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Quanto às fases de auditoria governamental, assinale a afirmativa correta.

A A matriz de planejamento, uma vez elaborada, não pode ser modificada ao curso da execução da auditoria, sob o risco de invalidar o procedimento auditorial.
B Na matriz de achado, são arrolados os responsáveis pelas irregularidades detectadas, sendo apontadas as condutas, o nexo causal e o resultado.
C A análise preliminar objetiva a aquisição de conhecimento substantivo sobre o objeto auditado e consiste no levantamento de informações relevantes sobre aquele, permitindo analisar diferentes desenhos de auditoria e verificar se há critérios e dados necessários disponíveis.
D Os critérios de auditoria são definidos quando da elaboração do relatório pois, somente após verificação das situações encontradas é que é possível identificar as normas violadas.
E A entrevista com gestores, como procedimento de auditoria que é, somente pode ser realizada na fase de execução da auditoria governamental.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nas disposições dessa Lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa

( ) A Lei define que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

( ) Nas disposições gerais define-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) A disposição preliminar da Lei afirma que ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. As afirmativas são, na ordem apresentada,

A F – V – V.
B V – F – V.
C V – V – V.
D F – V – F.
E F – F – F.

A Lei nº 14.572/2023 passa a incluir nos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

A saúde bucal.
B vigilância sanitária.
C saneamento básico.
D vigilância epidemiológica.
E assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) determina que os recursos serão alocados como:

A despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
B despesas de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
C investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
D investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
E investimentos previstos no Plano bienal do Ministério da Saúde.

Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) quanto às competências dos Municípios.

( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.

( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.

( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. As afirmativas são, na ordem apresentada:

A V – V – V – V.
B V – V – V – F.
C V – V – F – V.
D V – F – F – V.
E V – F – V – V.

Homem, 77 anos, com insuficiência cardíaca (IC) de origem isquêmica há 12 anos, fração de ejeção do ventrículo esquerdo de 32% (eco mais recente). Em seguimento com cardiologista da Unidade de Referência, faz uso de: enalapril 20 mg 2x/dia, carvedilol 25 mg 2x/dia, espironolactona 25 mg/dia e furosemida 40 mg/dia. Há 30 dias, as doses de carvedilol (50 mg/dia) e furosemida (80 mg/dia) foram temporariamente ajustadas. Na consulta atual, mantém dispneia aos esforços moderados, com leve limitação funcional (classe NYHA II), PA 120x80 mmHg, sem sinais de hipotensão. Internado duas vezes no último ano por descompensação da IC, a última há 3 meses. Exames laboratoriais (30 dias): BNP (Peptídeo Natriurético Tipo B) = 120 pg/mL, creatinina = 1,2 mg/dL, potássio = 4,7 mEq/L. Considerando o PCDT para IC com Fração de Ejeção Reduzida, a conduta farmacológica adequada neste momento é:

A trocar o enalapril por outro inibidor de enzima conversora de angiotensina (iECA), pois o paciente não apresenta boa resposta clínica com o enalapril.
B substituir iECA por sacubitril/valsartana, uma vez que o paciente apresenta sintomas persistentes e preenche os critérios clínicos e laboratoriais exigidos.
C introduzir digoxina, devido às internações prévias e sintomas persistentes, mesmo com FEVE abaixo de 35%.
D aumentar a dose da furosemida, pois o paciente apresenta BNP elevado, indicando sobrecarga volêmica residual.
E iniciar hidralazina e nitrato de isossorbida, uma vez que o paciente apresenta classe funcional II e histórico de descompensações, o que justifica o uso precoce desses vasodilatadores.

Paciente, homem, 50 anos, comparece à Unidade Básica de Saúde relatando tentativa frustrada de cessação do tabagismo por conta própria. Fuma, em média, 20 cigarros por dia, há mais de 30 anos. Relata sintomas de abstinência intensa quando tenta parar, como irritabilidade, ansiedade e insônia. Ele tem diagnóstico prévio de hipertensão bem controlada. Suas medicações de uso contínuo são: enalapril 10mg, 1 comprimido de 12 em 12 horas e hidroclorotiazida 25 mg, 1 comprimido ao dia. Nega quaisquer outras comorbidades e nega histórico patológico prévio. Após consulta com seu médico de família, opta por participar do tratamento para cessação do tabagismo. Durante a consulta, informa que, além do uso de cigarro, há 30 dias está fazendo uso de goma de nicotina comprada sem prescrição médica, mas com pouca adesão. Deseja iniciar o uso de medicamentos pelo SUS. Considerando o PCDT do tabagismo, a conduta correta da equipe de saúde responsável pelo caso do paciente é:

