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Desde a edição da Lei no 13.709/2018 – que trata da LGPD, as empresas de direito privado tiveram que se adequar seus controles para mitigar riscos de divulgação de informações privadas. Nesse caso, assinale a alternativa que contenha o correto conceito de “anonimização” dado pela Lei.

A Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
B Manifestação não livre, não informada e inequívoca pela qual o titular não concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
C Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
D Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
E Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Segundo o COSO-IC ou COSO I, controle interno é definido como “processo projetado e implementado pelos gestores para mitigar riscos e alcançar objetivos”. Por sua vez, risco é definido como “a possibilidade de ocorrência de um evento que possa afetar o alcance dos objetivos” (COSO, 1992), o que nos leva a entender que o controle irá mitigar esses riscos. Tendo esse conceito como premissa, o modelo do COSO-IC é representado por um cubro, no qual as três faces visíveis representam: i) tipos de objetivos; ii) níveis da estrutura organizacional e iii) componentes. Isso posto, assinale a alternativa que contenha o item iii) componentes.

A Controles Internos e Externos, Riscos Inerentes e de Controle, Monitoramento e Relatório.
B Ambiente de Controle, Análise de Riscos, Atividades de Controle, Informação e Comunicação e Monitoração.
C Subsidiárias, Unidades de negócios, Divisões e Níveis de Organizações.
D Operações, Relatórios e Conformidade.
E Estratégico, Operacional, de Comunicação e de Conformidade.

Tendo em vista que uma entidade federal apurou ao final de um período uma receita corrente líquida no montante de R$ 850.000.000, assinale a alternativa que contenha o valor do limite de despesa com pessoal, para o ministério público da União.

A 21.250.000,00
B 51.000.000,00
C 5.100.000,00
D 347.650.000,00
E 425.000.000,00

A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para

A abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva.
B cobrir anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, não autorizados.
C especificamente, abertura do crédito especial a fim de cobrir problemas de calamidade pública.
D para destinação de recursos públicos para o setor privado.
E cobrir recursos não previstos na inicial extra-orçamentária.

No tocante ao reconhecimento da receita pública orçamentária, é sabido que o critério geral utilizado para seu registro é o do ingresso de disponibilidades, regime de caixa. No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as situações de recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente; restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente; e renúncia de receita orçamentária. No caso de devolução ou transferência de recursos arrecadados que pertençam a terceiros, essa devolução deverá ser registrada em um dos detalhamentos da rubrica de deduções da receita orçamentária. Trata-se de:

A 6.4.3.3.x.xx.xx
B 6.3.1.1.x.xx.xx
C 5.3.2.1.x.xx.xx
D 6.2.1.3.x.xx.xx
E 5.4.4.3.x.xx.xx

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Nesse sentido, assinale a contabilização, tendo em vista a natureza de controle, no momento da liquidação da despesa, empenhada anteriormente, e reconhecimento do direito.

A D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P) C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)
B D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
D D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
E D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

Uma entidade do setor público abriu uma licitação, cujo serviço incluirá uma obra pública. A licitação foi feita respeitando os termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório. Para o julgamento das propostas, o ente público deverá utilizar dos critérios de julgamento, previstos na Lei nº 8.987/95, e atualizações posteriores. Nesse sentido, assinale a alternativa que contenha um desses critérios de julgamento.

A O maior valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
B Menor proposta em razão da combinação dos critérios de maior valor da tarifa do serviço público a ser prestado com a de melhor técnica.
C Melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.
D A menor oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.
E Menor proposta técnica/comercial, com preço fixado no contrato.

Os Relatórios Contábeis de Propósitos Gerais – RCPGs r a scunho apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização ( accountability ) e tomada de decisão. Assinale a alternativa correta, que contenha as características qualitativas da informação contábil.

A Uniformidade, entidade, registro pelo valor original, compreensibilidade e competência.
B Relevância, representação fidedigna, uniformidade, tempestividade, comparabilidade e prudência.
C Materialidade, competência, tempestividade, oportunidade e essência sobre a forma.
D Competência, uniformidade, essência sobre a forma, materialidade, prudência e oportunidade.
E Relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade.

Formular o planejamento estratégico nacional; formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal e promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal, são finalidades do

A Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
B Sistema de Transparência e de Fiscalização.
C Sistema de Orçamento Plurianual.
D Sistema Integrado de Administração Financeira.
E Programa Orçamentário e de Controle Econômico.

Uma entidade pretende realizar a depreciação de um ativo utilizando o método da soma dos dígitos. Para tanto, detém as seguintes informações: • O valor bruto contábil do ativo: R$ 2.600.000,00 • Valor residual determinado: R$ 600.000,00 • Valor depreciável de R$ 2.000.000,00 • Vida útil do ativo: cinco anos • Taxa de depreciação ao ano é de: 20% Assinale a alternativa que, considerando que a depreciação será calculada anualmente, indica o valor arredondado em Reais da depreciação acumulada ao final do quarto ano.

A 1.366.666
B 1.866.667
C 1.900.000
D 600.000
E 1.600.000