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ID 108207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí OBJETIVA 2024

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o servidor público estável só perderá o cargo:

I. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.

II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de portaria, assegurada a publicidade. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I.

B Somente o item II.

C Somente os itens I e III.

D Todos os itens.

ID 108206 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí OBJETIVA 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Medida provisória.

II. Leis ordinárias.

III. Decretos legislativos. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item II.

B Somente os itens I e II.

C Somente os itens II e III.

D Todos os itens.

ID 108205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí OBJETIVA 2024

Em relação às hipóteses de vacância dos cargos, em concordância com a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Demissão.

( ) Nomeação.

( ) Reversão.

( ) Reintegração.

A E - C - C - C.

B C - E - E - E.

C E - C - E - E.

D C - C - E - C.

ID 108204 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí OBJETIVA 2024

Conforme a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável, bem como o contratado, poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados e Municípios, nas seguintes hipóteses:

I. Disponibilidade de interesse estritamente particular.

II. Exercício de função de confiança.

III. Cumprimento de convênio. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item III.

B Somente os itens I e II.

C Somente os itens II e III.

D Nenhum dos itens.

ID 108203 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí OBJETIVA 2024

No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( 1 ) Penal.

( 2 ) Civil.

( 3 ) Administrativa.

( ) Tratando-se de dano causado a terceiros responderá o servidor perante a Fazenda Pública em ação regressiva, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.

( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.

( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.

A 2 - 1 - 3.

B 3 - 2 - 1.

C 1 - 3 - 2.

D 2 - 3 - 1.

ID 108202 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí OBJETIVA 2024

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:

I. Crime contra a administração pública.

II. Aplicação regular de dinheiro público.

III. Probidade administrativa. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I.

B Somente o item III.

C Somente os itens I e II.

D Todos os itens.

ID 108201 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal OBJETIVA 2024

Sobre o Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Supremo Tribunal Federal compõe-se de _______ Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

A doze

B treze

C onze

D dez

ID 108040 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência OBJETIVA 2024

A Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo o texto de Lei, assinalar a alternativa INCORRETA:

A Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.

B Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

D Caberá ao Prefeito do município regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

ID 82825 Arquitetura Edificações Contemporâneos IBFC 2024

Em um projeto para um edifício situado em uma região tropical úmida e de alta densidade urbana, assinale a alternativa que apresenta a melhor solução para adequar o edifício às características geoclimáticas do sítio.

A Propor o uso de fachadas envidraçadas em todas as faces do edifício

B Projetar grandes aberturas externas para o oeste

C Criar áreas sombrias

D Criar volumes compactos

ID 82824 Arquitetura Conforto Ambiental IBFC 2024

Assinale a alternativa que apresenta o sistema construtivo mais adequado para garantir a eficiência térmica e acústica em uma edificação residencial.

A Alvenaria convencional com tijolos de barro

B Estrutura metálica com fechamentos em vidro

C Concreto armado com vedação de painéis préfabricados de concreto

D Estrutura de madeira com isolamento