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Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

A A lei penal não admite a extraterritorialidade.
B A falta de cominação legal não inviabiliza a aplicação de pena.
C A lei penal não retroage quando uma conduta deixa de ser considerada crime.
D A lei penal retroage quando uma conduta passa a ser considerada crime pelo ordenamento jurídico.
E A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração.

Além da distinção entre lícito e ilícito, a moralidade da administração pública também abrange a ideia de que a finalidade dos seus atos deve ser sempre o

A justo.
B equilíbrio.
C honesto.
D bem comum.
E ético.

Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção.

Sob o ponto de vista da ética no serviço público, é correto associar o desempenho insatisfatório desse servidor a

A imprudência.
B imperícia.
C desonestidade.
D desvio de finalidade.
E ato atentatório à dignidade.

Sete pessoas se dirigem para formar uma fila em frente ao único caixa de atendimento individual em uma agência bancária. Dessas sete pessoas, quatro são idosos. Um servidor da agência deverá organizar a fila de modo que os idosos sejam atendidos antes dos demais.

Nessa situação, a quantidade de maneiras distintas de se organizar a fila é igual a

A 5.040.
B 720.
C 576.
D 288.
E 144.

Alberto, Anderson, Bernardo, Cláudio, Dionísio e Tadeu, lotados em um mesmo departamento, viajarão a serviço, em duplas. Cada dupla utilizará um meio de transporte diferente: avião, trem ou carro. Alberto e Bernardo viajarão juntos; Anderson viajará de avião; Cláudio não formará dupla com Dionísio nem viajará de avião; Tadeu não viajará de trem.

Dessas informações conclui-se que

A Alberto viajará de trem, e Tadeu, de carro.
B Dionísio viajará de trem, e Anderson e Cláudio formarão uma dupla.
C Tadeu formará dupla com Dionísio, e Bernardo viajará de avião.
D Bernardo viajará de carro, e Cláudio, de avião.
E Anderson viajará de avião, e Alberto, de carro.

Em 2013, Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de analista da secretaria de saúde de um estado. Em 2014, ela foi nomeada, tomou posse e entrou em exercício. Terminado o período de estágio probatório e realizada a avaliação especial de desempenho de Maria, ela passou a ser servidora estável. Em janeiro de 2018, o cargo ocupado por Maria foi extinto por desnecessidade.

Considerando-se as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, é correto afirmar que Maria

A será reintegrada em novo cargo na secretaria de saúde do estado, recebendo remuneração equivalente ao cargo extinto, por ser servidora estável.
B deverá ser reconduzida para outro órgão do Poder Executivo, caso não haja outro cargo disponível em seu órgão de origem, devendo receber remuneração equivalente ao cargo extinto.
C perderá a estabilidade, devendo realizar nova avaliação de desempenho para outro cargo na secretaria de saúde do estado.
D ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
E será indenizada pela administração e aproveitada em outro cargo disponível, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A Lei de Acesso à Informação classifica as informações que possam colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República como

A reservadas.
B secretas.
C ultrassecretas.
D de sigilo condicionado.
E indisponíveis temporariamente.

Claus, servidor público de uma secretaria de fazenda, estava sozinho em seu departamento de trabalho, ao final do expediente, quando um cidadão dirigiu-se até ele, insistindo em efetuar pagamento em dinheiro referente a dívida que Claus verificou ser inexistente junto àquela secretaria. Aproveitando-se do equívoco, Claus recebeu e apropriou-se do valor, sem alertar o devedor de que o pagamento deveria ser efetuado em outro órgão.

A conduta de Claus o sujeita a responder por

A peculato desvio.
B peculato culposo.
C excesso de exação.
D peculato mediante erro de outrem.
E emprego irregular de verbas ou rendas públicas.