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De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 790/2016, em relação à contagem dos prazos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo.
B Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data.
C Os prazos processuais começam a contar a partir da data da notificação, incluindo-se da contagem o dia do recebimento e excluindo-se o dia do vencimento.
D Nos casos em que o vencimento do prazo cair em dia em que não haja expediente, fica o prazo prorrogado até o primeiro dia útil seguinte.
E Na contagem dos prazos fixados em meses ou anos, caso o mês do vencimento em que não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, se tem como termo o último dia do mês.

Para fazer cumprir a Lei nº 11.062/2011, a contração de serviços técnico-profissionais, no Município de Porto Alegre, somente será admitida para atendimento de serviços no âmbito do SUS e dependerá de prévio estudo técnico e de impacto:

A Tributário.
B Fiscal.
C Financeiro.
D Ambiental.
E Humano.
Texto associado
Pessoas são caminhos 01 Hoje eu sei. Hoje eu entendo perfeitamente que pessoas são caminhos. Que todas nos levam 02 a algum lugar. Eu, você, o outro, cada um de nós é um caminho diferente. 03 Hoje eu sei que é muito importante saber escolher os caminhos pelos quais andamos. Que é 04 muito importante prestar atenção para onde estamos indo e ler todas as placas que avisam onde 05 cada caminho vai dar. As placas são importantes, mas quase sempre temos a estranha mania de 06 duvidar daquilo que parece óbvio. 07 Hoje eu sei, mas eu não imaginava que tem gente que é caminho que não dá em lugar algum. 08 Que tem gente que é tempo perdido. Que há quem nos faça caminhar e caminhar para nada. Daí 09 a gente tem que voltar e, de novo, escolher. Dessa vez, com sabedoria. 10 Tem caminho curto. Tem caminho que não tem fim. Tem caminho labirinto. Tem caminho que 11 é de isopor. Tipo aquele cenário que parece lindo, mas é falso e vazio. 12 Ah! Também há o contrário, felizmente. Tem gente que é jardim florido e perfumado. Tem 13 gente que é café da tarde no interior. Tem gente que é mar quentinho e sem onda. Tem gente 14 que é caminho macio e rede mansa. Tem gente que é luz e reparação. Hoje eu sei. 15 Tudo isso está lá, bem no começo. Não existe armação. Todo caminho sempre se anuncia 16 antes mesmo de começar. A gente só precisa prestar atenção e ler com cuidado. A gente só 17 precisa saber o que quer. Para quem não sabe o que quer qualquer caminho serve. Lembra? 18 Eu tenho comigo que meu próximo caminho será um repleto de pinheiros, daqueles que 19 aparecem em filmes. Que o som deles ao vento vai ser sinfonia para meus ouvidos. O meu novo 20 caminho vai ter uma floresta linda e eu vou pegar ___ pinhas do chão e fazer guirlandas de Natal 21 com elas para lembrar que sempre haverá coisas boas para celebrar. 22 Hoje eu sei o caminho que procuro. No meu caminho de pinheiros vou tirar meus calçados e 23 caminhar sentindo uma maciez delicada sob meus pés. Quero nele um chão de folhas verdes 24 farfalhando como se a vida tivesse preparado para mim um colchão amaciado de boas 25 expectativas. 26 Quero no meu próximo caminho um cheiro adossicado de livre dignidade, chuva gostosa e 27 brisa mansa que me leve até um abrigo com lareira acesa e mesa farta. Eu vou me permitir 28 então, sem culpas, o deleite de pernas esticadas e pés dentro de escalda-pés. 29 Nesse meu caminho eu serei o caminho de quem me souber amar e vou deixar que o amor 30 passeie feliz por mim. Quero que aquele que decida se enveredar por mim sinta-se seguro e feliz. 31 Que eu possa levá-lo ao encontro dos seus mais profundos anseios, ______ a gente tem que 32 saber ser caminho também. 33 Hoje eu sei, eu aprendi a ver. Eu caminhei bastante até entender. Sou grata pelo passado, 34 mas não vou negar ao meu futuro escolhas melhores e a possibilidade real de viver tudo aquilo 35 que a minha vontade alcançar. Hoje eu sei o que quero. Hoje eu venho te contar sobre os meus 36 caminhos para que você entenda que é muito importante escolher os seus com sabedoria. Que é 37 muito importante também ser um caminho bom para alguém. (Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em https://www.contioutra.com/pessoas-saocaminhos/. Acesso em 16 nov. 2018.)

Por quantos períodos é composto o sexto parágrafo do texto?

A Cinco.
B Seis.
C Sete.
D Oito.
E Nove.

O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República

( 2002 ), quanto à forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que:

A Tem o acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula.
B Não traz a identificação de seu signatário.
C Tem que constar o tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.
D O destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
E O assunto é dispensável quando o documento for muito extenso.

