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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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23 questões encontradas

ID 21291 Administração Pública Qualidade no Setor Público FGV 2025

Um relatório de uma agência reguladora aponta que a aplicação do regime de regulação por price cap gerou redução real das tarifas nos primeiros ciclos regulatórios. Contudo, a partir de determinado período, observou-se queda na qualidade do serviço prestado e aumento nas falhas. Considerando esse diagnóstico, a medida técnica apropriada para ajustar o modelo regulatório sem comprometer seus incentivos é:

A substituir o price cap por um modelo baseado na recuperação integral dos custos declarados pelas concessionárias;

B permitir reajustes tarifários extraordinários com base em variações no volume de serviços prestados por ciclo regulatório e ajustados por indicadores de qualidade;

C fixar as tarifas no valor atual por prazo determinado, vinculando qualquer reajuste à recuperação dos índices de qualidade;

D eliminar o componente inflacionário do reajuste, corrigindo apenas com base em metas de desempenho físico;

E recalibrar o fator X de produtividade e incorporar indicadores de qualidade com impacto direto na revisão tarifária.

ID 21290 Economia Microeconomia FGV 2025

Na teoria econômica, a distinção entre bens públicos, privados, comuns e de clube é central para compreender as falhas de mercado e a justificativa para a ação estatal. Considerando as propriedades de exclusividade e rivalidade no consumo, a alternativa que expressa corretamente uma implicação econômica dos bens públicos puros é a seguinte:

A a ausência de exclusão no acesso a bens públicos decorre de seu baixo valor econômico, o que dispensa incentivos à provisão pública;

B os bens públicos, por não apresentarem rivalidade, tendem a gerar consumo excessivo, sendo mais bem providos por mecanismos de preço fixados pelo próprio mercado;

C bens públicos são, por definição, bens patrimoniais indisponíveis, sendo, portanto, classificados como ativos permanentes de titularidade estatal;

D a existência de externalidades positivas nos bens públicos implica sua comercialização eficiente por firmas privadas com contratos de desempenho ajustáveis;

E a coexistência de consumo não rival e acesso não excludente compromete a precificação eficiente por agentes privados, favorecendo a intervenção estatal por meio de provisão direta ou mecanismos coletivos de financiamento.

ID 21289 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FGV 2025

A partir da reforma do Estado brasileiro nos anos 1990, buscou-se redefinir as funções estatais sob uma perspectiva gerencial, com maior ênfase na regulação e na coordenação estratégica do setor público. Nesse contexto, a criação de agências reguladoras independentes teve como um de seus objetivos:

A restringir a delegação de serviços públicos à iniciativa privada, a fim de evitar desequilíbrios concorrenciais e concentração setorial;

B delegar a execução direta de políticas públicas setoriais, com as agências substituindo os ministérios na condução de ações operacionais;

C uniformizar as políticas tarifárias de serviços públicos delegados, subordinando a atuação regulatória à lógica orçamentária federal e aos ciclos fiscais anuais;

D representar os interesses do setor produtivo nas negociações com o Poder Executivo, já que as agências passariam a, atuar como ente articulador da formulação normativa;

E instituir instrumentos de Estado especializados e mecanismos de resguardo decisório, voltados à mediação normativa entre agentes públicos e privados em contextos contratuais complexos.