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O contrato social de determinada empresa é silente quanto aos atos de gestão que seus administradores poderão praticar. Nesse contexto, no desempenho de suas funções de administradores dessa empresa, Carlos, com o auxílio de André, agiu com excesso, sem o conhecimento de um terceiro, Orlando, que foi prejudicado pela prática.

Nessa situação hipotética, na condição de administradores,

A Carlos e André responderão solidariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, desde que comprovado o dolo de ambos no desempenho de suas funções.
B André, por ter apenas auxiliado Carlos, responderá subsidiariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, bastando para tal que seja comprovada a culpa de ambos no desempenho de suas funções.
C Carlos e André responderão solidariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, ainda que tenham agido simplesmente com culpa.
D André, por ter apenas auxiliado Carlos, responderá subsidiariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, mas, para tal, deverá ser comprovado o dolo de ambos.
E André, por ter apenas auxiliado Carlos no desempenho de suas funções, não responderá perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados.

A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo.

Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por

A arbitramento do valor mediante aferição de similar exclusivamente nacional.
B arbitramento do valor mediante aferição de similares nacional e internacional, prevalecendo o que for maior.
C conversão em moeda nacional ao câmbio do dia fixado na nota fiscal de remessa da mercadoria no exterior.
D conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento definitivo do tributo.
E conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

Uma indústria vendeu um equipamento industrial usado por R$ 400.000, para pagamento em seis meses, com juros implícitos de 1,0% ao mês. A transação transcorreu em condições normais de mercado.

Considerando 0,94 como valor aproximado para 1,01 -6 , assinale a opção correspondente à contabilização inicial da transação pelo vendedor.

A D – contas a receber R$ 400.000
C – receita de capital R$ 400.000
B D – contas a receber R$ 400.000
C – receita de juros R$ 25.000
C – receita de capital R$ 375.000
C D – contas a receber R$ 375.000
C – juros ativos a transcorrer R$ 25.000
C – receita de capital R$ 400.000
D D – contas a receber R$ 376.000
D – juros a receber R$ 24.000
C – receita de capital R$ 400.000
E D – contas a receber R$ 400.000
C – juros ativos a transcorrer R$ 24.000
C – receita de capital R$ 376.000

De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o contratado atrasar a execução desse contrato, de modo que a conclusão da obra não seja mais possível em tempo hábil para o evento, poderá a administração pública

A alterar unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de aplicação de multa contratual.
B rescindir unilateralmente o contrato, com a possibilidade de aplicação de multa contratual.
C rescindir unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de aplicação de multa contratual.
D alterar unilateralmente o contrato, com a possibilidade de aplicação de multa contratual.
E aplicar a multa contratual, o que exclui a possibilidade de rescisão unilateral do contrato.

As funções de um sistema de gerenciamento de banco de dados (SGBD) incluem

A gerenciar a integridade de dados, o dicionário e o armazenamento de dados, bem como a memória do computador enquanto o SGBD estiver em execução.
B transformar e apresentar dados, controlar o acesso de multiusuário e prover interfaces de comunicação do banco de dados.
C gerenciar o becape e a recuperação dos dados, bem como o escalonamento de processos no processador por meio do banco de dados.
D gerenciar o sistema de arquivos e a segurança do banco de dados.
E gerenciar a entrada e saída de dispositivos, linguagens de acesso ao banco de dados e interfaces de programação de aplicações.

Em uma audiência para tratar de autuações, formou-se uma fila de 200 pessoas, constituída apenas de auditores fiscais e sonegadores. A primeira pessoa da fila afirma que todos os que estão atrás dela são sonegadores. Todas as demais pessoas da fila afirmam que a pessoa que está imediatamente à sua frente é sonegadora.

Nessa situação hipotética, de acordo com o texto 1A10-I, a quantidade de sonegadores que estão nessa fila é igual a

A 0.
B 99.
C 100.
D 199.
E 200.

Saulo, sonegador de impostos, fez a seguinte afirmação durante uma audiência para tratar de sua eventual autuação: “como sou um pequeno comerciante, se vendo mais a cada mês, pago meus impostos em dia”.

Nessa situação hipotética, considerando as afirmações estabelecidas no texto 1A10-I, assinale a opção que apresenta uma afirmação verdadeira.

A “Saulo não é um pequeno comerciante”.
B “Saulo vende mais a cada mês”.
C “Saulo não vende mais a cada mês”.
D “Saulo paga seus impostos em dia”.
E “Se Saulo vende mais em um mês, paga seus impostos em dia”.

João foi vítima de crime de roubo, situação na qual a sua cédula de identidade civil foi subtraída pelos criminosos.
De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.109/1985 acerca da taxa de serviços diversos relativa à emissão de segunda via do referido documento, João

A será isento do pagamento dessa taxa somente se comprovar hipossuficiência financeira ou se for maior de sessenta e cinco anos de idade.
B será isento do pagamento dessa taxa, bastando a apresentação do boletim de ocorrência emitido pelo órgão competente.
C será isento do pagamento dessa taxa, desde que apresente boletim de ocorrência emitido pelo órgão competente e uma declaração de hipossuficiência financeira.
D deverá recolher previamente a referida taxa e dar entrada no procedimento administrativo de repetição de indébito, o qual deverá ser instruído com as provas necessárias.
E deverá recolher normalmente a referida taxa, a qual lhe será restituída após a conclusão do inquérito policial.

O princípio da essencialidade do ICMS

A restringe-se aos produtos de primeira necessidade.
B não admite a diferenciação de alíquotas entre itens supérfluos.
C emana do caráter seletivo do tributo.
D não se aplica a serviços.
E relaciona-se ao potencial subjetivo de arrecadação.

Ao organizar uma prova de concurso público com 24 questões, uma instituição estabeleceu o seguinte critério de correção:

• o candidato receberá 4 pontos por cada resposta correta (ou seja, em concordância com o gabarito oficial);
• o candidato perderá 1 ponto por cada resposta errada;
• o candidato não ganhará nem perderá pontos por questões deixadas por ele em branco (ou seja, sem resposta) ou por questões anuladas.

Nessa situação hipotética, a quantidade máxima de respostas corretas que podem ser dadas por um candidato que obtiver 52 pontos na prova é igual a

A 14.
B 15.
C 16.
D 17.
E 18.