Para os efeitos da Lei Orgânica, todos os órgãos do Município de Porto Alegre têm de prestar, no prazo de ________________ dias, as informações solicitadas por quaisquer comissões instaladas por Vereador. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A cinco
B dez
C quinze
D vinte
E vinte e cinco

Para a validade dos atos administrativos, a formalização dos contratos deve obedecer a determinadas normas. O parágrafo único, do Art. 60 da Lei nº 8.666/1993, estabelece que é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a cinco por cento (5%) do limite estabelecido no Art. 23, inciso II, alínea “a” da referida Lei, feitas em regime de adiantamento. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde ao valor limite estabelecido para a dispensa da formalização do contrato administrativo para pequenas compras com pagamento à vista.

A R$ 9.000,00.
B R$ 8.800,00.
C R$ 7.500,00.
D R$ 6.500,00.
E R$ 4.800,00.

O Art. 39 da Constituição Federal assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, analise as seguintes assertivas, relacionadas aos direitos assegurados a esses servidores e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

( ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A V – V – F – F.b)c)
B F – V – F – V.
C V – F – V – F.
D F – F – V – V.
E V – F – F – V.
Texto associado
Pessoas são caminhos 01 Hoje eu sei. Hoje eu entendo perfeitamente que pessoas são caminhos. Que todas nos levam 02 a algum lugar. Eu, você, o outro, cada um de nós é um caminho diferente. 03 Hoje eu sei que é muito importante saber escolher os caminhos pelos quais andamos. Que é 04 muito importante prestar atenção para onde estamos indo e ler todas as placas que avisam onde 05 cada caminho vai dar. As placas são importantes, mas quase sempre temos a estranha mania de 06 duvidar daquilo que parece óbvio. 07 Hoje eu sei, mas eu não imaginava que tem gente que é caminho que não dá em lugar algum. 08 Que tem gente que é tempo perdido. Que há quem nos faça caminhar e caminhar para nada. Daí 09 a gente tem que voltar e, de novo, escolher. Dessa vez, com sabedoria. 10 Tem caminho curto. Tem caminho que não tem fim. Tem caminho labirinto. Tem caminho que 11 é de isopor. Tipo aquele cenário que parece lindo, mas é falso e vazio. 12 Ah! Também há o contrário, felizmente. Tem gente que é jardim florido e perfumado. Tem 13 gente que é café da tarde no interior. Tem gente que é mar quentinho e sem onda. Tem gente 14 que é caminho macio e rede mansa. Tem gente que é luz e reparação. Hoje eu sei. 15 Tudo isso está lá, bem no começo. Não existe armação. Todo caminho sempre se anuncia 16 antes mesmo de começar. A gente só precisa prestar atenção e ler com cuidado. A gente só 17 precisa saber o que quer. Para quem não sabe o que quer qualquer caminho serve. Lembra? 18 Eu tenho comigo que meu próximo caminho será um repleto de pinheiros, daqueles que 19 aparecem em filmes. Que o som deles ao vento vai ser sinfonia para meus ouvidos. O meu novo 20 caminho vai ter uma floresta linda e eu vou pegar ___ pinhas do chão e fazer guirlandas de Natal 21 com elas para lembrar que sempre haverá coisas boas para celebrar. 22 Hoje eu sei o caminho que procuro. No meu caminho de pinheiros vou tirar meus calçados e 23 caminhar sentindo uma maciez delicada sob meus pés. Quero nele um chão de folhas verdes 24 farfalhando como se a vida tivesse preparado para mim um colchão amaciado de boas 25 expectativas. 26 Quero no meu próximo caminho um cheiro adossicado de livre dignidade, chuva gostosa e 27 brisa mansa que me leve até um abrigo com lareira acesa e mesa farta. Eu vou me permitir 28 então, sem culpas, o deleite de pernas esticadas e pés dentro de escalda-pés. 29 Nesse meu caminho eu serei o caminho de quem me souber amar e vou deixar que o amor 30 passeie feliz por mim. Quero que aquele que decida se enveredar por mim sinta-se seguro e feliz. 31 Que eu possa levá-lo ao encontro dos seus mais profundos anseios, ______ a gente tem que 32 saber ser caminho também. 33 Hoje eu sei, eu aprendi a ver. Eu caminhei bastante até entender. Sou grata pelo passado, 34 mas não vou negar ao meu futuro escolhas melhores e a possibilidade real de viver tudo aquilo 35 que a minha vontade alcançar. Hoje eu sei o que quero. Hoje eu venho te contar sobre os meus 36 caminhos para que você entenda que é muito importante escolher os seus com sabedoria. Que é 37 muito importante também ser um caminho bom para alguém. (Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em https://www.contioutra.com/pessoas-saocaminhos/. Acesso em 16 nov. 2018.)

Em relação ao que o texto explicita, é correto afirmar que:

A As placas costumam enganar a ótica humana por falta de obviedade.
B Escolher os caminhos com sabedoria dispensa o aprendizado com as outras pessoas.
C Qualquer caminho tem valor para quem desconhece o que quer.
D Ninguém tem motivos para celebrar a vida.
E As pessoas devem ser encaradas como iguais em seus pensamentos e comportamentos.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, dentre outras formas, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.