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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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217 questões encontradas

ID 33604 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual FGV 2023

O Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão constitucional de forma isolada e por isso necessita da participação de outros atores, denominados auxiliares da justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Sobre os auxiliares da justiça, é correto afirmar que:

A os conciliadores e mediadores não podem ser considerados auxiliares da justiça, já que tais funções não têm previsão constitucional;

B o Ministério Público pode atuar em processos cíveis como fiscal da lei ou parte, mas não na defesa da ordem jurídica por falta de previsão legal;

C a Advocacia Pública patrocina os interesses de entes federativos em juízo e não tem prerrogativa de intimação pessoal, em razão do princípio da isonomia;

D a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais;

E o juiz pode nomear intérprete ou tradutor toda vez que tiver algum tipo de dificuldade para compreender questões técnicas trazidas por testemunha.

ID 33603 Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes FGV 2023

Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:

A devem adotar o princípio da confidencialidade, em relação a todas as informações produzidas na audiência de conciliação;

B se forem advogados, podem exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções;

C não estão sujeitos a regras de suspeição e impedimento;

D não há necessidade de cadastro prévio junto ao Tribunal local de atuação para exercer a função de conciliador e mediador;

E em razão do princípio da legalidade, conciliadores e mediadores devem necessariamente ser remunerados pela função exercida.

ID 33602 Direito Processual Civil FGV 2023

A Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os procedimentos judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Em relação ao procedimento cível, é correto afirmar que:

A não compete aos Juizados Especiais Cíveis a execução de seus julgados, em razão da alta complexidade da questão;

B os Juizados Especiais Cíveis têm competência sobre causas de menor e média complexidade, assim como nos casos de despejo por falta de pagamento;

C os prazos judiciais são contados em dias corridos, em razão de regra especial ao Código de Processo Civil;

D não se admite pedido oral, formulado por advogado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis;

E a revelia, para fins do procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995, é a ausência do réu à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento.

ID 33601 Direito Processual Civil FGV 2023

As provas no processo civil moderno:

A podem ser produzidas antes mesmo do ajuizamento da ação principal, através de procedimento de produção antecipada de provas;

B não podem ser consideradas ilícitas se servirem para resguardar algum tipo de direito por parte de pessoa incapaz;

C devem ser produzidas na esfera judicial, não se admitindo provas extrajudiciais, como a ata notarial;

D não são absolutas, salvo a confissão, considerada a “rainha das provas”;

E são produzidas a critério das partes, sem qualquer intervenção ou autorização do magistrado, em razão do princípio da liberdade de provas.

ID 33600 Direito Processual Civil Da Forma dos Atos Processuais FGV 2023

Sobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:

A a extinção da fase executiva do processo se dá mediante decisão interlocutória de mérito;

B os despachos não possuem conteúdo decisório e normalmente têm conteúdo de mérito;

C a sentença do juiz não precisa ser assinada pelo magistrado para ter eficácia;

D a decisão interlocutória não tem conteúdo de mérito e não extingue incidente processual;

E a sentença, em regra, é composta por relatório, fundamentação e dispositivo.

ID 33599 Direito Penal Furto FGV 2023

João subtraiu, para si, o telefone celular de Guilherme, sem empregar violência ou grave ameaça. Dois dias depois dos fatos, após refletir sobre a sua conduta e antes do recebimento da denúncia, João devolve o aparelho celular ao legítimo proprietário. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

A responderá pelo crime de furto, com redução da pena de um a dois terços, em razão do arrependimento posterior;

B responderá pelo crime de furto, com redução da pena de um a dois terços, em razão do arrependimento eficaz;

C responderá pelo crime de furto, com redução da pena de um a dois terços, em razão da desistência voluntária;

D não responderá por qualquer crime, em razão do arrependimento posterior;

E não responderá por qualquer crime, em razão do arrependimento eficaz.

ID 33598 Direito Penal Penas privativas de liberdade FGV 2023

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:

A circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;

B circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento;

C causas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;

D causas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal;

E circunstâncias atenuantes e agravantes; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as causas de diminuição e de aumento.

ID 33597 Direito Processual Penal Ação penal de iniciativa pública definição FGV 2023

João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público celebrou, com João, Acordo de Não Persecução Penal, devidamente homologado pelo juízo competente, na persecução penal pré-processual. Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública:

A intranscendência;

B indisponibilidade;

C obrigatoriedade;

D indivisibilidade;

E oficialidade.

ID 33596 Direito Processual Penal FGV 2023

O Ministério Público moveu ação penal em face de Tício, pela suposta prática do crime de estelionato. Com a vinda dos autos para a prolação da sentença, o juiz verifica, à luz dos fatos descritos na denúncia, que, na verdade, restou caracterizado o delito de furto qualificado pela fraude. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

A deverá realizar nova instrução processual, informando as partes sobre a capitulação jurídica adequada, para que haja o exercício do contraditório e da ampla defesa;

B poderá condenar Tício pelo crime de furto qualificado pela fraude, discordando da capitulação jurídica atribuída aos fatos pelo Ministério Público;

C poderá instar o Ministério Público a aditar a denúncia, no prazo de cinco dias, para corrigir a capitulação jurídica atribuída aos fatos;

D deverá proferir sentença e absolver o acusado, considerando o erro de capitulação jurídica por parte do Ministério Público;

E não poderá condenar Tício pelo crime de furto qualificado pela fraude, sob pena de ofensa ao princípio acusatório.

ID 33595 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito FGV 2023

Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. A defesa técnica, então, impetra, junto ao juízo criminal, habeas corpus , visando ao trancamento das investigações. A ordem requerida é denegada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, em face da decisão que nega a ordem de habeas corpus:

A é cabível a interposição de recurso de apelação;

B é cabível a interposição de embargos infringentes;

C é cabível a interposição de recurso em sentido estrito;

D não é cabível a interposição de recurso, mas sim de pedido de reconsideração da decisão;

E não é cabível a interposição de recurso, mas sim de novo habeas corpus junto ao Tribunal.