QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
56 questões encontradas

Determinada entidade religiosa presta serviços de batismo e casamento, revende artigos religiosos produzidos por uma fábrica e vende artesanato sacro produzido pelos membros da entidade. Além disso, a entidade tem, além do imóvel onde funciona o templo, outros imóveis cuja renda é revertida à composição do patrimônio da entidade.
Nessa situação hipotética, a imunidade religiosa relativa ao pagamento de impostos

A não abrange a venda do artesanato.
B abrange todas as situações mencionadas.
C não abrange o IPTU em caso de configuração de concorrência desleal.
D não abrange os serviços de batismo e casamento.
E abrange o ICMS relativo à compra e à venda de artigos religiosos da fábrica.

Maria, ocupante do cargo de assistente social do estado do Rio Grande do Sul, prestou concurso público para o emprego de enfermeira em uma sociedade de economia mista federal. Há compatibilidade de horários no exercício cumulativo das duas funções.
Conforme o entendimento do STF, nessa situação Maria

A não pode acumular as duas funções, pois a Constituição Federal de 1988 (CF) apenas permite a acumulação remunerada de cargo público quando um deles é de nível médio.
B não pode acumular as duas funções, pois o cargo de assistente social não é considerado cargo da área da saúde.
C pode acumular as duas funções, pois a situação está abarcada nas hipóteses excepcionais de acumulação remunerada de cargos e empregos públicos.
D pode acumular as duas funções, pois a proibição constitucional de acumulação apenas abarca cargos e empregos no âmbito de um mesmo ente federativo.
E pode acumular as duas funções, uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF) permite a acumulação remunerada de um cargo de profissional de saúde com outro técnico ou científico.

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República.
II A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos.
III Os procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do estado.
Conforme a jurisprudência do STF, caso seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a referida emenda, o STF deverá

A extinguir a ação sem resolução de mérito porque não cabe perante o STF controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional estadual.
B pronunciar-se pela procedência da ação porque as constituições analíticas não podem conter matéria alheia a tema inerente ao direito constitucional.
C arquivar a ação porque não cabe controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional.
D julgar a emenda inconstitucional por afrontar o princípio da isonomia.
E decidir pela constitucionalidade da emenda por atender aos princípios da finalidade pública e legalidade.

O chefe do Poder Executivo editou decreto regulamentar visando dar fiel cumprimento a determinada lei. Tal lei, entretanto, foi declarada inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade no STF. A ação não fez qualquer menção ao decreto.
Nessa situação hipotética, o STF

A não poderá declará-lo inconstitucional, porque o decreto não foi objeto da ação constitucional e, no controle concentrado de constitucionalidade, o Poder Judiciário está adstrito ao princípio da congruência.
B poderá declará-lo inconstitucional, por se tratar de inconstitucionalidade por arrastamento.
C poderá declará-lo inconstitucional, por se tratar de declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.
D poderá declará-lo inconstitucional, por se tratar de declaração de inconstitucionalidade com redução parcial de texto.
E não poderá declará-lo inconstitucional, porque a decisão do órgão julgador deve se limitar estritamente ao que foi pedido na petição inicial.

A ação constitucional que tem o cidadão como legitimado ativo e que objetiva defender interesse difuso para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural denomina-se

A mandado de segurança.
B habeas data.
C habeas corpus.
D ação civil pública.
E ação popular.

Determinado prefeito exarou ato administrativo autorizando o uso de bem público em favor de um particular. Pouco tempo depois, lei municipal alterou o plano diretor, no que tange à ocupação do espaço urbano, tendo proibido a destinação de tal bem público à atividade particular.
Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo de autorização de uso de bem público extingue-se por

A revogação.
B anulação.
C contraposição.
D caducidade.
E cassação.

A construção da contabilidade de custos, a partir da contabilidade societária pré-industrial, exigiu o desenvolvimento de novas terminologias e novas regras que se adaptaram aos procedimentos e às práticas contábeis vigentes. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
I Sendo a despesa um bem ou serviço consumido com vistas à obtenção de uma receita, a expressão custo das mercadorias vendidas é tecnicamente incorreta: é, antes, uma despesa do que um custo.
II O custeio por absorção está apoiado no regime de competência: só se registram em contas de resultado os custos fixos e os variáveis dos produtos e das mercadorias que tenham sido efetivamente vendidos.
III Um contrato de manutenção de equipamentos industriais com cláusula de reajuste periódico pelo índice de preços é um exemplo de custo variável.
IV Se o salário do pessoal da área produtiva for contratado por mês e não por peça produzida, o custo da mão de obra torna-se um custo indireto.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B II e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E I, III e IV.

Para apurar seus custos unitários de produção pelo custeio por absorção, determinada indústria utiliza um sistema de acumulação contínua de custos, controlados por meio da média ponderada móvel. No último período, a indústria trabalhou 200.000 unidades de seu único produto, concluindo 80% delas. As unidades não concluídas estavam 80% acabadas do ponto de vista dos custos de matérias-primas e 40% acabadas do ponto de vista dos custos de conversão. A empresa apurou custos unitários de 12 UM (unidades monetárias) com matéria-prima direta, 4 UM com mão de obra direta e 16 UM com custos gerais de produção.
Nessa situação hipotética, o valor do estoque final de produto semiacabado foi de

A 1.280.000 UM.
B 5.120.000 UM.
C 6.400.000 UM.
D 448.000 UM.
E 704.000 UM.

Uma empresa atinge seu ponto de equilíbrio ao vender 50 mil unidades de seu único produto. Caso ela aumente suas vendas em 5% — mantidos custos e preços —, ela obterá um lucro de R$ 150 mil.
Nesse caso, o valor de sua margem de contribuição unitária será

A inferior a R$ 5.
B superior a R$ 5 e inferior a R$ 25.
C superior a R$ 25 e inferior a R$ 45.
D superior a R$ 45 e inferior a R$ 65.
E superior a R$ 65.