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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 49802 Direito Civil FCC 2025

Suponha que dois indivíduos faleçam na mesma ocasião e não seja possível averiguar se um deles veio a óbito antes do outro. Nesse caso,

A em se tratando de relação conjugal, presume-se que o marido faleceu primeiro.
B há presunção absoluta de que a pessoa mais velha faleceu primeiro.
C há presunção relativa de que a pessoa mais velha faleceu primeiro.
D em se tratando de relação de filiação, presume-se que o ascendente faleceu antes do descendente.
E há presunção de que a morte dos indivíduos foi simultânea.
ID 49801 Direito Civil FCC 2025

Analise as seguintes proposições sobre direitos da personalidade:

I. Em qualquer caso, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, se acarretar diminuição permanente da integridade física.

II. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

III. Os direitos da personalidade são sempre intransmissíveis e irrenunciáveis.

IV. Não é válida, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte. Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B II.
C I e III.
D III e IV.
E IV.
ID 49800 Direito Civil FCC 2025

Em um contrato entre particulares, as partes estabeleceram cláusula expressa de exclusão da responsabilidade pela evicção. No futuro, se esta ocorrer e restar provado que o evicto não sabia do risco da evicção à época do ajuste, ele

A poderá ser indenizado pelos danos morais sofridos, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.
B poderá demandar pela evicção em qualquer caso, uma vez que essa cláusula é nula.
C não poderá demandar pela evicção, porque firmou contrato com cláusula expressa nesse sentido.
D terá o direito de receber o preço que pagou pela coisa, pois desconhecia o referido risco.
E poderá ser indenizado pelos frutos que for obrigado a restituir, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.
ID 49799 Direito Civil FCC 2025

Meire celebrou contrato de comodato com Aurélio, permitindo que ele morasse, por um ano, em uma de suas casas, que estava desocupada. Findo tal prazo, Aurélio não desocupou o imóvel. Nessa situação,

A Meire poderá cobrar aluguel de Aurélio, após sua constituição em mora a até a desocupação do imóvel.
B Meire terá o direito de reaver o imóvel e constituir Aurélio em mora, mas não poderá cobrar aluguel pelo período excedente ao prazo do contrato.
C Aurélio poderá alienar o imóvel, porquanto já extinto o prazo do contrato de comodato.
D Meire poderá cobrar aluguel de Aurélio, desde o início do contrato de comodato, pois houve descumprimento do prazo por parte dele, o que torna o ajuste sem efeito.
E Aurélio poderá requerer o reembolso das despesas feitas com o uso e gozo do imóvel se for constituído em mora.
ID 49798 Direito Processual Civil FCC 2025

É considerada fraude à execução a alienação de bem sobre o qual

A tramitava ação contra o devedor capaz de levá-lo à insolvência, ainda que iniciada posteriormente à alienação ou a oneração do bem.
B tramitava contra o devedor ação de execução, independentemente da averbação do processo no registro público.
C tramitava contra o devedor ação de conhecimento, independentemente do valor da causa, ao tempo da alienação do bem.
D pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro publico, se houver.
E pender ação de natureza condenatória fundada em direito pessoal ou real, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro publico, se houver.
ID 49797 Direito Processual Civil FCC 2025

Analise as seguintes proposições a respeito da citação:

I. A citação para ser considerada válida não poder ser ordenada por juiz incompetente.

II. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data de propositura da ação.

III. Para a validade do processo é indispensável da citação do réu, mesmo nos casos de indeferimento da inicial ou da improcedência liminar do pedido.

IV. A citação válida induz litispendência e torna litigiosa a coisa. Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B II e IV.
C II e III.
D I e III.
E III e IV
ID 49796 Direito Processual Civil FCC 2025

A tutela provisória de urgência será concedida.

A independentemente da demonstração de perigo de dano, se ficar demonstrada a violação a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.
B independentemente da demonstração de perigo de dano, se ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte.
C quando houver elementos que evidenciem risco ao resultado útil do processo, sendo vedado ao Juiz exigir caução real ou fidejussória idônea.
D de forma antecipada mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
E quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, podendo o Juiz, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea.
ID 49795 Direito Processual Civil FCC 2025

Na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado

A não poderá alegar incompetência relativa do juízo da execução, somente se admitindo como fundamento a alegação de incompetência absoluta.
B não poderá apresentar impugnação que verse sobre eventual nulidade de citação na fase de conhecimento.
C poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que supervenientes a sentença.
D poderá alegar qualquer matéria de fato ou de direito em ampla cognição, desde que supervenientes a sentença.
E poderá alegar excesso de execução como único fundamento, ainda que sem indicar o valor que entende correto, requerendo-se a perícia contábil para demonstrativo de cálculo.
ID 49794 Direito Processual Civil FCC 2025

De acordo com o rol previsto no CPC, caberá agravo de instrumento da decisão interlocutória de

A exclusão de litisconsorte.
B concessão de efeito suspensivo na apelação.
C deferimento do pedido de gratuidade de justiça.
D determinação de emenda da inicial.
E saneamento do processo e especificação de provas.
ID 21216 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista FGV 2025

Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Jardim/MS, o juiz verificou pelas ferramentas disponíveis que o executado possuía três imóveis. Logo após o executado peticionou informando e comprovando documentalmente que reside sucessivamente nos três imóveis ao longo do ano, daí porque seriam impenhoráveis. Não há qualquer registro ou averbação no Registro de Imóveis a respeito. Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta .

A A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de maior valor.
B Nenhum dos imóveis será passível de penhora porque cada um deles é considerado bem de família.
C A Lei determina que o executado escolha e indique um dos imóveis, para que ele seja penhorado.
D A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de menor valor.
E Havendo mais de um bem de família, qualquer deles poderá ser penhorado, pois o executado continuará tendo um imóvel.