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Texto associado
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue
os itens a seguir.

Emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária destinada a reforçar a dotação para os serviços da dívida correspondentes a determinada operação de crédito deve ser rejeitada por inconstitucionalidade se apresentar como fonte de recursos a anulação das despesas com serviços da dívida correspondentes a outra operação de crédito.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Ciente de que seus atos, comportamentos e atitudes implicam a
preservação da imagem da administração pública, o servidor
público deve

fazer uso dos recursos públicos com economicidade e clareza, no desempenho de suas atribuições.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Considerando as regras do CTN acerca da vigência da legislação
tributária e das limitações constitucionais ao poder de tributar,
julgue os itens que se seguem.

Não havendo disposição em contrário, os efeitos normativos das decisões dos órgãos coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa entram em vigor trinta dias após a data da publicação da decisão.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Texto CG1A1-I

1 Grandes companhias globais falam muito em
sustentabilidade ambiental e descarbonização de sua produção,
mas o que fazem na prática é insuficiente. A implementação de
4 programas de sustentabilidade corporativa tem sido lenta,
conforme estudo de dois professores do International Institute
for Management Development (IMD), instituto de
7 administração sediado na cidade suíça de Lausanne.
Dos executivos consultados em outra pesquisa
realizada pelo IMD, 62% consideram estratégias de
10 sustentabilidade necessárias para serem competitivos
atualmente, e outros 22% dizem que isso será importante no
futuro. Sustentabilidade é vista como uma abordagem de
13 negócios para criar valor a longo prazo, levando-se em conta
como uma companhia opera nos ambientes ecológico, social e
econômico.
16 Em pesquisa com dez setores industriais ao longo de
três anos, os dois professores do IMD concluíram que, ao
contrário do otimismo gerado pelo Acordo de Paris para
19 combater a mudança climática e pelos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, as iniciativas
nas empresas deixam a desejar. Na pesquisa, eles constataram
22 que menos de um terço das companhias desenvolveram casos
de negócios claros ou proposições de valor apoiadas em
sustentabilidade. Além disso, apenas 10% das empresas estão
25 conseguindo captar o valor total da sustentabilidade, enquanto
muitas companhias restam presas na “divulgação”. Alguns
setores têm melhores resultados na implementação de
28 programas de sustentabilidade, como o setor de material de
construção, em comparação ao de telecomunicações.
Os professores alertam que o tempo está esgotando.
31 Estudos mostram que a poluição de carbono precisa ser cortada
quase pela metade até 2030 para evitar 1,5 grau de
aquecimento do planeta. Isso requer revisões ainda mais
34 drásticas das indústrias globais e dos governos.
Os dois professores destacam que os investidores
reconhecem cada vez mais o impacto, para a sociedade, das
37 empresas nas quais investem. Eles notam que a necessidade de
desenvolver modelos de negócios mais sustentáveis está
aumentando tão rapidamente quanto os níveis de dióxido de
40 carbono na atmosfera. E sugerem um forte senso de foco que
chamam de “vetorização”, que inclui programas de
sustentabilidade corporativa mais acelerados.
43 Os pesquisadores alertam que companhias que
trabalham em boas causas sem relação com seus negócios
centrais tendem a ser menos efetivas.

Assis Moreira. Valor econômico, 18/3/2019.
Internet: (com adaptações).

Considerando os aspectos linguísticos do texto CG1A1-I, julgue os itens a seguir.

A substituição da forma verbal “desenvolveram” (L.22) por desenvolveu manteria a correção gramatical do texto.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo
administrativo fiscal, julgue os próximos itens, considerando o
Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal
Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).

No âmbito do TARF, compete ao tribunal pleno conhecer e julgar os recursos em processos de jurisdição voluntária, exceto os processos de consulta.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo
administrativo fiscal, julgue os próximos itens, considerando o
Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal
Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).

São considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrituração fiscal eletrônica e não tiverem sido recolhidos no prazo estabelecido.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do
setor público, julgue os itens que se seguem.

Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária,
julgue os itens seguintes.

É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato de compra e venda de imóvel, pois as convenções particulares não são oponíveis à fazenda pública.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Julgue os próximos itens, considerando o disposto na
Lei n.º 4.320/1964.

Os valores objeto da previsão de arrecadação de receitas constante da lei orçamentária anual pertencem ao respectivo exercício financeiro.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue os próximos
itens.

A lei que institui esse estatuto destina-se a dar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no que se refere tanto às obrigações principais quanto às acessórias.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020