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No tocante aos dados pessoais sensíveis e ao seu tratamento, julgue os itens seguintes com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei n.º 13.709/2018.

A LGPD considera o número do CPF da pessoa natural um dado pessoal sensível.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil - 2023
Texto associado
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue os itens a seguir.

O valor da multa aplicada com fundamento na Lei Anticorrupção será obrigatoriamente destinado ao ente lesado.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil - 2023
Texto associado
De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir.

Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não poderá avocar o processo em curso, sob pena de violar a competência disciplinar e correcional do MPU.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil - 2023
Texto associado
Durante a execução de uma obra orçada em 10 milhões de reais e prevista para ser executada em 10 meses, as variáveis de valor agregado do quinto mês se apresentaram conforme a seguir.

valor planejado (VP)
R$ 4 milhões
valor agregado (VA)
R$ 5 milhões
custo real (CR)
R$ 5 milhões

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, relativos à programação e ao controle da referida obra no quinto mês da sua execução.

Os custos da obra estão compatíveis com o planejamento inicial dos custos.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil - 2023
Texto associado
De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir.

O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um desses membros indicado pela Câmara dos Deputados, ficando dispensada, para este, a aprovação pelo Senado.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil - 2023
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

No sistema de registro de preços, o edital deverá dispor acerca da possibilidade de prever preços diferenciados para quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil - 2023
Texto associado
A partir dos conceitos e da metodologia proposta pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), julgue os itens que se seguem.

O SINAPI é mantido segundo definições de engenharia da Caixa Econômica Federal, com os preços constituindo resultado da pesquisa contínua realizada pela Fundação Getúlio Vargas, viabilizando-se, assim, a elaboração dos orçamentos de referência adotados na contratação de obras públicas.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil - 2023
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.

Na avaliação da regularidade das contas públicas, as contas de gestão (contas de ordenação de despesas) prestadas ou tomadas dos administradores de recursos públicos são julgadas pelo tribunal de contas, o qual, após examinar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de cada ato administrativo, exara acórdão, que terá eficácia de título executivo se exigir reparação de dano patrimonial ou estabelecer sanção mediante a aplicação de multa.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil - 2023
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a estruturas hidráulicas destinadas a aproveitamento hidrelétrico e irrigação.

O perímetro irrigado consiste na área dotada de um único lote individualizado para a produção agrícola.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil - 2023
Texto associado
A respeito das especificações e do controle de materiais utilizados na execução de um pavimento flexível, julgue os itens que se seguem.

O valor da resistência à derrapagem de um pavimento flexível pode ser medido por meio do ensaio Los Angeles, caso a camada de revestimento tenha sido executada em concreto asfáltico.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil - 2023