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Os serviços socioassistenciais são as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Mediante ao exposto, indique a alternativa correspondente a um dos serviços socioassistenciais presentes no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A Auxílio Funeral.
B Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
C Benefício de Prestação Continuada.
D Programa Bolsa Família.
E Auxílio Natalidade.

Fundamentado na Lei Nº 13.019/2014, considera-se chamamento público:

A procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;
B procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria, pelo qual seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos;
C instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros;
D órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública;
E agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização.

Baseado na Lei Nº 13.019/2014, é considerado uma das diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria:

A a preservação, a conservação e a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente;
B o direito à informação, à transparência e ao controle social das ações públicas;
C a valorização dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais;
D o reconhecimento da participação social como direito do cidadão;
E a promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de determinadas condutas, dentre elas:

A aproximação da ofendida e de seus familiares;
B aproximação das testemunhas, não se aplicando, para este caso, o limite mínimo de distância entre estas e o agressor;
C contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por certos meios de comunicação, exceto redes sociais;
D frequentação de determinados lugares;
E suspensão de visitas aos dependentes menores, sem necessidade de ouvir posteriormente a equipe de atendimento multidisciplinar.

Sobre a Tomada de Decisão Apoiada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA:

A na tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência pode eleger pelo menos cinco idôneas para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil;
B o pedido de tomada de decisão apoiada deve ser formulado pelos apoiadores da pessoa com deficiência, indicando os limites do apoio oferecido e os compromissos dos apoiadores;
C antes de decidir sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, com auxílio de uma equipe multidisciplinar e após ouvir o Ministério Público, deve ouvir pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio;
D as decisões tomadas pela pessoa apoiada dentro dos limites acordados têm validade e efeitos sobre terceiros de forma irrestrita, sem precisar inserir na sentença os limites do apoio acordado;
E em situações de divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores em negócios jurídicos que possam trazer risco ou prejuízo relevante, a equipe multidisciplinar decide sobre a questão.

Acerca do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Trata-se de um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos. (_) Deve ser administrado pelo Poder Executivo municipal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos. (_) Os dados constituintes do Cadastro-Inclusão serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, bem como por informações coletadas, inclusive em censos nacionais e nas demais pesquisas realizadas no país.

A C - C - E;
B E - E - C;
C C - E - E;
D E - C - C;
E C - E - C.

A compreensão acerca do surgimento do Serviço Social e, consequentemente, do que seria o próprio Serviço Social possui duas vertentes de análise dentro da categoria profissional. Assinale a alternativa que corresponde à vertente de compreensão do surgimento do Serviço Social mais aceita pela categoria profissional.

A Endogenista;
B Histórico crítica;
C Norte americana;
D Bismarckiana;
E Rancor/Belga.

Sobre o Serviço Social e o processo de reprodução das relações Sociais, analise as afirmativas abaixo: I - O Serviço Social é um tipo de especialização do trabalho coletivo, situado no interior da divisão sócio técnica do trabalho. ll - A atuação profissional como atividade socialmente determinada pelas circunstâncias sociais objetivas não conferem uma direção social à mesma. III - A reprodução das relações sociais e consequentemente do capitalismo, é reprodução da totalidade do processo social. Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa correspondente.

A Apenas as alternativas I e ll, estão corretas;
B Apenas as alternativas ll e III estão corretas;
C Apenas a alternativa ll está correta;
D As alternativas I II e III estão corretas;
E Apenas as alternativas I e III, estão corretas;

Trata-se de um instrumento que tem como principal objetivo conhecer as condições e modos de vida da população usuária em sua realidade cotidiana, ou seja, no local onde ela estabelece suas relações do dia a dia. Essas são características de qual instrumento utilizado pelo assistente social na sua intervenção?

A Entrevista;
B Visita institucional;
C Visita domiciliar;
D Observação;
E Dinâmica de grupo.

De acordo com a Lei que Regulamenta a Profissão, no Art. 16, sobre a aplicação das penalidades aos infratores é correto afirmar que:

A multa no valor de uma a dez vezes a anuidade vigente;
B advertência pública;
C advertência reservada;
D suspensão de um a dois anos de exercício da profissão;
E Cessação do registro profissional.