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Sobre gastos públicos como fonte de financiamento da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O Estado brasileiro investe, proporcionalmente ao seu PIB, mais do que a média, quando comparado a outros países que adotam sistemas públicos universais de saúde.

( ) Os gastos públicos constituem a principal fonte de financiamento da saúde na maior parte dos países do mundo

( ) No Brasil existe uma assimetria significativa entre os recursos direcionados aos setores público e privado da saúde, e o respectivo atendimento à demanda de cada setor. A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

A V – V – F.
B V – F – V.
C V – V – V.
D F – V – F.
E F – V – V.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu limites mínimos orçamentários a serem aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Considerando essas disposições constitucionais e suas regulamentações, assinale a afirmativa correta.

A A União deve aplicar no mínimo 12% da receita corrente líquida (RCL) apurada no exercício financeiro das ASPS.
B Os percentuais mínimos constitucionais para financiamento da saúde sempre foram calculados com base na RCL.
C A Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como “Teto de Gastos”, restringia a ampliação das despesas do Poder Executivo Federal.
D A dotação orçamentária aprovada para ASPS, estabelecida pela Lei nº 14.822/2024 (LOA 2024), não atingiu ao montante da RCL de referência para a PLOA 2024.
E A Constituição define que o piso da saúde deve ser contabilizado com base na RCL efetivamente apurada no exercício, valor que permanece estável ao longo do ano.

A respeito da classificação das despesas públicas, relacione a tipologia à respectiva descrição. 1. Despesa Obrigatória 2. Despesa Discricionária 3. Despesa Corrente 4. Despesa de Capital

( ) É aquela em que o gestor público possui flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante e quanto à oportunidade de sua execução.

( ) Contribui para a ampliação da oferta de bens e serviços de responsabilidade do Estado.

( ) Está prevista na Constituição ou em Lei.

( ) Caracteriza-se pela manutenção das atividades relacionadas à prestação dos bens e serviços de responsabilidade do Estado. A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

A 1 – 2 – 3 – 4.
B 4 – 2 – 1 – 3.
C 1 – 3 – 2 – 4.
D 2 – 4 – 1 – 3.
E 4 – 2 – 3 – 1.

Sobre monitoramento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um dos instrumentos de planejamento do SUS.

II. O RAG acompanha e avalia as iniciativas operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS) em consonância com o planejamento quinquenal expressado no Plano Nacional de Saúde (PNS), visando alcançar os objetivos do SUS.

III. O modelo de gestão do SUS é descentralizado e alinhado às metas e indicadores do PNS 2024- 2027, às diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual 2024-2027, às ações da Lei Orçamentária de cada ano, mas sem atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:

A levaram em conta as taxas de crescimento econômico e as demográficas dos 20 anos anteriores, para nortear os investimentos necessários.
B possibilitaram a manutenção e expansão dos serviços públicos e a incorporação de inovações tecnológicas.
C favoreceram o aumento de remuneração, de contratação de pessoal e a reestruturação de carreiras.
D fixaram um regime fiscal indiferente para a autonomia da gestão do orçamento público.
E estabeleceram a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação.

Paciente feminina, 28 anos, previamente hígida, nega alergias medicamentosas e uso de medicamentos de uso contínuo atualmente. Faz acompanhamento regular na Clínica da Estratégia de Saúde da Família e, há um mês, ao descobrir que estava grávida, iniciou consultas de pré-natal. No seu retorno, após a primeira consulta, traz o resultado de seu hemograma, listado a seguir: Hb: 10,6 g/dL // VCM 79fL // RDW 15% // Leucócitos 6.231/mm³, sem diferenciais // Plaquetas 480.000/mm³. Na consulta, a paciente está assintomática, nega fraqueza, cansaço ou dispneia. Ao exame físico, pressão arterial 110x70 mmHg, mucosas hidratadas e hipocoradas 1+/4+++, acianótica e anictérica; ausculta cardíaca e pulmonar sem particularidades. A partir do quadro clínico apresentado, assinale a afirmativa que indica a conduta mais adequada.