A incluir o paciente no protocolo apenas para tratamento medicamentoso, visto que já está utilizando Terapia de Reposição com Nicotina (TRN) sem sucesso.
B oferecer a TRN combinada (adesivo e goma) imediatamente, mesmo com o paciente ainda fumando 20 cigarros por dia, pois há indícios de alta dependência e falha terapêutica prévia.
C incluir o paciente no grupo multidisciplinar de cessação do tabagismo da Clínica de Saúde da Família, orientando interrupção da automedicação e início formal com acompanhamento para avaliação de tratamento medicamentoso.
D encaminhar o paciente para atenção especializada, pois o uso anterior de TRN sem prescrição caracteriza falha terapêutica e exige avaliação por especialista em cessação do tabagismo.
E negar a entrada do paciente no grupo multidisciplinar de cessação do tabagismo da Clínica de Saúde da Família, pois o mesmo já iniciou o uso de TRN de forma irregular, o que o exclui dos critérios do PCDT.

Recentemente, o Ministério da Saúde e a empresa que produz a terapia gênica para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) assinaram um Acordo de Compartilhamento de Riscos (ACR) para que o SUS ofereça a terapia com onasemnogene abeparvovec-xioi (nome comercial Zolgensma®) aos pacientes do SUS portadores dessa doença. Em relação a esse acordo, é correto afirmar que:

A o repasse de recursos será realizado apenas se houver cura clínica após a administração do fármaco.
B o modelo prevê pagamento escalonado, com possibilidade de interrupção conforme a resposta clínica observada.
C a inclusão no programa contempla todos os subtipos clínicos da AME.
D os critérios de elegibilidade exigem que os pacientes tenham entre dois e cinco anos de idade.
E a necessidade de suporte ventilatório, ainda que intermitente, constitui impedimento para participação no programa.

Analise as afirmativas a seguir, relativas ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecido para o tratamento da Leucemia Mielóide Crônica (LMC).

I. O tratamento de primeira linha é feito com imatinibe, a não ser que haja contraindicação ao medicamento.

II. O tratamento de terceira linha está indicado e é coberto pelo Ministério da Saúde quando o médico avaliar que sua eficácia será superior.

III. O tratamento de segunda linha só pode ser iniciado após autorização formal do Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Um indivíduo do sexo masculino, 25 anos de idade, procura uma Clínica de Saúde da Família exigindo que lhe seja fornecido tratamento profilático antirretroviral Pré-Exposição (PreP), em comprimidos, pois ficou solteiro recentemente e tem tidos relações sexuais frequentes com muitas pessoas. Refere que não faz uso de preservativo e que, no próximo final de semana, se encontrará, por meio de aplicativo de relacionamento, com duas pessoas diferentes (com as quais nunca teve relação previamente). O responsável pela Clínica respondeu que não estava indicada a distribuição do medicamento para a PReP nesta situação específica, segundo o disposto pelo Programa Nacional de HIV e AIDS do Ministério da Saúde, e que o medicamento teria que ser comprado pelo próprio indivíduo. A conduta tomada pela Clínica da Família, à luz das diretrizes nacionais, foi:

A correta, porque o medicamento só pode ser distribuído se a pessoa relatar que vai ter relações com uma parceria HIV+, o que não era o caso.
B correta, porque as diretrizes federais são omissas em relação a eventuais indicações para o uso da PReP.
C parcialmente correta, pois a PReP pode ser distribuída gratuitamente, desde que o paciente solicitante seja homem e informe que terá relações sexuais com outro(s) homem(ns), o que não foi o caso.
D incorreta, uma vez que a distribuição da PReP está prevista nas diretrizes do Ministério em situações desse tipo.
E incorreta, porque em situações como essa as diretrizes atuais preveem apenas o uso de PReP injetável, e isso é o que deveria ter sido proposto pelo médico da Clínica da Família.