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No dia 02 de julho de 2018, o ordenador de despesa de uma unidade orçamentária estadual empenhou despesa no valor de
R$ 300.000,00 referente à concessão de auxílio financeiro a pesquisadores, na forma de bolsas de pesquisas, para o
desenvolvimento de pesquisas científicas. No dia 16 de julho de 2018, foi constatado um erro e o empenho referente à
concessão de auxílio financeiro a pesquisadores foi anulado. Sendo assim, em 16 de julho de 2018, conforme a Lei
no 4.320/1964, o valor de R$ 300.000,00 foi

A revertido à dotação de uma despesa classificada como Despesa de Capital.
B revertido à dotação de uma despesa classificada como Outras Despesas Correntes.
C revertido à dotação de uma despesa classificada como Pessoal e Encargos Sociais.
D considerado um aumento da Receita Corrente.
E considerado um aumento da Receita de Capital.

Se o orçamento público for elaborado com base na concepção do orçamento-programa, terá como um dos principais critérios de
classificação da despesa orçamentária aquele por

A natureza e o objetivo de um programa vinculado à função saúde poderá ser aumentar o número de vacinas adquiridas.
B estrutura programática e o objetivo de um programa vinculado à função educação poderá ser aumentar o número de livros
adquiridos.
C estrutura programática e o objetivo de um programa vinculado à função educação poderá ser a redução do analfabetismo.
D ações e o objetivo de um programa vinculado à função saúde poderá ser aumentar o número de médicos contratados.
E elementos de despesa e o objetivo de um programa vinculado à função assistência social poderá ser a redução da
população em situação de vulnerabilidade.

A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que compete à Câmara Legislativa, sem sanção do Governador, dispor sobre

A os planos e programas locais de desenvolvimento econômico social.
B a concessão ou permissão para a exploração de serviços públicos, incluído o de transporte coletivo.
C a aquisição de bens imóveis do Distrito Federal.
D a proteção e integração de pessoas portadoras de deficiência.
E a escolha de quatro entre os sete membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Considere o Balanço Orçamentário de um determinado ente público referente ao exercício financeiro de 2017, cujos valores
estão em reais:
Com base nessas informações e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no exercício financeiro de 2017
houve

A abertura de créditos adicionais.
B aumento do superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 8.000,00.
C insuficiência de arrecadação das receitas de capital no valor de R$ 4.000,00.
D déficit de execução orçamentária apurado conforme Lei no 4.320/1964 no valor de R$ 8.000,00.
E economia orçamentária no valor de R$ 15.000,00.

No Balanço Patrimonial referente a 31/07/2017 de um determinado ente público, o passivo financeiro compreende

A os atos potenciais passivos.
B os créditos empenhados a liquidar.
C os créditos tributários inscritos em dívida ativa.
D as garantias e contragarantias recebidas.
E as reservas de lucros.

O total dos ingressos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 foi, em reais,

A 11.900.000,00
B 500.000,00
C 6.700.000,00
D 6.200.000,00
E 12.400.000,00

No Balanço Patrimonial de um determinado ente público,

A o caixa é classificado como ativo permanente.
B as variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente são classificadas como patrimônio líquido.
C os direitos conveniados e outros instrumentos congêneres são classificados como ativo não circulante.
D as reservas de capital são classificadas como ativo não circulante.
E as provisões a curto prazo são classificadas como passivo circulante.

Um cidadão gostaria de obter informações sobre o registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones
das respectivas unidades de um governo estadual, assim como sobre os horários de atendimento ao público. Nesse caso, de
acordo com a Lei no 12.527/2011, tais informações

A devem ser disponibilizadas ao cidadão, desde que ele faça o pedido de acesso a informações que deverá ser deferido ou
indeferido em um prazo máximo de 35 dias.
B devem ser disponibilizadas ao cidadão, desde que ele faça o pedido de acesso a informações que deverá ser deferido ou
indeferido em um prazo máximo de 40 dias.
C não devem ser disponibilizadas ao cidadão porque se referem a informações sigilosas.
D não devem ser disponibilizadas ao cidadão porque se referem a informações pessoais.
E devem ser disponibilizadas ao cidadão por meio da divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

Considere as informações a seguir referentes à aquisição e distribuição de um lote de cadernos para os alunos da rede pública
municipal de ensino por uma determinada Secretária Municipal de Educação:

15/01/2018: empenho da despesa para a aquisição do lote de cadernos.
2
9/01/2018: entrega do lote de cadernos pelo fornecedor e início da fase da execução da despesa “em liquidação”.

30/01/2018: liquidação da despesa com a aquisição do lote de cadernos.

05/02/2018: distribuição de todo o lote de cadernos para os alunos da rede pública municipal.

16/02/2018: pagamento da despesa ao fornecedor do lote de cadernos.

De acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), uma variação patrimonial diminutiva foi reconhecida em

A 15/01/2018.
B 29/01/2018.
C 30/01/2018.
D 05/02/2018.
E 16/02/2018.

Para realizar uma avaliação comparativa entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, um pesquisador necessita dos dados
referentes ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal,
distinguindo a com inativos e pensionistas. Nesse caso, o pesquisador deverá

A acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada quadrimestre e publicados até trinta dias
após o encerramento do período a que corresponderem.
B acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até trinta dias após o encerramento
de cada bimestre a que corresponderem.
C acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até sessenta dias após o
encerramento de cada bimestre a que corresponderem.
D solicitar os dados via Lei de Acesso à Informação porque tais dados não são, obrigatoriamente, disponibilizados ao público
em geral.
E acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada bimestre e publicados até sessenta dias
após o encerramento do período a que corresponderem.