A Privilegiar mudanças alimentares, visando suprir carências alimentares e reavaliar em um mês.
B Encaminhar a paciente para hospital de referência, para transfusão de concentrado de hemácias, por se tratar de uma gestante.
C Começar tratamento com sacarato de hidróxido férrico intravenoso.
D Iniciar tratamento com sulfato ferroso em conjunto com ácido fólico.
E Dar início a investigação para detectar Helicobacter pylori.

Paciente masculino, 40 anos, professor universitário, ex-tabagista (cessou há 8 anos), tem diagnóstico de asma persistente grave desde a adolescência. No último ano, apresentou sintomas diariamente e alguns despertares noturnos ao longo da semana, com tosse seca e cansaço, uso de salbutamol como resgate diariamente e uma crise mais intensa, tratada em domicílio com prednisona por 5 dias. Está em tratamento regular com budesonida 400 mcg + formoterol 12 mcg, 2 jatos inalados a cada 12 horas, com técnica inalatória e adesão satisfatórias. Faz acompanhamento, há 12 meses, com pneumologista do SUS especialista em asma grave que, diante de sintomas persistentes, solicitou estes exames: • IgE total: 321 UI/mL • Eosinófilos: 180 células/μL Com base no caso descrito e nos critérios do SUS, assinale a opção que descreve a conduta correta do pneumologista.

A Manter a prescrição prévia e orientar atenção às condições ambientais, pois o paciente não preenche critérios clínicos e nem laboratoriais para o início de imunobiológico.
B Indicar Mepolizumabe, pois o paciente apresenta critérios laboratoriais compatíveis com asma eosinofílica.
C Prescrever Omalizumabe, pois o paciente tem asma mal controlada e nível alto de IgE, justificando o início da medicação.
D Aumentar a dose de terapia inalatória com corticoide e betaagonista de longa duração.
E Recomendar Prednisona 5mg/dia por via oral por pelo menos 6 meses, pois o Omalizumabe só pode ser indicado em pacientes com IgE total acima de 500 UI/mL.

Um determinado Auditor de Controle Externo precisa planejar uma auditoria governamental em relação à produção de medicamentos para atendimento ao sistema de saúde por empresa pública do estado. Ele pretende aferir a relação entre a produção de medicamentos e os custos dos insumos utilizados. Pretende também avaliar o alcance da cobertura da dispensação dos medicamentos nas Unidades de Saúde, a partir da produção realizada nos últimos três exercícios. Considerando a situação hipotética relatada, assinale a opção que apresenta a espécie de auditoria governamental que melhor atende ao objetivo do auditor.

A Auditoria operacional.
B Auditoria de conformidade.
C Avaliação de políticas públicas.
D Auditoria de conformidade combinada com auditoria operacional.
E Auditoria operacional combinada com avaliação de políticas públicas.

Para que uma Entidade de Fiscalização Superior preserve sua reputação, credibilidade e capacidade de atuação, é executada uma avaliação periódica como parte do processo de auditoria. Esse procedimento é conduzido por pessoa independente do processo de auditoria avaliado e tem como objetivo garantir a qualidade e a conformidade das atividades desempenhadas. O procedimento descrito diz respeito a:

A monitoramento.
B obtenção de evidências.
C supervisão de auditoria.
D análise de causa e efeito.
E sistema de controle de qualidade.

Quanto ao risco de auditoria, assinale a afirmativa correta.

A O risco de auditoria somente é pertinente em trabalhos de certificação.
B O risco de auditoria somente é pertinente em trabalhos de relatório direto.
C O auditor deve considerar três dimensões diferentes do risco de auditoria - risco inerente, risco de controle e risco de detecção.
D O risco de auditoria é o conjunto de restrições que pode impedir um auditor de obter evidências suficientes e adequadas para formar uma opinião sobre as demonstrações financeiras de uma entidade.
E A importância das dimensões do risco de auditoria varia conforme a natureza da entidade, tipo de asseguração pretendida (razoável ou limitada) e se o trabalho se caracteriza como relatório direto ou de certificação.