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ID 205945 Políticas Públicas Gestão Democrática do Ensino Público INSTITUTO AOCP 2026

Em uma formação promovida por um Ministério Público sobre gestão democrática do ensino público, um dos participantes afirmou que a participação da comunidade escolar tende a tornar os processos decisórios mais lentos e, por isso, deveria ocorrer apenas em situações específicas. Outro participante sustentou que a gestão democrática envolve mecanismos permanentes de participação na vida escolar. Nesse contexto, a respeito da gestão democrática do ensino público, assinale a alternativa correta.

A A gestão democrática caracteriza-se pela participação da comunidade escolar nos processos institucionais, cabendo à equipe gestora a definição das decisões relacionadas ao funcionamento da escola.

B A participação da comunidade escolar constitui estratégia de apoio à gestão, podendo ser adotada ou não conforme a realidade de cada instituição.

C A gestão democrática relaciona-se à centralização das decisões institucionais, cabendo à comunidade escolar acompanhar as ações desenvolvidas pela escola.

D A gestão democrática desenvolve-se por meio da escolha, em processo de votação, de um grupo de profissionais da educação e representantes da comunidade escolar responsáveis pela participação na gestão democrática.

E A gestão democrática pressupõe a criação e o fortalecimento de mecanismos de participação da comunidade escolar nos processos de organização e desenvolvimento da instituição.

ID 205944 Pedagogia Base Nacional Comum Curricular (BNCC) INSTITUTO AOCP 2026

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

A V – V – F – V.

B F-F-V– V.

C V-F-F– V.

D V-F-V- V.

E F-V-V– F.

ID 205943 Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa ECA - Direito à Educação e Proteção INSTITUTO AOCP 2026

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativas ao direito à educação, assinale a alternativa correta.

A A atuação dos órgãos de proteção em matéria educacional está condicionada à demonstração de dano individual concreto sofrido pelo estudante.

B A tutela do direito à educação concentra-se na garantia de matrícula e frequência escolar, cabendo aos sistemas de ensino disciplinar os demais aspectos relacionados ao processo educacional.

C O descumprimento de deveres relacionados à oferta educacional enseja providências administrativas pelos sistemas de ensino, sem repercussões no âmbito da proteção integral prevista no ECA.

D A proteção do direito à educação ocorre por meio da atuação articulada das instituições educacionais e das famílias, sendo subsidiária a participação dos órgãos integrantes do sistema de garantia de direitos.

E O ECA prevê mecanismos destinados à proteção do direito à educação e à responsabilização pela sua não oferta ou oferta irregular, possibilitando a atuação dos órgãos encarregados da defesa dos direitos da criança e do adolescente.

ID 205942 Pedagogia Respeito à Diversidade e Prevenção de Discriminação Escolar INSTITUTO AOCP 2026

Determinado Ministério Público recebeu representação relatando situações de desrespeito e discriminação relacionadas às características individuais dos estudantes de uma escola. Durante a apuração, a direção informou que tais ocorrências eram tratadas como conflitos interpessoais entre alunos e que não considerava necessária a implementação de ações educativas voltadas à promoção do respeito à diversidade e à prevenção de práticas discriminatórias. Ao analisar o caso, o analista em educação deverá concluir que

A a promoção do respeito à diversidade e a prevenção de práticas discriminatórias integram as ações educativas da escola, contribuindo para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo e respeitoso.

B a existência de normas disciplinares torna prescindível a adoção de ações pedagógicas voltadas à prevenção de situações discriminatórias.

C situações de desrespeito são compreendidas como problemas de convivência entre os envolvidos, integrantes da sociedade, devendo ser solucionadas pelos próprios sujeitos fora do ambiente escolar.

D a ocorrência de situações de desrespeito entre estudantes não demanda abordagem pedagógica específica, pois se refere a conflitos naturais das interações escolares.

E ao atuar na escola, deverá reformular e determinar as regras de convivência da unidade, intervindo diretamente na organização institucional.

ID 205941 Direito Educacional LDB - Acesso à Educação Básica Obrigatória INSTITUTO AOCP 2026

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao tratar do acesso à educação básica obrigatória, estabelece mecanismos destinados à efetivação desse direito. Com base na LDB, assinale a alternativa correta.

A O acesso à educação básica obrigatória constitui objetivo programático da política educacional, dependendo de regulamentação específica para sua exigibilidade.

B A garantia do acesso à educação básica obrigatória varia de acordo com a disponibilidade orçamentária do ente federativo responsável pela oferta.

C O acesso à educação básica obrigatória constitui diretriz administrativa dos sistemas de ensino, cabendo aos gestores definir sua forma de implementação.

