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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 177094 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Jabotão dos Guararapes - Legislação Aplicada FCC 2024

De acordo com o Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Lei nº 155/1991, é assegurado às pessoas físicas ou juridicas o direito de consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação inbutária municipal. De acordo com esse Código,

A a consulta ssrá arquivada liminarmente, se for formulada após O início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados ou não com o objeto da consulta.
B a consulta não será arquivada liminarmente, se versar acerca de constijucionalidade ou legalidade de norma municipal em vigor, desde que a resposta seja reterendada pelo Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda.
C não se operam os efeitos do acolhimento da consulta, quando o objeto da consulta referir-se ao cumprimento de obrigação acessória.
D a consulta não será arquivada liminarmente. mesmo que formulada com falta de clareza, de precisão ou de concisão.
E não se operam 05 efeitos do acolhimento da consulta quando versar sobre matéria que tiver sido objeto de resposta anteriormente proferida em relação ao consulente ou quaisquer de seus estabelecimentos.
ID 177091 Matemática Quadrado da Soma de Dois Termos FCC 2024

Em cada vértica de um quadrado é colocado um número natural e estritamente maior do que 0. Em seguida, cada lado recebe um número que é dado pelo produto dos números que foram colocados em seus vériices, como mostra a figura.

Se a soma dos quatro produtos é 35, a soma dos números colocados nos vértices é

A 10.
B 35.
C 34.
D 25.
E 12.
ID 177089 Contabilidade Geral Estoques: mensuração, reconhecimento como despesa e divulgação FCC 2024

De acordo com a NBC TG 00 - Estrutura Conceitual, os elementos reconhecidos nas demonstrações contábeis devem ser quantificados em termos monetários através de uma base de mensuração, Descreve uma base de mensuração prevista pela Estrutura Conceitual:

A O custo histórico de ativo compreende a contraprestação paga para adquirir ou criar um ativo mais ágio por expectativa de rentabilidade futura.
B O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação extraordinária entre participantes de mercado imperfeito na data da mensuração.
C O valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa, ou outros benefícios econômicos, que a entidade espera obter do uso do ativo, sem considerar sua alienação final.
D O valor de cumprimento é o valor presente do caixa, ou de outros recursos econômicos, que a entidade espera ser obrigada a transferir para cumprir a obrigação.
E O custo corrente de ativo compreende a contraprestação que seria paga na data de mensuração, sem considerar os custos de transação que seriam incorridos nessa data, por ativo idêntico.
ID 177088 Direito Administrativo Seção II - Da Alteração dos Contratos FCC 2024

Suponha que no curso da execução de um contrato de obras, tenha sido constalada a necessidade da alteração das especificações do projeto disponibilizado pela Administração Pública, a fim de melhor adequação técnica a seus objetivos. Ocorre que a alteração ensejaria encargos adicionais para a contratada, a qual recusou-se a proceder às alterações do contrato. De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.133/2021,

A a Administração Pública pode proceder à alteração unilateral do contrato, efetuando, mediante aditamento, a recomposição do equilibrio econômico-financeiro caso haja majoração de encargos para a contratada.
B a alteração do contrato não depende da concordância da contratada e prescinde da recomposição da equação econâmico- financeira onginal, salvo se necessária a alteração do projeto executivo.
C somente é possivel alterar o contrato se não importar acréscimos ou supressões em relação aos valores originalmente contrafados, eis que vedadas alterações de projeto que ensejem modificação da equação econômico-financeira.
D a alteração não se afigura juridicamente possivel por ensejar alteração qualitativa e não meramente quantitativa do objeto contratual, afrontando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
E somente mediante consenso entre Administração Pública e contratada é possivel alterar o contrato para alteração das especificações do projeto quando o mesmo tenha sido disponibilizado juntamente com os documentos da licitação.
ID 176770 Matemática Combinação Simples FCC 2024

Três amigos almoçam sempre no mesmo lugar e escolhem um dos combos oferecidos, A ou B. Na segunda-feira pediram dois combos À e um combo B e gastaram R$ 134,00 no total, Na terça-feira, pediram dois combos À e dois combos B, pois um deles levou um prato para viagem. Eles gastaram nos quatro pratos R$ 176,00. O valor do combo B é, em R$.

A 46,00.
B 44,00.
C 42,00.
D 43,00.
E 48,00.
ID 176725 Direito Penal Contrabando FCC 2024

Uma equipe da Receita Federal, ao abordar o veículo conduzido por Creonte, encontrou e apreendeu em seu interior grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira (eletrônicos diversos), desacompanhada da documentação comprobatória da regular internalização e do recolhimento dos tributos devidos por força da entrada no território nacional. Considerando tão somente as informações apresentadas, Creonte teria praticado, em tese, o crime de

A contrabando.
B descaminho.
C sonegação de contribuição previdenciária.
D corrupção aliva em transação comercial intemacional.
E prevaricação.
ID 176704 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Jabotão dos Guararapes - Legislação Aplicada FCC 2024

O Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Lei nº 155/1991, permite que o arbitramento da base de cálculo do IPTU seja feito tanto no caso de o

