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Um gaveteiro com duas gavetas é utilizado para guardar todos os documentos de uma repartição pública. Na primeira gaveta, há 324 documentos e a razão entre o número de documentos arquivados com o número de documentos não arquivados é 5/13. Essa razão aumenta para 4/9 , quando se considera a segunda gaveta, que possui 169 documentos no total. Qual a diferença entre o número de documentos arquivados na primeira e segunda gavetas?

A 26.
B 38.
C 42.
D 54.

Considerando a carga horária diária de trabalho de 4 servidores públicos, são fornecidas as seguintes informações: • Anselmo e Jorge não trabalham 5h/dia; • Fernando e Diogo não trabalham 6h/dia e nem 7h/dia; • Diogo não trabalha 8h/dia; e, • Anselmo não trabalha 6h/dia. Se os 4 servidores públicos possuem cargas horárias de trabalho distintas dentre as citadas, qual servidor trabalha 7h/dia?

A Jorge.
B Diogo.
C Anselmo.
D Fernando.

Em determinado setor do CORE-PE trabalham 20 servidores que atuam ou como auxiliares administrativos ou como assistentes jurídicos. Considerando o total de servidores desse setor, 12 servidores são auxiliares administrativos e 15 servidores trabalham no CORE-PE há mais de 5 anos. Pode-se concluir que:

A Todos os auxiliares administrativos trabalham no CORE-PE há mais de 5 anos.
B No máximo 7 auxiliares administrativos trabalham no CORE-PE há mais de 5 anos.
C No mínimo 7 auxiliares administrativos trabalham no CORE-PE há mais de 5 anos.
D Nenhum auxiliar administrativo trabalha no CORE-PE há mais de 5 anos.

A Constituição da República, no Título I – Dos princípios fundamentais, estabelece em seu Art. 1º, quais os fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito e, por sua vez, no Art. 3º, quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Existe uma diferença entre o que é fundamento, para o que são os objetivos fundamentais. Neste sentido, indica um fundamento do nosso Estado Democrático de Direito:

A A dignidade da pessoa humana.
B A garantia do desenvolvimento nacional.
C A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
D A erradicação pobreza e da marginalização e a redação das as desigualdades sociais e regionais.

O Art. 5º da Constituição da República lista uma série de direitos e garantias fundamentais; são citados na própria Constituição e, ainda, considerados cláusulas pétreas, as quais, em teoria, não podem ser suprimidas da nossa Constituição em nenhum caso. Dentre os direitos e garantias fundamentais, existe limitação a certos tipos de pena, bem como indicação a penas que são aceitas no nosso ordenamento jurídico. Pode ser aplicada, no Brasil, segundo as normas constitucionais, pena de:

A Banimento.
B Perda de bens.
C Caráter perpétuo.
D Trabalho forçado.

Um vereador apresentou um projeto de lei na cidade. Neste projeto, ele deseja regulamentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na região história da cidade, bem como a criação do crime de abertura, para atendimento a clientes, de estabelecimento comercial em horário proibido, atribuindo ao crime pena de detenção de um a seis meses e multa. Considerando a Organização do Estado Brasileiro, o vereador

A pode apresentar o projeto dessa forma; ambos os temas podem, constitucionalmente, ser aprovados como lei municipal.
B pode apresentar o projeto relativo ao horário de funcionamento, que pode ser aprovado. Mas, não pode, constitucionalmente, criar um tipo penal exclusivo para o município.
C não pode apresentar nenhum dos dois projetos, pois, constitucionalmente, o horário de funcionamento de estabelecimentos é da competência legislativa dos Estados e de matéria penal da União.
D pode apresentar o projeto de um tipo penal para o descumprimento de horário de funcionamento de estabelecimentos dentro do município, posto ser matéria de interesse local. Porém, não pode, constitucionalmente, limitar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, visto que, expressamente, é de competência constitucional da União.

A Administração Pública indireta, da qual fazem parte as autarquias, como é o caso do CORE-PE, está sujeita a certos princípios estabelecidos de forma expressa no texto Constitucional. Notadamente, os princípios indicados no Art. 37 – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A obediência às normas legais, no intuito de tratar os usuários do serviço público sem distinção, retrata dois princípios; assinale-os.

A Eficiência e moralidade.
B Legalidade e publicidade.
C Impessoalidade e legalidade.
D Moralidade e impessoalidade.

Dentro da organização dos poderes, cada um deles possui uma função precípua. O poder Legislativo, no caso, é imbuído da tarefa de legislar, ou seja, criar normas. Dentre as normas que estão compreendidas no processo Legislativo, a que objetiva a regulamentação de assuntos específicos, expressamente determinados na Constituição, é:

A Lei Ordinária.
B Lei Delegada.
C Lei Complementar.
D Emenda à Constituição.

“Trata-se da modalidade de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público. Esse tipo de descentralização dá origem à Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei para criação ou autorização da criação da entidade.” É a denominada descentralização

A territorial.
B administrativa genérica.
C por delegação ou colaboração.
D por outorga, por serviços, técnica ou funcional.

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se notória especialização

A cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico- -financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
B documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter parâmetros e elementos descritivos, tais como a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
C qualidade de profissional ou de empresa, cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
D conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.