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De acordo com a Constituição Federal de 1988, exercem função
essencial à justiça

A os órgãos integrantes do sistema de controle interno.
B os tribunais de contas estaduais.
C as procuradorias dos estados.
D os juízes de paz.
E os órgãos da administração fazendária.
Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará Cargo: Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental Prova: CESPE/CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental - 2019

No ano de transição de governo, o gestor orçamentário
emitiu as seguintes informações acerca das finanças do município
referentes ao exercício financeiro:

orçamento aprovado pelo legislativo local:
R$ 5,5 milhões;

despesas realizadas no exercício: R$ 5,2 milhões;


despesas efetivamente pagas: R$ 4,7 milhões.


Foi informado ainda que as receitas arrecadadas
superaram em R$ 100 mil a previsão aprovada.

A partir desses dados, é correto que o novo gestor considere
que houve

A falha na previsão orçamentária aprovada.
B superávit orçamentário de R$ 400 mil.
C excesso de arrecadação de R$ 400 mil.
D economia de recursos públicos de R$ 800 mil.
E superávit financeiro de R$ 100 mil.
Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará Cargo: Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental Prova: CESPE/CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental - 2019

A administração pública adotou a modalidade licitatória
pregão para contratar uma empresa para realizar a troca do piso
de uma sala de órgão público.
Nesse caso, a escolha da referida modalidade licitatória foi

A errada, pois o pregão é permitido apenas para contratar
serviços de engenharia que sejam de natureza estritamente
intelectual.
B errada, pois o pregão é vedado para qualquer tipo de obra
ou serviço de engenharia.
C correta, pois a troca de piso de uma sala é considerada
um serviço de engenharia comum.
D errada, pois a troca de piso de uma sala é uma complexa
obra de engenharia.
E correta, pois a troca do piso de uma sala é apenas um serviço
de fornecimento de material comum.
Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará Cargo: Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental Prova: CESPE/CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental - 2019

De acordo com as disposições constitucionais acerca de orçamento
público, é de iniciativa privativa do presidente da República
projeto de lei ordinária que disponha sobre

A as diretrizes orçamentárias, que será acompanhado de
demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções
e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia
sobre as receitas e despesas.
B o orçamento anual, que compreende, entre outros, o orçamento
fiscal referente aos poderes da União e o orçamento da
seguridade social.
C o plano plurianual, cujo objetivo é orientar a elaboração
da lei orçamentária anual e estabelecer a política de aplicação
das agências financeiras oficiais de fomento.
D as normas de gestão financeira e patrimonial da administração
direta e indireta, bem como sobre as condições para
a instituição e para o funcionamento de fundos.
E a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas
imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade
pública, sendo vedada a edição de medida provisória para
esse fim.
Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará Cargo: Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental Prova: CESPE/CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental - 2019

Um dos pilares de um viaduto foi danificado por
explosivos utilizados em ação criminosa. Em razão do risco
iminente de queda dessa edificação, a administração pública
atestou a necessidade de escorar a estrutura. Porém, por não haver
equipamentos e pessoal disponível para executar o serviço
diretamente, o gestor público responsável pretende contratar
uma empresa privada para realizar o serviço.

Nessa situação hipotética, a administração pública deverá

A isolar a área do viaduto e instaurar processo licitatório
para realizar a contratação do serviço de escoramento.
B contratar o serviço de escoramento de maneira direta, por
ser hipótese de inexigibilidade de licitação.
C comprar equipamentos para realizar o serviço de escoramento
de maneira direta, por ser hipótese de dispensa de licitação,
e contratar mão de obra temporária para a execução do serviço.
D contratar o serviço de escoramento de maneira direta, por ser
hipótese de dispensa de licitação.
E contratar de maneira direta o serviço de escoramento
conjuntamente com o de restauração do pilar, por ser hipótese
de inexigibilidade de licitação.
Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará Cargo: Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental Prova: CESPE/CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental - 2019