A imóvel estar localizado em zona que se tornou urbana hã menos de 18 meses, como no caso de ele estar localizado em zona de risco ou de dificil acesso às autoridades municipais.
B contribuinte impedir a coleta de dados necessários à fixação do valor venal do imóvel, como no caso de o imóvel edificado se encontrar fechado.
C Imóvel edificado se encontrar fechado, como no caso de a sua edificação ter sido concluída há mais de 60 anos.
D Imóvel estar localizado em zona de risco ou de dificil acesso às autoridades municipais, como no caso de sua edificação ter sido concluída hã mais de 60 anos.
E imóvel estar localizado em zona que se tornou urbana há menos de 18 meses, como no caso de o contribuinte impedir a coleta de dados necessários à fixação do valor venal do imóvel,
ID 176702 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Jabotão dos Guararapes - Legislação Aplicada FCC 2024

Em 2024, Rafael praticou as seguintes transmissões de bens:

I. vendeu uma casa para Alcides,
II. permutou seu apartamento e seu veiculo automotor pelo terreno de propriedade de Cláudio e, em seguida,
III. Rafael cedeu, onerosamente, o direito de superficie desse terreno a Ribamar, por 15 anos, Todas essas transmissões ocomeram com bens localizados no Municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE e tudo foi devidamente documentado por escritura pública, lavrada pelo mesmo tabelião.

Com base nessa hipólese e na disciplina estabelecida pelo Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Lei ne 155/1991,

A Alcides e o tabelião que lavrou as escrituras são responsáveis solidários pelo ITBI incidente sobre a aquisição da casa.
B Rafael é responsável solidário pelo ITBI incidente sobre a venda da casa e em relação à cessão do direito real de superficie.
C Ribamar é responsável solidário pelo ITBI incidente sobre a permuta do terreno e sobre a aquisição do direito real de superticha.
D Rafael e Cláudio são contribuintes do ITBI incidente sobre transmissão dos bens permutados.
E Rafael é contribuinte do ITBI Incidente sobre a aquisição do terreno e sobre a cessão do direito de superficie.
ID 176700 Contabilidade Geral Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD FCC 2024

Uma empresa do segmento de educação realizou, durante o mês de dezembro, as transações descritas a seguir:

- Reconhecimento de participação nos lucros da empresa investida, por meio do método de equivalência patrimonial. O lucro da investida registrado no periodo foi de R$ 100.000,00 e a participação da empresa investidora corresponde a 25%;
- Reconhecimento de perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (PECLD) no valor de R$ 8.000,00;
- Reversão de perda por redução ao valor recuperável de ativo imobilizado de R$ 10.000,00;
- Pagamento do saldo da conta de salários a pagar no valor de R$ 30.000,00; Reconhecimento de receitas financeiras no valor de R$ 12.500,00.

Com base nessas informações, o adequado lançamento contábil da respectiva transação está expresso em:

A Crédito em Investimento no valor de R$ 25.000,00, Débito em Resultado de Equivalência Patrimonial no valor de R$ 25.000,00.
B Crédito em PECLD no valor de R$ 8.000,00; Débito em Clientes no valor de R$ 8.000,00.
C Débito em Perda por Redução ao Valor Recuperável de Ativo no valor de R$ 10.000,00; Crédito em Reversão de Perda por Redução ao Valor Recuperável de Ativo no valor de R$ 10.000,00.
D Crédito em Salários a Pagar no valor de R$ 30.000,00; Débito em Caixa e Equivalentes de Caixa no valor de R$ 30.000,00.
E Débito em Receitas Financeiras no valor de R$ 12.500,00; Crédito em Aplicações Financeiras no valor de R$ 12.500,00,
ID 176696 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Jabotão dos Guararapes - Legislação Aplicada FCC 2024

Os imóveis mencionados abaixo se localizam no municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE e sofreram valorização em decomência da realização de obras públicas realizadas pela Prefeitura local, Esses imóveis poderão estar sujeitos à incidência da contribuição de melhoria, em decorrência de legislação tributária municipal publicada previamente à execução das obras, excelo se enquadrados em norma isentiva. Para fins de reconhecimento de isenção da contribuição de melhoria, sobre esses imóveis, considera:

I. uma casinha no valor de R$ 50.000,00, que é única propriedade de um senhor solteiro, com 70 anos de idade, que nela reside e que também é seu único imóvel. Ele consegue auferir uma renda mensal bruta inferior a 2 salários mínimos, produto da venda de hortaliças que cultiva em um terreno vizinho ao de sua casa.
II. um palacete localizado em área nobre do Município, cujo valor atual é de R$ 2.500.000,00, de propriedade de contribuinte que, sob forma contratual, participou do custeio das obras públicas que ocasionaram a valorização desse imóvel,
III. um galpão utilizado para a prestação de serviços, exclusivamente a terceiros, relativos às atividades de Teleatendimento (Cal! Center), com CNAE 2.0 nº 8220-2/00
IV. um casarão centenário, cedido a órgão da administração direta do Poder Executivo do Município de Jaboatão, por meio de locação, exclusivamente durante o periodo de ocupação.

Com base nas hipóteses acima e na disciplina do Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Lei nº 155/1991, haverá isenção da contribuição de melhoria em relação aos imóveis mencionados nos itens

A I. II. III e IV,
B III e IV, apenas.
C II, III e IV,apenas.
D I e lI,apenas.
E I,II e III,apenas.