D O acesso à educação básica obrigatória é assegurado como direito público subjetivo.

E A educação obrigatória é assegurada em todos os níveis e modalidades de ensino ofertados pelo poder público.

ID 205940 Pedagogia Monitoramento e Acompanhamento Pedagógico INSTITUTO AOCP 2026

O acompanhamento e o monitoramento pedagógico produzem informações sobre ações, programas e processos educacionais. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

A O monitoramento pedagógico concentra-se na mensuração dos resultados finais das ações educacionais, tomando por referência os resultados alcançados ao término de sua execução.

B O acompanhamento pedagógico destina-se à certificação das ações educacionais executadas pelos sistemas de ensino.

C O acompanhamento e o monitoramento pedagógico produzem informações que podem subsidiar intervenções e ajustes durante a execução das ações educacionais.

D O monitoramento pedagógico tem por finalidade homologar as decisões adotadas pelos responsáveis pela execução das ações educacionais.

E O acompanhamento pedagógico centra-se na coleta de informações qualitativas, enquanto o monitoramento foca os dados quantitativos.

ID 205939 Direito Educacional IDEB e Indicadores Educacionais INSTITUTO AOCP 2026

Durante a elaboração de estudo para subsidiar a atuação do Ministério Público na área educacional, um analista em educação verificou que dois municípios apresentavam resultados semelhantes no IDEB, mas diferenças relevantes em outros indicadores produzidos pelo INEP. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A Municípios que apresentam resultados equivalentes no IDEB dispensam a análise de outros indicadores educacionais para a elaboração de diagnósticos institucionais.

B O IDEB constitui indicador suficiente para a elaboração de diagnósticos educacionais, dispensando a utilização de outras fontes de informação.

C Diferenças identificadas em indicadores complementares possuem relevância secundária quando comparadas aos resultados do IDEB.

D A análise de indicadores educacionais deve concentrar-se nos resultados de desempenho, uma vez que aspectos relacionados ao contexto educacional não integram a finalidade dos estudos institucionais.

E A utilização articulada de diferentes indicadores educacionais pode contribuir para uma compreensão mais abrangente da realidade educacional e subsidiar análises técnicas mais consistentes.

ID 205938 Políticas Públicas Política Nacional para a População em Situação de Rua INSTITUTO AOCP 2026

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece princípios, diretrizes e objetivos destinados à organização das ações governamentais voltadas a esse segmento da população. Sobre essa política pública, assinale a alternativa correta.

A A atuação estatal direciona-se à oferta de benefícios assistenciais e serviços de acolhimento, constituindo único eixo estruturante das ações destinadas à população em situação de rua.

B A organização das ações governamentais fundamenta-se na especialização dos serviços públicos, atribuindo a cada política setorial responsabilidades específicas e independentes.

C A implementação das ações voltadas à população em situação de rua pressupõe articulação entre diferentes políticas públicas e áreas governamentais.

D O acesso aos serviços públicos destinados à população em situação de rua está vinculado à comprovação de residência ou domicílio no território de atendimento.

E A formulação e a execução das ações governamentais relacionadas à população em situação de rua concentram-se na área da assistência social.

ID 205937 Pedagogia Atendimento Educacional Especializado (AEE) INSTITUTO AOCP 2026

A educação inclusiva busca garantir o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Nesse contexto, a respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que

A se destina à adaptação curricular dos estudantes público-alvo da educação especial.

B tem sua oferta definida a partir da avaliação do desempenho acadêmico do estudante.

C deve promover o desenvolvimento das habilidades acadêmicas previstas para cada etapa da escolarização.

D tem por objetivo reforçar conteúdos curriculares em que o estudante apresente dificuldades de aprendizagem.

E constitui serviço complementar ou suplementar à formação dos estudantes público-alvo da educação especial.

ID 205936 Direito Educacional FUNDEB INSTITUTO AOCP 2026

O FUNDEB constitui importante mecanismo de financiamento da educação básica pública. Considerando as disposições da legislação sobre o FUNDEB, assinale a alternativa correta.

A Os recursos do FUNDEB são distribuídos de modo uniforme entre os entes federativos.

B A complementação da União ao FUNDEB é realizada a partir de critérios definidos pelos entes federativos beneficiários.

C A finalidade do FUNDEB consiste em financiar a educação básica pública, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento do ensino e para a valorização dos profissionais da educação.

D Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB possuem atribuição de autorizar a aplicação dos recursos do Fundo pelos entes federativos.

E A legislação do FUNDEB prevê a destinação de 60% dos recursos anuais do Fundo para a remuneração dos profissionais da educação básica, podendo o percentual ser ampliado pelos sistemas de ensino.