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Determinado gestor público apurou as seguintes informações, associadas ao sistema de UTI do estado, em 31/12/2019. gastos mensais valor (R$) salários e encargos sociais dos profissionais que trabalham exclusivamente em UTI 98.000 serviço de limpeza 12.000 serviço de segurança 18.000 serviço de recepcionistas 22.000 gastos por atendimento em UTI valor (R$) material de consumo 900 exames realizados por entidades externas contratadas 250 itens do balanço patrimonial saldo em 31/12/2019 (R$) imobilizado das UTI 820.000 intangível das UTI 280.000 estoque de material de consumo 30.000.000 atendimentos feitos em 2019 28.900 vida útil do imobilizado (em anos) 10 expectativa de utilidade dos intangíveis (em anos) 8 valor cobrado por atendimento em UTI na rede privada local valor (R$) hospital Alfa 1.800 hospital Beta 1.100 hospital Gama 1.300 Todos os imobilizados e intangíveis foram adquiridos em 1/12/2019 e não possuem valor residual. Não houve desincorporação desses itens em 2019. Com base nas informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A soma das variações patrimoniais extraorçamentárias constantes da demonstração das variações patrimoniais do exercício de 2019, decorrentes dos eventos citados, foi superior a R$ 26.000.000.

A Certo
B Errado

A respeito de atos administrativos, dos princípios administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Segundo entendimento do STJ, o ato de instauração válido do processo administrativo disciplinar constitui o marco inicial da contagem do prazo prescricional.

A Certo
B Errado

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item seguinte. Membro de tribunal de contas estadual que, no exercício da sua função, cometer ato previsto como crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

A Certo
B Errado

A respeito de serviços públicos, improbidade administrativa, acesso a informação, e licitações e contratos, julgue o item que se segue. Em um contrato de concessão pública, o poder concedente poderá autorizar que os financiadores e garantidores da concessionária assumam temporariamente o controle da administração, o que lhes permite indicar membros dos conselhos de administração e fiscal e, também, exercer poder de veto de proposta submetida à votação dos acionistas ou quotistas da concessionária.

A Certo
B Errado

No que se refere a monitoramento, supervisão e controle de qualidade da auditoria governamental, julgue o item subsequente. O programa de controle de qualidade do Tribunal de Contas deve ser estabelecido de acordo com a estrutura de sua equipe técnica e com a complexidade dos serviços que realizar, inclusive no caso de auditoria individual.

A Certo
B Errado

No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir. Incidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento de pena, em razão de uma excludente de punibilidade.

A Certo
B Errado

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente. No momento do pagamento, pelo contribuinte, de determinada taxa de licença para funcionamento de atividade comercial pendente de vistoria pelo setor responsável, deve ser reconhecida uma variação patrimonial aumentativa em contrapartida do registro de um ativo no balanço patrimonial.

A Certo
B Errado

A respeito da realização da variação patrimonial e do reconhecimento da receita pública sob o enfoque patrimonial, julgue o seguinte item. Uma variação patrimonial diminutiva (VPD) é considerada realizada quando surge um passivo com correspondente ativo.

A Certo
B Errado

As tabelas a seguir, extraídas de projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021, apresentam, respectivamente, a distribuição do orçamento por esfera orçamentária e a distribuição do fundo constitucional do Distrito Federal. Tabela 1A16-I esfera valor (em reais) fiscal 17.906.421.036 seguridade 8.997.021.291 investimentos das empresas estatais 1.512.982.019 total 28.416.424.346 Internet: (com adaptações). Tabela 1A16-II área valor (em reais) % segurança pública 8.346.317.628 52,92 saúde 4.081.820.588 25,88 educação 3.343.282.028 21,20 total 15.771.420.244 100 Internet: (com adaptações). Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir. Após serem elaborados, projetos de lei orçamentária como o mencionado devem ser enviados à Câmara Legislativa do Distrito Federal, iniciando-se, com isso, a fase de apreciação legislativa do ciclo orçamentário.

A Certo
B Errado

No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir. Para a abolitio criminis , não basta a revogação formal da lei penal anterior, impondo-se, para a sua caracterização, o fato de que o mesmo conteúdo normativo não tenha sido preservado nem deslocado para outro dispositivo legal.

A Certo
B Errado