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Existem muitas dificuldades enfrentadas diariamente pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte público. O número mínimo de acentos preferenciais nas plataformas e locais para cadeirantes dentro dos trens deve variar de acordo com o intervalo entre trens. De acordo com a NBR 14021, assinale a alternativa correta .

A Em plataformas com operações de intervalo entre trens maiores que 10 minutos, devem existir no mínimo 2 assentos preferenciais por plataforma.
B Em plataformas com operações de intervalo entre trens menores que 10 minutos, deve existir no mínimo 1 assento preferencial por plataforma.
C Em trens com operações de intervalo entre trens maiores que 10 minutos, deve ser previsto no mínimo 1 local para posicionamento da pessoa em cadeira de rodas por trem.
D Em trens com operações de intervalo entre trens menores que 10 minutos, deve ser previsto no mínimo 1 local para posicionamento da pessoa em cadeira de rodas por trem.
E Em plataformas com operações de intervalo entre trens maiores que 10 minutos, deve existir no mínimo 1 assento preferencial por plataforma.

Sobre a organização dos poderes, é correto afirmar.

A Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
B Cada Senador será eleito com um suplente.
C As deliberações do legislativo serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.
D Nenhuma unidade da Federação terá menos de 15 Deputados.
E A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Nas rotas de acesso, o mobiliário urbano deve atender aos princípios do desenho universal. Assinale a alternativa que corresponde a um parâmetro ao qual o mobiliário urbano deve atender para ser considerado acessível, conforme a NBR 9050.

A O mobiliário deve ser projetado de modo a ter cantos vivos.
B O mobiliário deve estar localizado afastado a uma rota acessível.
C O mobiliário deve estar localizado dentro da faixa livre para circulação de pedestre.
D O mobiliário deve assegurar dimensão e espaço apropriado para aproximação, alcance e uso.
E O mobiliário deve ser projetado de modo a se constituir em obstáculo suspenso.

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 215, de 31 de dezembro de 2012, que institui as normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo no Município de Itajaí, analise as afirmativas abaixo a respeito da classificação de uso do solo. 1. Permissíveis – usos já existentes ou não, adequados às categorias e subcategorias à zona a que pertencem. 2. Permitidos – usos já existentes legalmente, que não se enquadram às categorias e subcategorias permitidas à zona a que pertencem, aceitando-se a sua permanência desde que não haja aumento das áreas edificadas. 3. Tolerados – compreendem as atividades cujo grau de adequação à zona a que pertencem dependerá de análise ou regulamentação específica para cada caso. 4. Proibidos – compreendem as atividades que por sua categoria, porte ou natureza são incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona correspondente. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A É correta apenas a afirmativa 4.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do direito penal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

A A prática do racismo constitui crime afiançável.
B Admite-se no direito brasileiro, excepcionalmente, juízo ou tribunal de exceção.
C A lei penal jamais retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.
D Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
E São cabíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Assinale a alternativa correta a respeito das formas de controle da Administração Pública.

A O controle poderá ser judicial e administrativo, sendo vedado o controle legislativo.
B O controle externo não atinge os atos administrativos vinculados.
C O controle jurisdicional é exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas.
D O Poder Judiciário exerce o controle interno, analisando o mérito do ato administrativo.
E O controle interno decorre do poder de autotutela da Administração sobre os seus atos e agentes.

De acordo com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é correto afirmar que o loteador, após sua respectiva aprovação, deverá submeter o projeto de loteamento ou desmembramento ao registro imobiliário, sob pena de caducidade, dentro do prazo de:

A 15 dias.
B 30 dias.
C 60 dias.
D 90 dias.
E 180 dias.