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Avalie se as características da descentralização administrativa por outorga incluem I. ser realizada por meio de lei;
II. implicar a transferência exclusiva da execução do serviço público;
III. estabelecer vínculo com um particular, da iniciativa privada, previamente existente.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Os princípios que regem a Administração Pública têm por finalidade orientar a atuação do agente público no exercício de suas funções. Nesse contexto, parte desses princípios encontra-se expressamente prevista na Constituição Federal de 1988, enquanto outros foram identificados pela doutrina e pela jurisprudência como princípios implícitos, extraídos da interpretação jurídica do texto constitucional.
Com base nesse entendimento, um princípio expressamente previsto na Constituição Federal é a

A razoabilidade.
B proporcionalidade.
C motivação.
D autotutela.
E moralidade.

Com relação aos processos típicos de Gestão de Pessoas, conforme a classificação tradicional da área, pertencem ao processo de aplicar pessoas:

A a descrição de cargos e a avaliação de desempenho.
B a gestão do conhecimento e o treinamento de pessoal.
C a administração da cultura e da qualidade de vida no trabalho (QVT).
D o estabelecimento de recompensas e a oferta de benefícios sociais.
E o suprimento de funcionários e o monitoramento das atividades.

Em um processo de avaliação de desempenho em uma organização, um avaliador seleciona as seguintes afirmações, cada uma pertencente a um bloco diferente, para caracterizar determinado colaborador: • É pontual.
• Evita se posicionar em assuntos críticos.
• Mantém boa relação com a equipe.
• Ainda está em fase de aprendizagem de suas atribuições.
A situação apresentada evidencia a utilização do método de avaliação de desempenho conhecido como

A Incidentes Críticos.
B Escolha Forçada.
C Pesquisa de Campo.
D Avaliação 360.
E Ordenação Simples.

As organizações podem adotar diferentes modelos e estratégias de recrutamento e seleção de pessoal, conforme suas necessidades, recursos disponíveis e o perfil profissional desejado. Cada uma dessas abordagens apresenta características, vantagens e limitações próprias.
Em relação ao tema, avalie as assertivas acerca dos processos de recrutamento e seleção de pessoal.
I. O recrutamento por headhunter é voltado para atrair profissionais de alta qualificação e escassos no mercado.
II. O recrutamento interno tem como diferencial importante o seu baixo custo, em relação a outros tipos de recrutamento.
III. No modelo de colocação, por haver apenas um candidato para uma vaga específica, não é possível a rejeição.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Em razão das peculiaridades dos contratos administrativos, a legislação (Lei nº 14.133/2021) prevê a existência das chamadas cláusulas exorbitantes, que conferem à Administração Pública prerrogativas de atuação unilateral, inexistentes nos contratos de direito privado.
Com base nesse entendimento, um exemplo de cláusula exorbitante é

A a substituição da garantia de execução contratual.
B a alteração qualitativa decorrente de modificação do projeto.
C a modificação do regime de execução da obra ou serviço.
D a modificação da forma de pagamento dos valores.
E o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro contratual em caso de força maior.

Avalie se as características presentes nos contratos administrativos incluem I. consensualidade, pois se aperfeiçoam com o acordo de vontades entre a Administração Pública e o contratado;
II. informalidade, uma vez que prescinde do atendimento a um formato padrão;
III. unilateralidade, por impor obrigações exclusivamente ao particular contratado.
Está correto o que se apresenta em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Embora não constitua a regra na Administração Pública, há situações excepcionais em que a legislação admite a celebração de contratos com prazo indeterminado.
Um exemplo de hipóteses em que é admitido contrato por prazo indeterminado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, é

A a aquisição de materiais de uso exclusivo das Forças Armadas.
B a contratação de bens de alta complexidade tecnológica produzidos no país.
C a contratação de serviços contínuos de programas de informática.
D quando a Administração Pública for usuária de serviço oferecido em regime de monopólio.
E a contratação que envolva transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS.

A Lei nº 14.133/2021 prevê um conjunto de sanções administrativas que podem ser aplicadas pela Administração Pública, como forma de disciplinar os vínculos decorrentes dos contratos administrativos, tendo o objetivo de prevenir, reprimir e coibir irregularidades.
Com base nesse entendimento, avalie as assertivas a seguir. I. A advertência pode ser aplicada nos casos de inexecução parcial do contrato.
II. A declaração de inidoneidade produz efeitos permanentes, restritos ao âmbito do ente federativo que aplicou a sanção.
III. A suspensão temporária pode ser aplicada pelo prazo de até 5 (cinco) anos, com efeitos perante todos os entes da Administração Pública.
Representa(m) corretamente penalidade(s) prevista(s) na Lei nº 14.133 que rege os contratos administrativos:

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

A gestão de documentos utiliza o conceito de idade administrativa para avaliar a importância dos documentos e definir as ações a serem adotadas em relação aos diferentes tipos de arquivos.
Em relação ao tema, é correto afirmar que os arquivos considerados de primeira idade

A ficam localizados próximos aos produtores e possuem valor primário.
B são preservados permanentemente e possuem valor histórico.
C possuem valor secundário e permitem livre acesso ao público geral.
D estão localizados em local distante dos produtores e devem ser permanentemente conservados.
E possuem valor histórico e são de caráter transitório.