ONU (1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e em outros documentos, ocorrendo nesse período a aplicação dos direitos do homem à infância.
ID 122044 Direito do Trabalho Segurança e Medicina do Trabalho VUNESP 2016

Considerando as disposições presentes no Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a implantação de regimes de trabalho que atenuem a exposição do trabalhador.
B as atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 125 dB, ou a ruídos contínuos ou intermitentes superiores a 140 dB, implicarão condição de risco grave e iminente.
C os trabalhadores encarregados da remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos deverão passar por testes ergométricos para caracterização de seu esforço máximo.
D na existência, no ambiente de trabalho, de fontes radioativas, será obrigatório aos trabalhadores o uso de vestimenta adequada, ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento de chumbo ou recursos similares que protejam os trabalhadores contra as radiações ionizantes.
E será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
ID 121795 Geografia Geoprocessamento VUNESP 2016

Um estudo na Amazônia brasileira tem interesse em discriminar as áreas de florestas inundadas e não inundadas pela cheia com o objetivo de avaliar os possíveis impactos da construção de uma usina hidrelétrica. As imagens de sensoriamento remoto constituem uma fonte importante de informação para este tipo de aplicação, sendo o produto mais indicado as imagens

A do infravermelho-próximo.
B da banda L.
C do Infravermelho-médio.
D da banda X.
E da banda termal.
ID 121794 Geografia Economia VUNESP 2016

A teoria que sustenta que a fonte fundamental de conflitos no mundo novo não será principalmente ideológica ou econômica, mas que as grandes divisões entre a humanidade e a fonte dominante de conflitos será cultural, é:

A o fim da história.
B o choque das civilizações.
C a globalização econômica.
D o consenso de Washington.
E a desterritorialização cultural.