QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
57 questões encontradas

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A O inquérito policial militar deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
B A denúncia conterá, entre outros requisitos, o rol das testemunhas, em número não superior a seis, com a indicação da sua profissão e residência.
C O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver dado parte oficial do crime.
D Caso a denúncia não contenha todos os requisitos legais, o juiz, antes de rejeitá-la, remeterá o processo ao órgão do Ministério Público para que, dentro do prazo de cinco dias, saneie as irregularidades.
E Haverá continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Sobre a história e a cultura envolvendo os indígenas de Goiás, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Anualmente, no estado de Goiás, acontecem dois eventos importantes relacionados às culturas indígenas, um deles é a Aldeia Multiétnica e o outro é a Semana Indígena de Serra da Mesa.
II. No período colonial, para o indígena pacificado, a legislação previa o trabalho remunerado, o que normalmente se fazia após o pagamento de todos os gastos envolvidos na expedição de seu descimento e os custos com o seu aldeamento.
III. O embate entre indígenas e garimpeiros no Ciclo do Ouro resultou no que historicamente ficou conhecido como a Guerra Guaranítica.
IV. Os anseios clericais para com os indígenas se chocavam com os interesses dos colonos, assim como, os interesses da própria Coroa portuguesa.

A Apenas I e II.
B Apenas II e III.
C Apenas I, II e IV.
D Apenas III.
E Apenas IV.

À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.

A Não viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, não declarando expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afaste a sua incidência no todo ou em parte.
B Os Estados-membros da Federação, no exercício da competência outorgada pela Constituição Federal, podem afastar a legitimidade ativa do Chefe do Ministério Público estadual para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local.
C No que concerne à legitimidade para propor ações de controle abstrato de constitucionalidade, faz-se necessário que a entidade possua associados ou membros em pelo menos nove Estados da Federação para, assim, ser considerada entidade de classe de âmbito nacional.
D Não se admite ação direta de inconstitucionalidade contra decreto autônomo que extingue colegiados da Administração Pública.
E A decisão do STF que declara a inconstitucionalidade de preceito normativo produz a automática reforma das decisões proferidas em outros processos anteriores que tenham adotado entendimento diferente do que posteriormente decidiu o Supremo.

Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.

A A lei brasileira somente é aplicável à contravenção praticada no território nacional.
B Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa de contravenção com a pena correspondente ao da consumada, diminuída de um a dois terços.
C Considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina pena de detenção ou de prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.
D A duração da pena de prisão simples não pode ser superior a três anos.
E O prazo mínimo de duração da internação em manicômio judiciário ou em casa de custódia e tratamento é de três meses.

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da Lei de Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.

A É possível o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas, sem a necessidade de se perquirir a habitualidade, reiteração do uso do bem para tal finalidade, a sua modificação para dificultar a descoberta do local do acondicionamento da droga ou qualquer outro requisito além daqueles previstos expressamente na Constituição Federal.
B Caso o tráfico de drogas ocorra nas imediações de um estabelecimento prisional, incidirá a causa de aumento prevista na lei de regência, independentemente se o agente infrator visa ou não aos frequentadores daquele local.
C Não é possível que o agente responda pela prática do crime de tráfico de maquinário quando a posse dos instrumentos configura ato preparatório destinado ao consumo pessoal de entorpecente.
D Como possui natureza jurídica de crime, ainda que despenalizado, a condenação anterior por porte de droga para consumo próprio constitui causa geradora de reincidência.
E Para a incidência da majorante da interestadualidade, é desnecessária a efetiva transposição de divisas entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

“A Organização Administrativa é a estruturação do Estado. Seu estudo é o conhecimento acerca das pessoas, entidades e órgãos que irão desempenhar a função administrativa para formação do modelo do aparelho administrativo do Estado.”
-
Posto isso, no que tange à organização administrativa, é correto afirmar que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a Universidade Federal de Goiás e o IBAMA possuem natureza jurídica, respectivamente, de

A autarquia, sociedade de economia mista e órgão público.
B fundação pública, autarquia e fundação pública.
C fundação pública, órgão público e sociedade de economia mista.
D órgão público, autarquia e autarquia.
E órgão público, fundação pública e empresa pública.

Segundo o art. 37, §6º da Constituição Federal, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” Nesse contexto, pode-se afirmar que esse dispositivo citado consagra a responsabilidade civil objetiva do Estado, que, como regra geral, quanto aos atos comissivos, sustenta-se na Teoria

A do Órgão.
B da Culpa do Serviço.
C da Responsabilidade Subjetiva.
D do Risco Integral.
E do Risco Administrativo.

Com a intenção de matar seu eterno rival, Pompeu Magno desferiu três facadas em Júlio César, fugindo do local em seguida. Socorrido e levado ao hospital pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), a vítima foi imediatamente submetida a uma cirurgia de emergência, contudo não resistiu e veio a óbito. Ocorre que, realizada a perícia, concluiu-se que Júlio César faleceu por obra da imperícia médica do profissional responsável pela cirurgia. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta de acordo com o direito penal.

A Como se trata de causa superveniente relativamente independente que produziu por si só o resultado, Pompeu Magno deverá responder por tentativa de homicídio.
B Pompeu Magno deverá responder por tentativa de homicídio, eis que a imperícia médica reflete causa superveniente absolutamente independente.
C A imperícia médica não foi capaz de romper o nexo causal, razão pela qual Pompeu Magno deverá responder por homicídio consumado.
D Pompeu Magno deverá responder por lesão corporal seguida de morte, pois a imperícia médica, por si só, não é capaz de romper o nexo causal.
E Como a situação narrada descreve um caso de imperícia, uma das modalidades de culpa, Pompeu Magno deverá responder por homicídio culposo.

O Manual Operacional do Corpo de Bombeiros de Goiás, sobre Combate a Incêndio Urbano, agrupa os incêndios de acordo com as propriedades dos materiais combustíveis.
-
Junior, Bombeiro Militar, ao atender uma chamada de incêndio, verifica que o incêndio é no ar condicionado de uma loja e que a energia elétrica do estabelecimento já foi desligada pelo proprietário que estava no local.
-
Para realizar o combate de forma mais adequada e segura, Junior deve classificar esse incêndio em

A Classe “B”.
B Classe “D”.
C Classe “C”.
D Classe “A”.
E Classe “K”.